Quais as marcas não podem ser registradas? Marcas Olfativas? Sonoras?

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E claro que muitas dúvidas surgiram e selecionamos aqui uma questão recorrente nesses feedbacks que obtivemos:

Qualquer expressão pode ser registrada como marca ou existe alguma proibição?

Não é qualquer expressão que pode ser registrada como marca, muito embora isso não signifique que não possa ser usada como tal. Em resumo, para ser registrado o sinal ou a expressão deve reunir 3 condições básicas:

1) deve ser um sinal visualmente perceptível;

2) deve ser distintivo do que já existe e;

3) não incidir nas proibições legais.

Marca sonora não pode? E marca olfativa?

A Lei de Propriedade Industrial é clara ao assegurar o registro somente de marcas que sejam visualmente perceptíveis, ignorando assim todos os demais sentidos humanos.

Há muita crítica sobre essa questão, pois não haveria razão para essa restrição de proteção, até porque a própria Constituição, ao tratar do tema, não faz qualquer limitação. E diversos outros países garantem o registro de marcas sonoras, olfativas, etc., como os Estados Unidos da América.

Então se tenho marca não visualmente perceptível fico desprotegido?

Não ter o registro não significa que você não terá proteção, mas sim que a proteção será propiciada por outras normas, outras regras.

Você não terá a proteção específica que marcas registradas possuem, como por exemplo a proteção no campo penal, pois é condição essencial que haja registro válido.

Mas isso não significa falta de proteção ou liberdade para violar a marca não registrada. Esses sinais distintivos podem ser protegidos por normas que disciplinam a concorrência desleal, já que no mais das vezes quando há o uso indevido a finalidade é justamente desviar clientela, o pode caracterizar até mesmo o crime de concorrência desleal.

Além das marcas não visualmente perceptivas, como as olfativas, quais outros exemplos de marcas que não podem ser registradas?

Um dos critérios fundamentais é que sua marca seja realmente distintiva, ou seja, tenha a capacidade de se distinguir dos demais sinais existentes. Aliás, essa é a função primordial de uma marca, ser capaz de se destacar das demais.

Assim, sua marca não pode ser representada por uma expressão que já esteja sendo usada – e registrada – por outra empresa/pessoa para identificar produtos ou serviço idênticos ou semelhantes.

De todo modo, se você, por exemplo, pretende usar a expressão CANÁRIO para identificar peças de vestuários, não terá sucesso se já existir uma empresa ou pessoa que já tenha a mesma expressão registrada (ou com pedido apresentado) – salvo raras exceções, para identificar roupas (ainda que diferentes das que você pretenda ou já fabrique) e mesmo para o comércio de roupas ou uma loja.

fonte

http://fgmarcas.com.br/quais-as-marcas-nao-podem-ser-registradas-marcas-olfativas-sonoras/

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