Sylvester Stallone diz que não tem os direitos da franquia Rocky

Ao longo de sua longa carreira, Sylvester Stallone deu vida a diversos personagens icônicos, mas o maior deles é com certeza Rocky Balboa, lutador de boxe criado e interpretado pelo ator e diretor.

Porém, Stallone revelou em entrevista para a Variety que não tem o controle, e nem participação nos direitos da longa franquia de boxe.

“Eu disse isso algumas vezes depois que Rocky II estreou e fez muito dinheiro, e então Rocky III saiu e fez mais dinheiro do que todos eles. Aí eu disse que queria ter algum controle, há que eu inventei. E isso nunca aconteceu. Então eu tenho zero controle sobre Rocky”, revela Stallone.

“Eu acho que havia um certo código de conduta comercial, talvez não muito agora, mas lá na época, onde você não mexia nas penas da galinha de ouro. O estúdio é o poder, a agência depende muito deles e os advogados fazem a medição. Quando eu finalmente os confrontei, antes de Rocky IV em 1985, eu disse, ‘Não incomoda vocês que eu escrevi cada palavra, eu coreografei, eu fui leal a vocês, eu promovi, dirigi e não tenho nem 1% para deixar a meus filhos?’ E eles falam, ‘Você foi pago’. E esse foi o fim da conversa”, diz o ator.

O último filme da franquia lançado nos cinemas foi Creed II, derivado focado no personagem de Michael B. Jordan, que é treinado por Rocky Balboa.

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Sylvester Stallone diz que não tem os direitos da franquia Rocky

Xuxa não renovou os direitos e perdeu a marca Paquitas!

Uma empresária viu que a marca estava livre no INPI e a registrou. Agora vai lançar um grupo com meninas e já abriu seleção para escolher os novos rostos. O diferencial é que as garotas não serão somente loiras, mas também negras e asiáticas, aumentando a diversidade do grupo, para que outras pessoas possam se reconhecer entre as modelos, diferentemente das que fizeram parte dos programas de Xuxa Meneghel.

Receitas culinárias são patenteáveis?

Receita culinária é patenteável? Se eu fizer uma torta nova; se eu criar um novo sabor de pizza; se elaborar uma nova sobremesa; posso patentear? É possível patentar comidas? É possível patentear alimentos?

No tempo corrente, não existe uma resposta simples a essa pergunta. A reposta pode ser “sim”, ou “não”, a depender da receita culinária em questão. Se você não tiver tempo ou interesse em ler esse texto até o fim, fique com o “não”, pois raramente elas são patenteáveis; se tiver tempo sobrando, veja a seguir os casos em que as receitas culinárias são patenteáveis e os casos onde elas definitivamente não o são.

Há alguns anos atrás, mais precisamente entre os anos de 1971 e 1996 a resposta a essa pergunta — se receitas culinárias são patenteáveis — seria muito mais simples. Antes de 1996 não eram patenteáveis os gêneros alimentícios porque o artigo 9 alínea c do Código da Propriedade Industrial de 1971 taxava de forma bastante objetiva a proibição do patenteamento de receitas: “não são privilegiáveis misturas ou produtos alimentícios”.

Voltando ao tempo presente, no arcabouço legal vigente, não existe qualquer objeção à concessão de uma patente para gêneros alimentícios. O artigo 10 da Lei de Propriedade Industrial (a LPI, lei 9279 de 1996) proíbe o patenteamento de: descobertas, teorias, métodos matemáticos; concepções abstratas; planos de negócio; programas de computador em si; regras de jogo; métodos cirúrgicos, terapêuticos ou de diagnóstico. Por sua vez, o artigo 18 da mesma lei proíbe a concessão de patentes para: o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança,  ordem e saúde públicas; as substâncias resultantes de transformação do núcleo atômico; e o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos transgênicos. Não há nada nessa lista que se confunda com: alimentos, sobremesas, salgados, massas, bolos e afins.

Ocorre que, a lei de propriedade industrial atual também traz em seu artigo 8º os três requisitos básicos de patenteabilidade: novidade; atividade inventiva e aplicação industrial.

