Cessão de Direitos Autorais: Justiça nega a Roberto Carlos e Erasmo posse de 72 músicas

Roberto Carlos e Erasmo tiveram o pedido negado pela Justiça de São Paulo para uma ação em que tentavam recuperar posse de 72 músicas, incluindo clássicos, de acordo com informações da UOL. A decisão cabe recurso.

Parceiros há cinco décadas, os artistas entraram com uma ação na Justiça em outubro de 2019 para rescindir os contratos de edição de 73 músicas, compostas entre 1964 e 1987, com a Editora Fermata.

Entre as mais conhecidas estão “Namoradinha de um Amigo Meu” e “Se Você Pensa”. Segundo a dupla, eles não haviam cedido o direito autoral das faixas, mas sim o direito de exploração e gestão comercial.

O juiz Rodrigo Ramos, da 2ª Vara Cível, decidiu que os termos dos contratos estavam evidentes sobre os termos, isto é, de acordo com o profissional, ocorreu o cedimento para a editora.

Outra questão é que a distribuição por plataformas digitais, em especial via streaming, não está incluída nos documentos. “Os contratos com a Fermata não contemplaram a relação jurídica no mercado musical do século XXI”, afirmam os artistas, em nota divulgada pela revista Veja São Paulo, em outubro de 2019, quando iniciou a ação judicial.

Já a Fermata argumenta que a dupla transferiu à ela todos os direitos autorais das letras. Ou seja, segundo a editora as músicas lhe pertencem, independentemente do formato, até que caiam em domínio público, que compreende o período de 70 anos após a morte dos autores.

Foto: Direito Autoral, Moral, Patrimonial e a diferença entre Cessão e Licenciamento. Créditos: Mundo da Música

 

Em sua defesa, a empresa afirma ainda que repassa aos autores 66,6% de toda a renda obtida com a exploração das canções e se queixa das dificuldades impostas por eles para a liberação das obras. A Editora afirma, por exemplo, que Roberto e Erasmo negaram o uso de “É Preciso Saber Viver” a uma campanha publicitária, por R$ 800 mil.

A música “Preciso Urgentemente Encontrar um Amigo” foi a única que Roberto e Erasmo Carlos conseguiram recuperar a posse. Para a Justiça, o contrato específico dessa canção era diferente dos outros. Com isso, os termos indicavam como não houve a transferência de direitos, apenas a permissão para a exploração comercial.

UOL selecionou todas as músicas que pertencem a Fermatamais aos cantores e compositores

“A Bronca da Galinha”
“A Tristeza do Pinduca”
“A Volta”
“Allting Forandras Utom Varens ( versão)”
“Alô Benzinho”
“Canção de Enganar o Coração”
“Champagne (Namoradinha de um Amigo Meu)”
“Coqueiro Verde”
“Deixe-me Outro Dia, Menos Hoje”
“Dejame Otro Dia”
“Desamarre meu Coração”
“Dizem que Um Homem não pode Chorar (versão)”
“Du Bist Die Sonne in Meinem Augen”
“É Difícil Amar na Minha Idade”
“É Duro ser Estátua”
“E Por Isso Estou Aqui”
“É Preciso Saber Viver”
“Edifício Carinho El Regreso (versão)”
“Ela É Boa”
“Emoção”
“Enamorado de La Novia de Un Amigo Mio (versão)”
“Es Preciso Saber Vivir (versão)”
“Estoy Enamorado de Ti (versão)”
“Estou Apaixonado por Você”
“Gotta Love Feeling (versão)”
“I’ll Just Sit Here (versão)”
“Io Mi Sento Abbandonato (versão) 1966”
“Johnny Furacão”
“Láppuntamento”
“La Donna de Uno Amico Mio”
“La Enamorada de Un Amigo Mio (versão)”
“Largo Tudo e Venho te Buscar”
“Le Rendez-Vous (versão)”
“Lo Importante Es Saber Vivir”
“Lucinha”
“Meu Primeiro Amor”
“Milhões de Vezes My Existence (versão)”
“Namoradinha de um Amigo Meu”
“Não Adianta mais Ficar me Esperando”
“Não Adianta Nada”
“Não é Papo para Mim”
“Não Quero mais Saber de Mim”
“Necesito Llamar su Atención (versão)”
“O Dono da Bola”
“Muro de Berlim”
“Papai Noel Apanhou um Resfriado”
“Peço a Palavra”
“Preciso Chamar sua Atenção”
“Preciso Encontrar um Amigo”
“Promessa”
“Promessa (versão)”
“Que Bobo Fui”
“Se Você Pensa”
“Sentado à Beira do Caminho”
“Sentado a la Vera del Camino (versão)”
“Sentado a la Vera del Camino (outra versão)”
“Se Tu Piensas”
“Sitting in This Ugly Road (versão)”
“Sou Feliz com Mamãe”
“Telefonema”
“Tenho Raiva do Mundo”
“Todo Mundo está Falando (versão)”
“Tomodachi no Koibito (versão)”
“Você Sabe que Eu Não Volto Outra Vez”
“Você Tem que Mudar meu Bem”
“Você Vai Perder seu Bem”
“Vou Deixar”
“Vou Fechar a Porta”
“Vou Ficar Nu para Chamar sua Atenção”
“Vou Recomeçar”

fonte

https://www.mundodamusicamm.com.br/index.php/comunicacao/item/937-cessao-de-direitos-autorais-editora-justica-nega-posse-musicas-roberto-carlos-erasmo.html

INPI realiza curso de PI para clusters de inovação

Está sendo realizado pelo INPI, entre os dias 10 e 21 de agosto, em meio on-line, o Curso de Propriedade Intelectual para Clusters de Inovação. A atividade faz parte do programa INPI Negócios, voltado para a geração de ativos de PI e o incentivo ao processo de transferência tecnológica envolvendo empresas e ICTs.

