RioGaleão é condenada a indenizar designer por plágio de trabalho acadêmico

A juíza Maria Christina Berardo Rucker, titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, condenou a concessionária do aeroporto do Galeão – formada pela Odebrecht TransPort, Changi de Cingapura e Infraero – e uma empresa de branding a indenizarem em R$50 mil uma ex-estudante da escola Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) por plágio no logo do aeroporto.

Em 2016, uma designer acusou a concessionária e a Agência Ana Couto de plagiar seu trabalho de conclusão de curso no desenho do logo e identidade visual do aeroporto, feito em 2014. Ela afirmou que tinha relação íntima com um dos designers responsáveis pela criação da marca.

A informação foi publicada inicialmente na coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

As defesas da empresa de branding e da concessionária alegaram não haver proteção jurídica para ideias e que a “ideia da criação da autora não possui originalidade já que a associação entre sonoridade e estruturas cromáticas, design, gráficos e relevos já é amplamente utilizada no mercado de design e imagens”, segundo escreveu a magistrada na decisão.

A agência argumentou que não houve plágio ou violação a direito autoral, já que o “trabalho da autora está calcado na criação de projetos gráficos para uma coleção de CDs de música carioca, ao passo que o objeto de criação da empresa envolveu a criação de uma marca para o aeroporto internacional do Rio de Janeiro”.

A concessionária, por sua vez, afirma que sempre esteve de boa-fé e que não sabia da hipótese do plágio efetuado pela empresa.

Na sentença, a juíza afastou as alegações, indicando que houve plágio e que a empresa concessionária deve também responder pelo ato praticado uma vez que manteve o uso da marca apesar da notificação da autora.

“Há que se comparar as obras e verificar a similitude de ambas. No caso posto em juízo, é evidente a semelhança entre as obras discutidas. Ambas utilizam a onda para representar graficamente os sons e os elementos da cidade. A escolha de cores é bastante semelhante, considerando cores fortes e vibrantes e com a simetria relevante”, afirma a juíza. “A obra final das partes tem mais similitudes do que diferenças a ensejar a conclusão de que uma foi utilizada como modelo da outra.”

Como o trabalho da autora foi anterior à obra do aeroporto do Galeão e não houve licenciamento para utilização do logo, a juíza Maria Christina condenou as rés ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais, além de proibir a utilização da obra.

Os danos materiais a serem indenizados serão quantificados em liquidação de sentença, isto é, por um método utilizado para apurar o valor líquido de uma obrigação reconhecida em sentença.

Em nota, a Ana Couto Agência afirmou ter tomado ciência da decisão em 1ª instância, “cujo teor será cuidadosamente analisado com o respeito que merece”.

“Em vista da seriedade, cuidado e investimento dedicados ao processo de construção de marca, a agência se sente profundamente prejudicada pela controvérsia. A agência tem total certeza da originalidade do trabalho realizado e da marca criada, que recebeu a devida chancela do INPI, perante o qual se encontra devidamente registrada. Esclarece, por fim, que a sentença proferida pela 2ª Vara Empresarial/RJ não é definitiva e tampouco impõe qualquer obrigação imediata, sendo certo que serão interpostos os recursos cabíveis”, diz a agência no comunicado.

Procurada, a concessionária RioGaleão informou que não vai emitir posicionamento sobre o caso e que a agência Ana Couto “está à frente dos contatos com a imprensa, uma vez que o RIOgaleão foi apenas o contratante do serviço e todo o processo criativo da marca é responsabilidade da agência”.

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RioGaleão é condenada a indenizar designer por plágio de trabalho acadêmico

Marca de tequila proposta por Elon Musk é contestada por autoridades mexicanas

Se tem uma coisa que Elon Musk sabe fazer bem é aplicar a sua versatilidade para arrumar brigas: depois de bagunçar o mercado de automóveis com a Tesla, popularizar missões espaciais com a SpaceX e até construir túneis de alta velocidade para transporte público, o executivo tuitou em 12 de outubro: “Teslaquila chegando logo, logo…”, dando a entender que ele tentaria entrar no mercado de produção e comércio de tequila.

Mas Não tão rápido assim. Segundo o Conselho de Regulamentação de Tequila do México (MCRT), simplesmente lançar uma marca com esse nome poderia causar confusão na mente dos clientes, haja vista que a palavra “tequila” é protegida por legislação de direitos de marca. “Se ele quiser viabilizar a ‘Teslaquila’ como tequila, [Musk] teria que se associar a um produtor autorizado da bebida, além de obedecer a certos padrões e requisitar autorização do Instituto de Propriedade do México”, disse a entidade. “Senão, ele estaria fazendo mau uso da denominação de origem da tequila”. Elon Musk não respondeu ao posicionamento do órgão.

