É possível proteger ideias com registros de patentes?

A propriedade intelectual não protege ideias por considerar que essas devem ser de livre circulação e, assim, a proteção só é concedida para algo que já foi criado. A propriedade intelectual compreende a propriedade industrial e o direito de autor. Dentre outras, a propriedade industrial protege as invenções (patente de invenção ou modelo de utilidade) e as marcas e o direito de autor protege as criações artísticas (livro, música, programa de computador, escultura, etc).

Pelo direito de autor, diga-se, no registro de programa de computador a proteção é para os aspectos literais do programa, para seu código fonte ou objeto, não sendo protegidos os aspectos técnicos e/ou funcionais. Dessa forma, o registro protege apenas contra a cópia, podendo receber a proteção vários programas que executem a mesma função desde que não haja plágio de outro programa anterior. Só se considera que houve algo ilícito se ficar provada a existência de uma apropriação indevida do programa.

Quanto à questão de estar amparado, depende da situação: se houver alguma modificação em seu programa, essa só pode ser feita com uma autorização sua, mas se alguém viu o seu site e, sem entrar em contato com o seu programa, desenvolver um outro programa que faz o que o seu faz, ele terá direito à proteção. Isso é legal.

Quanto à proteção, a sua ideia envolve um programa de computador e a Lei de Software prevê que pode ser celebrado um contrato com um desenvolvedor para criar um programa com base na sua ideia. O programa assim desenvolvido será de titularidade do contratante, ou seja, você, devendo o desenvolvedor ser citado como criador.

Como o direito de exploração ($$) é do titular, os programas desenvolvidos sob contrato serão explorados pelo contratante, a menos que haja uma cláusula específica afirmando algo diferente.

Resumindo, não há como proteger uma ideia pela propriedade intelectual, mas, no caso específico de programas de computador, pode-se contratar alguém para concretizar essa ideia e, a partir dessa concretização, buscar a proteção. Nesses casos, quando for expor a sua ideia a um desenvolvedor, o ideal é que já haja, pelo menos, um contrato de confidencialidade e de não uso por parte do desenvolvedor.

Sobre a proteção por patente, vale lembrar que a legislação exclui de proteção como invenção e modelo de utilidade uma série de ações, criações, ideias, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam
ser industrializados, tais como:

– Técnicas cirúrgicas ou terapêuticas aplicadas sobre o corpo humano;

– Planos, esquemas ou técnicas comerciais de cálculos, de financiamento, de crédito, de sorteio, de especulação e propaganda;

– Planos de assistência médica, de seguros, esquema de descontos em lojas e também os métodos de ensino, plantas de arquitetura, obras de arte, músicas, livros e filmes, assim como apresentações de informações, tais como cartazes e etiquetas com o retrato do dono;

– Ideias abstratas, descobertas científicas, métodos matemáticos ou inventos que não possam ser industrializados.

fonte

http://revistapegn.globo.com/Revista/Common/0,,EMI151234-18248,00-E+POSSIVEL+PROTEGER+IDEIAS+COM+REGISTROS+DE+PATENTES.html