Por novidade, entenda: para ser patenteável o objeto tem de ser novo em âmbito mundial. Por aplicação industrial, entenda: tem de ser possível a reprodução em escala do referido objeto, revelando uma produção que independa das habilidades particulares a um artesão. E por atividade inventiva – atenção a esse item! – entenda: não pode ser patenteável aquilo que é óbvio ao técnico no assunto.

Agora, pense em uma receita de culinária qualquer. Em homenagem a minha querida avó, que nunca perdeu um programa dessa simpática senhora, transcrevo aqui uma receita de Frango Rústico da cozinheira Palmirinha:

FRANGO RÚSTICO DA PALMIRINHA: Coloque em uma panela grande o açúcar e leve ao fogo, mexendo até caramelizar. Acomode as coxas de frango e deixe dourar de todos os lados. Adicione a cebola e o alho e mexa novamente. Bata uma cenoura com a água no liquidificador e adicione à panela com os tomates, o sal e a água. Tampe a panela, abaixe o fogo e deixe cozinhar por 30 minutos. Acrescente a outra cenoura em bastões, as vagens e os cogumelos e deixe acabar de cozinhar, adicionando água, se necessário. Salpique a salsa picada e sirva com macarrão integral. (Frango rústico, blog da Palmirinha)

O franco Rústico da Palmirinha parece muito bom, a foto do website que exibe a sua receita é de dar água na boca. Arrisco um palpite em dizer que essa receita é original, que foi elaborada pela própria Palmirinha e que não existe outra receita igual no mundo, atendendo, portanto, ao requisito de novidade definido no artigo oitavo da LPI.

Até esse ponto, a receita do frango rústico atende a todos os requisitos da LPI, com exceção de um: atividade inventiva.

Por melhor que seja a receita do dito frango rústico, não há nada nessa receita que fuja à definição de óbvio a um bom cozinheiro. Caramelizar açúcar, dourar coxa de frango, bater cenoura no liquidificador e adicionar todos os ingredientes a uma panela com água, nada disso foge ao convencional. Não há qualquer resultado inesperado proveniente dessas ações. Também não houve nessa receita solução a um problema técnico cuja solução era esperada há muito tempo. Por estes motivos, ainda que a receita descrita acima seja nova em relação a tudo o que já tenha sido elaborado em termos de receita, não há como justificar o atendimento ao requisito de atividade inventiva por essa receita.

Seguem dois precedentes do INPI que corroboram com essas afirmações: Precedente 1; Precedente 2.

Agora pense em uma receita criada por um engenheiro de alimentos para atender uma demanda específica de mercado, resolvendo um problema técnico que nenhum outro engenheiro de alimentos conseguiu resolver nos últimos anos.

Pense numa pasta de amendoim embalada na forma de finas fatias em vez de potes; para o público fitness; feita com ingredientes naturais; que compreende baixo teor de gordura; produzida a base de pó de amendoim; que não leva emulsificantes nem outros agentes configurados para atribuir viscosidade ao produto em sua formulação.

Uma patente para o objeto descrito acima foi concedida recentemente pelo escritório americano de patentes, o USPTO, com a seguinte número de referência US9913489.

Como diria Larry Tarazano, examinador do escritório americano de patentes, o USPTO, os pedidos de patente para gêneros alimentícios são concedidos apenas quando as soluções reivindicadas são técnicas e produzem resultados completamente inesperados. Segundo Larry, as invenções de gênero alimentício patenteáveis parecem muito mais ter saído de um laboratório do que de uma cozinha convencional.