Segundo o site do Escritório de Registro de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO), a Tesla emitiu requisição de registro da marca “Teslaquila”, descrevendo o produto como “licor específico de ágave” e “licor de ágave azul”. Os mesmos pedidos foram preenchidos nos órgãos correspondentes no México, União Europeia e Jamaica. O nome “Teslaquila” dá a entender que a marca seria obediente à Tesla, montadora de carros elétricos de luxo fundada e presidida por Elon Musk.

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https://br.financas.yahoo.com/noticias/marca-tequila-proposta-por-elon-134733043.html

Jabuticaba de Sabará recebe selo de origem do INPI

Ele também restringe o uso do nome da jabuticaba de Sabará para produtores e prestadores de serviço da região, evitando que pessoas de outros locais tentem vender os itens como se fossem do município da Grande BH.
Jabuticaba de Sabara recebe selo de origem do INPI 1

A indicação de origem foi concedida em nome da Associação dos Produtores de Derivados de Jabuticaba de Sabará.

Festival

A fruta faz parte da história da cidade, umas das primeiras em Minas Gerais a explorar o ouro. Na época em que os troncos das árvores ficam cobertos pelas bolinhas pretas, é possível alugar um pé em Sabará e passar o dia saboreando a jabuticaba.

Desde 1987, a cidade tem um festival em que a fruta é o destaque. Neste ano em que chega à 32º edição, o evento vai ser realizado entre os dias 15 e 18 de novembro. Em 2017, o festival reuniu cerca de 150 mil pessoas e movimentou cerca de R$ 30 milhões, de acordo com a organização.
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Na onda da blockchain, Sony cria sistema de gerenciamento de direitos autorais

A gigante japonesa Sony desenvolveu um novo sistema de gerenciamento de direitos autorais baseado na tecnologia blockchain. E segundo a empresa, há grandes chances de ocorrer um lançamento comercial.

Na onda da blockchain, Sony cria sistema de gerenciamento de direitos autorais

(Foto: Pixabay)

As informações são da assessoria de imprensa da companhia que revelou, nessa segunda-feira, que o sistema ajudará a gerenciar informações relacionadas a direitos autorais para conteúdo digital.

Segundo a Sony, o objetivo é tornar o processo de gerenciamento de direitos mais eficiente, já que atualmente os sistemas são executados de forma manual, por organizações do setor ou pelos próprios criadores.

Compartilhamento de informações

Com a plataforma, os participantes poderão compartilhar e verificar informações, como data e hora de criação de uma obra e detalhes sobre o autor.

Ele também verificará automaticamente a geração de direitos de uma obra escrita, acrescenta a empresa.

Conteúdos digitais como e-books, música, vídeo, conteúdo de realidade virtual e muito mais poderão ser sustentados pelo novo sistema, que é baseado em um mecanismo desenvolvido anteriormente pelo conglomerado.

A Sony ainda destacou que está considerando agora a possível comercialização do sistema como um serviço.

Mas engana-se quem pensa que a empresa japonesa é nova no setor de inovação blockchain.

No mês passado, uma pesquisa realizada pela iPR Daily, um meio de comunicação especializado em propriedade intelectual, mostrou que a Sony está entre as 30 principais companhias requerentes de patentes relacionadas à tecnologia.

Segundo o estudo, a empresa registou pelo menos 20 pedidos. Alguns deles apontando especificamente em direção ao sistema anunciado hoje.

Em abril, por exemplo, uma das patentes registradas no Escritório de Marcas e Patentes dos EUA já descrevia um conceito de armazenamento de dados de direitos autorais a partir da tecnologia blockchain.

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https://criptoeconomia.com.br/na-onda-da-blockchain-sony-cria-sistema-de-gerenciamento-de-direitos-autorais/

Contratei um arquiteto. O projeto me pertence?

Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça apreciou a proteção autoral de uma obra de arquitetura inserida na publicidade de uma empresa fabricante de tintas, que se apropriou indevidamente da obra, sob a alegação de que o proprietário da residência havia permitido a exploração comercial. Confusão comumente verificada não somente nas questões relativas a arquitetura, como também nas criações publicitárias, audiovisuais, etc. O fato de contratar os serviços de um arquiteto (ou qualquer outro ramo autoral) não significa que o adquirente possa usar a obra de arquitetura para outras finalidades, como se o uso, gozo e disposição o pertencessem. A Lei de Direitos Autorais é clara ao afirmar que ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua criação, dependendo da sua prévia e expressa autorização a utilização por qualquer forma. Portanto, muito embora permitida a utilização pelo proprietário da residência, contratante dos serviços de arquitetura, o autor não foi consultado, tampouco permitiu a inserção publicitária pelo que violado o seu direito, visto que a contratação não transferiu expressamente os direitos patrimoniais sobre a obra, questão facilmente resolvida se um contrato devidamente elaborado fosse celebrado.

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http://www.conjur.com.br/2016-dez-08/uso-casa-publicidade-consentimento-arquiteto

Leroy Merlin não deve direitos autorais ao Ecad por execução de músicas em lojas

 3ª turma do STJ negou, nesta terça-feira, 16, recurso no qual o Ecad pretendia reverter decisão que lhe foi desfavorável em ação de cobrança contra Leroy Merlin por direitos autorais em razão de execução de músicas no ambiente das lojas.

No caso, a rede de varejo contrata o serviço de uma empresa de rádio que já paga os direitos autorais ao Ecad. Por unanimidade, os ministros acompanharam voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.

A relatora citou o artigo 472 do CPC/73, segundo o qual a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Em determinadas circunstâncias, todavia, diante da posição do terceiro na relação do direito material, bem como pela natureza desta, a coisa julgada pode atingir quem não foi parte no processo.

No caso, a ministra destacou que houve julgamento definitivo reconhecendo que a atividade desenvolvida pela empresa de rádio, no tocante à transmissão de música ambiental, vai desde a geração da música até a sua efetiva propagação nos estabelecimentos de  seus clientes/assinantes, dispensados os seus citados clientes de obterem licença especial ou pagarem taxas quaisquer ao Ecad.

A relação jurídica de direito material estabelecida entre a empresa e a Leroy, segundo a ministra, possui conexão incindível com aquela a respeito da qual houve pronunciamento transitado em julgado, “não havendo em que se falar em extensão dos limites subjetivos da coisa julgada”.

Desta forma, a ministra negou provimento ao recurso do Ecad e foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros que integram o colegiado

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/10/16/expressao-pais-do-futebol-e-generica-e-nao-pode-ser-registrada-como-marca-decide-stj.ghtml

Expressão ‘país do futebol’ é genérica e não pode ser registrada como marca, decide STJ

Ministros mantiveram anulação do registro da marca, que havia sido concedido a uma empresa de publicidade. Para tribunal, associação entre Brasil e futebol é corriqueira e não atende critérios para ser marca.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) que a expressão “país do futebol” é genérica e não pode ser registrada como uma marca.

A decisão mantém entendimento do Tribunal Regional Federal da 2 Região que havia anulado registro concedido a uma empresa de publicidade chamada Canal Kids Show Entretenimento.

Na sessão do dia 21 de agosto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pelo direito de a expressão ser registrada. Na oportunidade o ministro Paulo de Tarso Sanseverino pediu vista do processo.

Nesta terça, ele abriu divergência e foi seguido pelos colegas Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Villas Bôas Cueva.

Para Sanseverino, tanto a expressão, quanto a identidade gráfica da marca registrada pelo canal, com a silhueta de um homem chutando uma bola de futebol, não conferem à marca a distintividade necessária para o registro.

“Apenas sinais visualmente perceptíveis que apresentem certo grau de distintividade podem ser registrados como marcas, sendo inviável o registro de sinais meramente genéricos, comuns ou descritivos”, afirmou Sanseverino.

A maioria dos ministros considerou que a expressão é corriqueira e encontra-se difundida na cultura nacional ao remeter à relação entre o Brasil e o futebol.

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https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/10/16/expressao-pais-do-futebol-e-generica-e-nao-pode-ser-registrada-como-marca-decide-stj.ghtml

Fórmula 1 corre risco de perder novo logotipo por plágio

 

Em novembro do ano passado, em meio à disputa da última prova da temporada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, a Máquina do Esporte informou que a Liberty Media, empresa que administra a Fórmula 1, tinha mais uma novidade para a categoria: a mudança do logotipo após 23 anos. De lá para cá, dois meses se passaram e, agora, a categoria terá que brigar para manter o novo logo.

