RioGaleão é condenada a indenizar designer por plágio de trabalho acadêmico

A juíza Maria Christina Berardo Rucker, titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, condenou a concessionária do aeroporto do Galeão – formada pela Odebrecht TransPort, Changi de Cingapura e Infraero – e uma empresa de branding a indenizarem em R$50 mil uma ex-estudante da escola Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por plágio no logo do aeroporto.

Em 2016, uma designer acusou a concessionária e a Agência Ana Couto de plagiar seu trabalho de conclusão de curso no desenho do logo e identidade visual do aeroporto, feito em 2014. Ela afirmou que tinha relação íntima com um dos designers responsáveis pela criação da marca.

A informação foi publicada inicialmente na coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

As defesas da empresa de branding e da concessionária alegaram não haver proteção jurídica para ideias e que a “ideia da criação da autora não possui originalidade já que a associação entre sonoridade e estruturas cromáticas, design, gráficos e relevos já é amplamente utilizada no mercado de design e imagens”, segundo escreveu a magistrada na decisão.

A agência argumentou que não houve plágio ou violação a direito autoral, já que o “trabalho da autora está calcado na criação de projetos gráficos para uma coleção de CDs de música carioca, ao passo que o objeto de criação da empresa envolveu a criação de uma marca para o aeroporto internacional do Rio de Janeiro”.

A concessionária, por sua vez, afirma que sempre esteve de boa-fé e que não sabia da hipótese do plágio efetuado pela empresa.

Na sentença, a juíza afastou as alegações, indicando que houve plágio e que a empresa concessionária deve também responder pelo ato praticado uma vez que manteve o uso da marca apesar da notificação da autora.

“Há que se comparar as obras e verificar a similitude de ambas. No caso posto em juízo, é evidente a semelhança entre as obras discutidas. Ambas utilizam a onda para representar graficamente os sons e os elementos da cidade. A escolha de cores é bastante semelhante, considerando cores fortes e vibrantes e com a simetria relevante”, afirma a juíza. “A obra final das partes tem mais similitudes do que diferenças a ensejar a conclusão de que uma foi utilizada como modelo da outra.”

Como o trabalho da autora foi anterior à obra do aeroporto do Galeão e não houve licenciamento para utilização do logo, a juíza Maria Christina condenou as rés ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais, além de proibir a utilização da obra.

Os danos materiais a serem indenizados serão quantificados em liquidação de sentença, isto é, por um método utilizado para apurar o valor líquido de uma obrigação reconhecida em sentença.

Em nota, a Ana Couto Agência afirmou ter tomado ciência da decisão em 1ª instância, “cujo teor será cuidadosamente analisado com o respeito que merece”.

“Em vista da seriedade, cuidado e investimento dedicados ao processo de construção de marca, a agência se sente profundamente prejudicada pela controvérsia. A agência tem total certeza da originalidade do trabalho realizado e da marca criada, que recebeu a devida chancela do INPI, perante o qual se encontra devidamente registrada. Esclarece, por fim, que a sentença proferida pela 2ª Vara Empresarial/RJ não é definitiva e tampouco impõe qualquer obrigação imediata, sendo certo que serão interpostos os recursos cabíveis”, diz a agência no comunicado.

Procurada, a concessionária RioGaleão informou que não vai emitir posicionamento sobre o caso e que a agência Ana Couto “está à frente dos contatos com a imprensa, uma vez que o RIOgaleão foi apenas o contratante do serviço e todo o processo criativo da marca é responsabilidade da agência”.

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