Numerous patents on food products are issued each year. However, if you take a look at most of these patents, you’ll find that the recipe was more likely to have been created in a laboratory than on a kitchen counter.  (Larry Tarazano, -Examinador do USPTO)

A questão das patentes para gêneros alimentícios já foi levada à apreciação do TJSP, em um caso envolvendo a sobremesa Grand Gâteau Paris 6, comercializada pelo restaurante paulistano Paris 6. Na decisão do caso o Relator Francisco Loureiro afirma que a referida sobremesa jamais poderia ter sido patenteada pois lhe careceria novidade, atividade inventiva e aplicação industrial:

No caso em tela, a receita culinária desenvolvida pela ré não consiste em verdadeira invenção, pois não preenche qualquer dos requisitos acima especificados: não é nova ou original, pois mero desdobramento de receita mundialmente conhecida, decorre de maneira evidente do estado da técnica, pois consiste em ligeira variação de fórmula já sabida, além do que não é passível de aplicação industrial. (TJSP A. Civel n°1114716 – 29.2014.8.26.0100 S. Paulo)

Resumindo as linhas acima, o que o leitor deve entender é que conforme a lei vigente no Brasil, as receitas culinárias serão patenteáveis somente quando resolverem um problema técnico industrial, revelarem resultado inesperado na combinação e preparo de ingredientes e se assemelhem mais a uma criação desenvolvida em um laboratório por engenheiros de alimentos do que uma criação desenvolvida por um cozinheiro em uma cozinha convencional.

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https://www.oconsultorempatentes.com/post-unico/receitas-culinarias-sao-patenteaveis

Apple, Amazon, Google e MS são processadas por pirataria de música

Herdeiros de Harold Arlen estão processando a AppleAmazonGoogleMicrosoft e Pandora sob a acusação de venderem e transmitirem gravações piratas sem a devida indicação de direitos autorais. Na ação, advogados da família do compositor da canção “Over the Rainbow”, do filme “Mágico de Oz”, alegam que as companhias estão realizando “operações massivas de pirataria de música” em suas lojas virtuais e serviços de streaming.

No documento judicial é dito que há mais de 6 mil versões ilegais ofertadas nas plataformas das empresas citadas. No texto, há também a acusação de que as empresas envolvidas estão cientes das falsificações e estariam motivadas a oferecê-las em seus websites.

Cópia falsa ainda está no site da Amazon

Uma das gravações mencionadas ainda pode ser vista no e-commerce da Amazon, por exemplo. O MP3 completo da versão original do musical “Jamaica”, de autoria de Arlen, é ofertado no site por US$ 9,99, enquanto a versão falsificada é disponibilizada por apenas 3,99 dólares.

A diferença entre ambas as cópias pode ser também notada na imagem da capa de seus respectivos álbuns: a autêntica exibe o logotipo da RCA Victor, gravadora do disco; a falsa tem o detalhe claramente apagado. “Quanto mais gravações e álbuns os réus digitais disponibilizam em suas lojas e serviços, eles são mais capazes ainda de atrair compradores e assinantes,” apontam os advogados do espólio de Arlen.

Capa original do musical “Jamaica”, com composições de Arlen (Fonte: reprodução/Amazon).

Capa pirata do musical “Jamaica”, com composições de Arlen (Fonte: reprodução/Amazon).

Indenização milionária

O processo tem como objetivo a retirada das cópias não autorizadas dos sites, e reivindica indenização sob a lei federal de direitos autorais dos Estados Unidos. Esse saldo poderia chegar aos US$ 4,5 milhões para os cofres das gigantes de tecnologia.

“Qualquer coisa menor do que os prêmios máximos de danos estatutários encorajaria [esse tipo de] violação, […] e recompensaria empresas de bilhões e trilhões de dólares que dominam os mercados de música digital”, defendem os advogados.

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https://www.tecmundo.com.br/internet/141559-apple-amazon-google-ms-processadas-pirataria-musica.htm

 

Volkswagen vence processo sobre autoria de design do Fusca

A Volkswagen ganhou um processo sobre direito autoral, que estava sendo movido pela filha de Erwin Komenda. No processo, a requerente pedia indenização, alegando que seu pai havia ajudado na concepção do estilo do Fusca original.

A filha de Komenda pediu 5 milhões de euros, o que equivale a cerca de R$ 19 milhões. Ela argumentou que mesmo os novos modelos incorporavam elementos do Fusca original, o que feria o estatuto de limitações. Por isso, sua reclamação referia-se apenas aos modelos produzidos a partir de 2014.