O motivo é que o conglomerado multinacional de tecnologia norte-americano 3M afirma que utiliza uma arte similar e que a teria registrado bem antes, o que poderia configurar plágio por parte da F1. As informações são do jornal britânico The Telegraph.

“A 3M apresentou um registro de marca registrada para o logotipo da marca Future em 20 de fevereiro de 2017. Além disso, não tivemos nenhuma discussão sobre o logotipo com a outra parte. Estamos investigando esse assunto”, disse um porta-voz da empresa.

O problema está na Letra F. O logotipo antigo da F1 apresentava a silhueta de um número 1 entre uma letra F e as linhas de velocidade opostas a ela. No logo atual, o F é formado a partir de uma faixa curva, com uma linha branca que passa por ela, seguida por uma linha que representa o número 1.

De acordo com a publicação, “o F que está representado no novo logotipo é de uma natureza muito parecida com a marca Future, criada há alguns anos pelo grupo 3M”.

Feito em parceria com a agência britânica Wieden+Kennedy London, o logotipo tem como objetivo dar uma cara mais moderna à categoria e ser mais claro ao público no meio digital. Isso, aliás, é o que a Liberty Media tem tentado fazer desde que assumiu a F1 no final de 2016. O foco é no digital e na tentativa de atrair uma parcela maior do público jovem.

A publicação ainda comenta que, no momento, as chances da F1 perder o braço de ferro são razoáveis, pelo fato da categoria não ter apresentado um pedido para formalizar a criação do logo em novembro, o que daria preferência à 3M. As autoridades ainda estão averiguando o caso e não foi divulgado um prazo para resolução da questão.

Fonte: Maquina do Esporte

Apple vence no STJ disputa com Gradiente sobre termo “iPhone”

A 4ª turma do STJ negou em sessão desta quinta-feira, 20, recursos do INPI e da Gradiente contra decisão do TRF da 2ª região que garantiu à Apple o direito de usar a marca “iPhone” nos celulares vendidos no país, sem pagar nada à empresa brasileira.

O caso teve início quando a Gradiente resolveu unir internet e celular e criou, em 2000, um aparelho inicialmente denominado de “Internet Phone”, abreviado para “IPhone”. Em 2008, o INPI concedeu à empresa a marca mista “G Gradiente iPhone”.

A JF/RJ julgou procedente o pedido da Apple, declarando a nulidade parcial do registro para a marca mista “G Gradiente iphone”, condenando o INPI a anular a decisão concessória de registro e a republicá-la no Órgão Oficial, fazendo constar a ressalva quanto à exclusividade sobre o termo “iPhone” isoladamente, de modo que o respectivo registro figure como “concedido sem exclusividade sobre a palavra iPhone isoladamente”.

O TRF da 2ª região manteve a sentença, sob entendimento de que “permitir que a empresa Ré utilize a expressão IPHONE de uma forma livre, sem ressalvas, representaria imenso prejuízo para a Autora, pois toda fama e clientela do produto decorreram de seu nível de competência e grau de excelência. A pulverização da marca, neste momento, equivaleria a uma punição para aquele que desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto”.

De um lado, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro – o Kakay -, pela IGB (anteriormente, Gradiente) e Grace Mendonça, advogada-Geral da União, pelo INPI; de outro, o advogado Luiz Henrique Oliveira do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen, pela Apple.

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Termo evocativo

O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos recursos da Gradiente e do INPI, ponderou que ao aplicar a lei, deve o juiz atender aos fins sociais, e no que diz respeito às marcas, sua proteção objetiva acima de tudo proteger os adquirentes de produtos e serviços, conferindo subsídios para aferir qualidade.

As premissas assentadas pelo relator foram:

(i) o pedido de registro da marca foi depositado pela Gradiente em 29/3/00 e concedido em janeiro/2008;

(ii) a marca mista foi registrada na classe de aparelhos telefônicos celulares que possibilitam acesso à internet;

(iii) malgrado a Apple desde 1998 ter concebido linha com i (iBook, etc.) o seu iPhone somente foi lançado no final de 2007;

(iv) mais de 12 anos do depósito do pedido de registro e cinco anos da concessão, a IGB lança o Gradiente iphone;

(v) o telefone da Apple é sucesso de vendas.

Conforme explicou Salomão, o conjunto marcário “G Gradiente iPhone” possui dois sinais, sendo que o elemento principal exerce papel predominante no conjunto marcário, ao passo que a expressão iPhone é elemento secundário da marca mista, caracteriza-se como termo evocativo – uma aglutinação das palavras internet e phone.