Marcando uma nova linha de atuação do INPI no campo educacional, o curso terá foco, pela primeira vez, no valor da PI para o estímulo aos negócios, formação de parcerias para inovação e busca de novos mercados, usando a PI como diferencial para a inovação e a competitividade.

Deste modo, o objetivo central do curso é fornecer subsídios para o melhor uso da PI por residentes.

fonte

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/ultimas-noticias/inpi-realiza-curso-de-pi-para-clusters-de-inovacao

Apple vence apelação em caso de violação de patente da Universidade de Wisconsin

A Apple persuadiu um tribunal de apelação federal nesta sexta-feira a reduzir em 234 milhões de dólares uma indenização em favor da Universidade of Wisconsin por infração de uma patente em tecnologia de processamento de computadores.

A corte disse que nenhum jurado razoável pode entender que os processadores da Apple infringiram a patente, com base nas evidências apresentadas no julgamento de 2015.

A Apple e da Wisconsin Alumni Research Foundation (Warf) não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

A Warf processou a Apple em 2014, alegando que processadores dos iPhones 5s, 6 e 6 Plus infringiram uma patente que descreve um meio de melhorar o desempenho do processador ao prever instruções que os usos dos dispositivos fornecerão.

Cerca de 213 milhões de dólares da indenização foram baseados em um documento que mostrou de que a Apple era indiretamente responsável por produtos da marca fabricados pela Samsung.

Em julho de 2017, um juiz ordenou que a fabricante de iPhones pagasse outros 272 milhões de dólares em indenização, totalizando 506 milhões de dólares, com base na infração continuada até a expiração da patente da Warf em 2016.

fonte

https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/apple-vence-apelacao-em-caso-de-violacao-de-patente-da-universidade-de-wisconsin,232c98ba7ba32998388a8cd0415ed7835m3ptasn.html

Apple patenteia método que exibe ads baseados no saldo de sua conta bancária

A Apple sempre bateu na tecla de que não possui o menor interesse em se alimentar dos dados de seus usuários para fazer negócios. Mas como diz o sábio uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa; quando há uma possibilidade real de fazer algum dinheiro com métodos que muitos não acham lá muito éticos, é certo que qualquer empresa o fará. Isso porque a missão de qualquer companhia é dar lucro, e não bancar a madre Tereza.

Por isso a notícia pode soar alarmista para alguns: hoje Cupertino registrou uma nova patente que descreve um novo sistema de e-commerce capaz de exibir anúncios aos usuários de iGadgets baseado naquilo que ele realmente pode bancar. Como? Acessando seu saldo bancário.

A patente descreve o método da seguinte forma: o sistema acessaria os dados dos cartões de crédito e débito do usuário — muito provavelmente já salvos no iPhone iPad para o uso do Apple Pay — e verificaria o saldo. A partir daí ele enviaria sugestões de itens que o mesmo teria condições de pagar sem que se endividasse; as mercadorias exibidas não poderiam ultrapassar 90% do valor do saldo, sendo os 10% restantes cobertos pelos cartões.

A patente descreve outras particularidades, como um serviço de pagamento e cobrança próprio para quem adquirir os produtos através dos ads e novos métodos de entrega física e digital. O sistema poderia inclusive influenciar o comportamento do usuário mesmo fora dos anúncios: ao entrar em uma loja online por exemplo, o algoritmo marcaria de alguma forma os itens que o usuário poderia bancar e ignorar os restantes, ou arranjá-los na tela de forma a destacar os produtos acessíveis.

O que pega nessa história toda é a posição de Tim Cook sobre a coleta e comercialização de dados do usuário. Mais de uma vez o executivo declarou que a Apple não armazena dados, nem aprova quando outras companhias vendem os dados de seus consumidores a terceiros (cofcofGoogleFacebookcofcof). Por outro lado, a Apple é uma grande empresa e como tal registrar patentes variadas é algo bem comum.

É possível que tal sistema nunca seja implementado dada a política da Apple, mas o tal algoritmo por si só é inovador por um simples motivo: hoje ads exibem o que as empresas querem vender baseados nas preferências do usuário; aqui ele exibiria anúncios somente daquilo que o mesmo pode pagar, evitando assim endividamentos desnecessários. Até porque a Apple precisa que seus fãs troquem de aparelhos todo ano.

Ainda assim, caso Cupertino mude de ideia e deseje tornar a patente realidade ela não terá muito trabalho: em 2014 foi anunciado que a Apple fechou o segundo trimestre daquele ano com quase um bilhão de cartões cadastrados em seu banco de dados, mais do que a Amazon.

fonte

http://meiobit.com/322550/apple-patente-metodo-exibicao-ads-baseado-saldo-conta-bancaria/