Banco de Silvio Santos tentou registrar a marca “mensalão”

A palavra “mensalão”, inventada pelo então deputado Roberto Jefferson ao acusar suposto esquema de “mesada” que deputados recebiam do governo federal, saiu pela primeira vez na imprensa em 6 de junho de 2005, no jornal Folha de São Paulo. Cerca de um mês depois, dia 08/07/2005, o Banco Panamaricano, na época controlado pelo empresário Silvio Santos, entrou com pedido no INPI para registrar a marca “mensalão”. Mas o pedido foi indeferido pela autarquia com a alegação de ferimento do inciso VI do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial, que diz não ser possível registrar como marca ”sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva”.

Antes, outra empresa de Silvio Santos, o SBT, também teve indeferido pedido de registro da marca “Sabadão”. Mas obviamente que nem tudo é derrota para o empresário Silvio Santos, codinome de Senor Abravanel. O próprio nome “Silvio Santos” está devidamente registrado no INPI em nome da pessoa jurídica “TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA”. Outros exemplos de registros de nomes famosos: “Pelé” (Hoje em propriedade da Kraft Foods), Ronaldinho Gaúcho (empresa do irmão do jogador, Roberto de Assis Moreira & Cia Ltda) e Carlinhos Brown, registrado em nome da empresa Nariz de Borracha Produções Artísticas Ltda).

Registro de marcas é assunto controverso. Órgãos como o INPI tentam evitar que as palavras ou termos consagrados no uso popular sejam usadas meramente com fins pecuniários, tentando assim evitar que o cidadão seja obrigado a pagar determinada quantia ao proprietário da marca cada vez que esta for usada em determinadas ocasiões. Um caso típico de esperteza foi a de uma empresa japonesa de alimentos que registrou a palavra “cupuaçu” no mundo todo. Após ação do governo brasileiro, o tal registro foi cancelado, já que cupuaçu é patrimônio natural e cultural do Brasil. Contudo, outras empresas ou instituições tiveram sucesso no registro de nomes, como a marca “Chester” (de propriedade da Perdigão Alimentos) e a marca “Maizena” (propriedade da Unilever), lembrando, neste último caso, que a maisena (amido de milho) é dicionarizada grafada com “s”.

Na imagem abaixo, o processo referente à tentativa de registro da marca “mensalão” no site do INPI. Clique AQUI para pesquisar por outras marcas.

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