“Não há como negar que tal expressão integrante da marca mista sugere característica do produto fornecido. É um termo evidentemente sugestivo. A IGB [Gradiente] terá que conviver com o ônus e bônus da opção pela marca mista.”

Segundo o relator, o INPI deveria ter incluído a ressalva da falta de exclusividade do uso isolado da marca iPhone.

“Qualquer consumidor associa tal expressão ao smartphone da Apple. O sucesso da estratégia de marca da Apple é indiscutível, tendo sido capaz de tornar o termo evocativo em signo inconfundível de seu produto. É fato que a Apple conseguiu incrementar o grau de distintividade da expressão “iPhone”.”

Para o relator, é possível reconhecer a ocorrência do fenômeno da secondary meaning no que diz respeito ao sinal “iPhone” da Apple, que atende às quatro funções das marcas, pois: (i) identifica o produto, distinguindo-o dos congêneres existentes no mercado; (ii) assinala sua origem e sua procedência; (iii) indica seu padrão de qualidade; e (iv) funciona como extraordinário instrumento de publicidade, revelando-se inconteste que o celular da Apple encontra-se entre os mais vendidos do mundo.

Na conclusão, o ministro assentou que a utilização da marca “iPhone” pela Apple – malgrado o registro antecedente da marca mista “G Gradiente iPhone” -, não evidencia circunstância que implique, sequer potencialmente, aproveitamento parasitário, desvio de clientela ou diluição da marca, com a indução dos consumidores em erro.

“Reitero, pois, que o “iPhone” da Apple revela-se inconfundível para o “homem médio”, ou seja, o ser humano razoavelmente atento, informado e perspicaz, notadamente o consumidor de aparelhos celulares. Sobressai a impossibilidade de confusão entre o aparelho da IGB (ainda que a marca contenha, como elemento secundário, a expressão “iphone”) e o produto oferecido pela Apple.”

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Ficou vencido no julgamento o desembargador convocado Lázaro Guimarães.

A ministra Gallotti, ao acompanhar o relator, fez a ressalva de que embora esteja dito que se trate de declaração de nulidade parcial do registro, na realidade a pretensão e o que foi deferido na 1ª e 2ª instâncias é uma declaração dos efeitos deste registro.

“Ou seja, fica mantido o registro do nome “G Gradiente iPhone” mas isso não confere exclusividade à palavra iphone, de modo a ser utilizada pela Apple desde 2008 sem prejuízo à Gradiente. Embora tenha constado como se fosse uma declaração de nulidade do ato administrativo, o que se pretende é formalização, com republicação do ato, para dizer que não há exclusividade no uso isolado do termo “iPhone”, já que é uma marca fraca, evocativa.”

O ministro Salomão informou que acrescentaria ao voto o fundamento mencionado pela ministra Gallotti

fonte

https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287884,51045-Apple+vence+no+STJ+disputa+com+Gradiente+sobre+termo+iPhone

INPI concede indicação geográfica à banana de Corupá

O INPI concedeu hoje, dia 28 de agosto, o registro de indicação geográfica (IG), na espécie denominação de origem (DO), para o produto “Banana” da Região de Corupá, conforme publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2486. A IG foi concedida em nome da Associação dos Bananicultores da Região de Corupá (Asbanco).

Banana de Corupá

Com uma área de abrangência de 857,3 km2,  distribuídos pelos municípios de Schroeder, Jaraguá do Sul, Corupá e São Bento do Sul, ao norte do estado de Santa Catarina, a Região de Corupá produz a banana do subgrupo Cavendish, que guarda relação com o meio geográfico, apresentando valores médios da relação SST/ATT (grau Brix por acidez %) superiores aos de outras variedades da fruta. Resulta disso uma de suas principais características qualitativas: o sabor doce mais pronunciado aliado a uma menor acidez.

A Região de Corupá possui inúmeras famílias rurais que se beneficiam da produção das bananas em um ambiente único e inigualável, não apenas pelas peculiaridades de clima e de relevo, mas também pelo saber-fazer, pelas tradições e culturas locais. Produzir banana é uma atividade emblemática na região e o produto está presente na agricultura, nas festas e eventos locais, na arquitetura, no artesanato e no lazer.

Entendendo a indicação geográfica

O registro de IG permite delimitar uma área geofráfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas).

A espécie de IG chamada “denominação de origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Já a espécie “indicação de procedência” se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

fonte

http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-concede-indicacao-geografica-a-banana-de-corupa