Fifa registra o uso da marca “Pagode” no INPI

A partir de agora, até o final de 2014, Fifa tem a prerrogativa jurídica para vetar o uso da marca para qualquer produto ou serviço

 

Até o final de 2014, a marca “Pagode” será de uso exclusivo da Fifa. Registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, o termo trata de Pagode como a fonte de impressão e fonte tipográfica, mas a legislação referente ao Mundial permitiu à entidade estender essa aplicação à marca. Isso é chamado de “registro de alto renome”.

“A Fifa pediu a marca Pagode para proteger uma fonte de impressão, como a Times New Roman ou a Arial”, afirmou Silvia Rodrigues de Freitas, diretora substituta de marcas do INPI, ao Terra. Porém, com o ‘registro de alto renome’, a Fifa tem a prerrogativa jurídica para vetar o uso da marca Pagode para qualquer produto ou serviço.

Cabe à entidade solicitar possíveis punições pelo uso indevido da marca pagode, caso se sinta prejudicada. A Fifa deve avisar o INPI e notificar judicialmente o infrator. Passado o período da Lei Geral da Copa, a Fifa volta a ter apenas as fontes tipográfica e de impressão. O tema é regulado pela Lei de Propriedade Industrial número 9279.

Fifa esclarece polêmica sobre pagode e “libera” utilização
Fonte: terra.com.br
A Fifa esclareceu a polêmica envolvendo o registro da marca “pagode” no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em nota divulgada nesta quinta-feira, a entidade alega que tomou a decisão para “evitar que outras fontes sejam criadas sob a mesma denominação ou similares, com o intuito de obter vantagem comercial às custas da visibilidade da fonte oficial da Copa do Mundo”.

Neste sentido, a entidade acrescenta que “não tem a intenção de impedir que terceiros utilizem a palavra pagode, a não ser que seja para a nomeação de uma fonte ou em casos que tal palavra seja utilizada com o objetivo de associar uma determinada empresa, comercial ou publicitariamente, com a Copa do Mundo”.

Veja na íntegra a nota divulgada pela Fifa:
A FIFA registrou, perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e outros escritórios de marcas e patentes ao redor do mundo, as marcas oficiais da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, tais como FIFA, COPA DO MUNDO, COPA 2014, BRASIL 2014 e outras. A FIFA também possui direitos autorais sobre obras artísticas, tais como o Pôster Oficial, o Emblema Oficial, o Mascote Oficial e a Fonte Oficial da Copa do Mundo da FIFA 2014™, a qual se convencionou denominar “Pagode”.

A arte da fonte “Pagode” foi criada por um artista contratado pela FIFA para criar a fonte oficial da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014™, sendo amplamente utilizada nos produtos e documentos oficiais da Competição. A FIFA registrou a marca nominativa “Pagode” para evitar que outras fontes sejam criadas sob a mesma denominação ou similares, com o intuito de obter vantagem comercial às custas da visibilidade da fonte oficial da Copa do Mundo da FIFA™.

fonte

http://www.agpconsultoria.com.br/noticia/fifa-registra-o-uso-da-marca-pagode-no-inpi