Supremo dos EUA ordena registrar marca com potencial ofensivo

Em uma decisão que provavelmente ajudará os esforços do time de futebol americano Washington Redskins em proteger suas marcas registradas, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta segunda-feira (19) que o governo não pode se recusar a registrar como marcas nomes potencialmente ofensivos.

Uma lei que negasse proteção a marcas ofensivas, afirmou o tribunal, violaria a primeira emenda à Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

Os juízes decidiram por unanimidade, mas com argumentos diferentes.

A decisão, que envolve uma banda de rock formada por norte-americanos de origem asiática chamada The Slants [slant eyes = olhos puxados], provavelmente também significa que o Redskins vencerá sua batalha para manter a proteção federal à sua marca registrada.

A lei em questão em ambos os casos nega proteção a marcas registradas que possam ofender pessoas, vivas ou mortas, bem como “instituições, crenças ou símbolos nacionais”.

Em 2015, um tribunal federal de recursos em Washington considerou que a cláusula da lei quanto a ofensas era inconstitucional, em um processo aberto pelo Slants. A decisão da maioria, em um caso resolvido por 9 a 3, foi redigida pela juíza Kimberly Moore, do tribunal federal de apelações dos Estados Unidos, e afirmava que, embora algumas das marcas registradas rejeitadas “representem um discurso doloroso que prejudica membros de comunidades estigmatizadas”, a primeira emenda à Constituição “protege a liberdade de expressar até mesmo esse tipo de discurso”.

As decisões da Suprema Corte nos últimos anos têm protegido o direito ao discurso ofensivo, o que inclui protestos rancorosos em sepultamentos de militares, representações de crueldade contra os animais e mentiras sobre honrarias militares.

O grupo Slants disse que não tem intenção de ofender ninguém. O objetivo, alegaram, era adotar e reformar um termo derrogatório aplicado aos asiáticos, da mesma forma que algumas pessoas homossexuais adotaram o uso positivo do termo “queer”.

O governo vem aplicando a lei de maneira inconsistente, quando há marcas registradas baseadas em expressões derrogatórias sobre etnias. Termos como “heeb”, “dago”, “injun” e “squaw” [termos derrogatórios respectivamente para judeus, italianos, indígenas e mulheres indígenas] foram tanto aceitos como rejeitados para registro de marcas.

INDÍGENAS

No caso do Redskins [peles-vermelhas], o escritório federal de marcas registradas aceitou a marca do time em 1967, 1974, 1978 e 1990.

Em 2014, porém, mudou de rumo e cancelou seis registros, dizendo que eles são ofensivos para os indígenas norte-americanos.

O clube foi derrotado em um processo julgado na Virgínia e recorreu ao tribunal federal de apelações na Virgínia. O tribunal de recursos suspendeu a tramitação do recurso à espera do julgamento da Suprema Corte sobre o caso do Slants.