A Corte de Brunswick, na Alemanha, examinou os desenhos de Komenda para o modelo original e concluiu que eles eram similares a outros automóveis daquele período.

Fusca original é assinado por Ferdinand Porsche

O julgamento também concluiu que a requerente não foi capaz de provar que seu pai teve participação no design do Volkswagen KdF, modelo no qual o Fusca original foi baseado. O KdF, produzido em 1938, foi projetado por Ferdinand Porsche.

O austríaco Erwin Komenda trabalhou com Ferdinand Porsche nos anos 30. Após a Segunda Guerra Mundial, ingressou na Porsche. Ele morreu em 1966.

A produção do Fusca de terceira geração (foto abaixo) deverá ser encerrada no mês que vem, no México. Somando todas as gerações, o Fusca já tem quase 80 anos de produção, período em que foram vendidos mais de 22 milhões de unidades.

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https://jornaldocarro.estadao.com.br/carros/volkswagen-vence-processo-sobre-autoria-de-design-do-fusca/

INPI divulga estudo setorial de patentes sobre Impressoras 3D

O INPI disponibilizou o documento “Mapeamento tecnológico em documentos de patentes sobre impressoras 3D”, produzido pela Divisão de Estudos e Projetos (DIESP) da Diretoria de Patentes. Inserido no âmbito da Indústria 4.0 (ou manufatura avançada), o tema tem conquistado cada vez mais espaço na agenda industrial de diversos países.

A fim de acompanhar os avanços tecnológicos nesta área, o estudo mapeou os pedidos de patente relacionados às impressoras 3D que foram depositados no mundo entre 2012 e 2016. Os resultados obtidos poderão subsidiar políticas públicas que busquem desenvolver e modernizar o parque industrial brasileiro; identificar rotas de pesquisas para instituições de C&T; e apontar soluções técnicas baseadas na impressão 3D para aperfeiçoar os processos produtivos de empresas.

Gloria Pires e mais atores pretendem ir à Justiça após decisão do governo

Gloria Pires se manifestou em uma entrevista após a decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) em suspender a cobrança de direitos autorais no audiovisual. A atriz é presidente da Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil (Interartis Brasil).

Para a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Gloria afirmou que não fugirá da raia e que sairá em busca do que é dela e de seus colegas pela lei: “Não iremos abrir mão dos nossos direitos”.

Recentemente, a associação entrou com recursos contra a suspensão e com o intuito de ir à Justiça, caso a ação não seja atendida pelas autoridades. “Cada vez mais o audiovisual está fazer parte da vida das pessoas”, opinou a veterana.

Prestes a voltar à TV no remake de “Éramos Seis”, a artista entende que os atores devem crescer ao mesmo tempo em que o audiovisual é expandido. “É justo que os intérpretes participem dessa expansão”.

O diretor geral da entidade, Victor Drummond, garantiu que cerca de 70 artistas, incluindo Carolina Ferraz, Eliane Giardini e Sonia Braga, encaminharam notas de protesto para o e-mail do secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Maurício Braga. Ainda de acordo com a reportagem, a secretária declarou que não vai se manifestar sobre a decisão.

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https://rd1.com.br/gloria-pires-e-mais-atores-pretendem-ir-justica-apos-decisao-do-governo/

Aprovada a adesão ao Protocolo de Madri, que facilita o registro internacional de marcas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) dois acordos internacionais, que seguem agora para promulgação. Eles tratam do registro internacional de marcas e de cooperação em matéria tributária.

PDL 98/2019 formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, que busca desburocratizar o registro internacional de marcas. O acordo já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. A matéria era uma das pautas prioritárias na agenda da indústria brasileira para 2019, que o Senado se comprometeu a priorizar.

O Protocolo de Madrid habilita as empresas e pessoas físicas de um país-membro a solicitarem, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ligada à ONU, o registro de uma marca já pedida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as nações que fazem parte do acordo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entende que o Protocolo gera ganhos significativos em economia de tempo de espera e de custos financeiros e econômicos, devendo causar uma queda de 90% nos custos do registro de marcas para as empresas.

Já o PDL 48/2019 firma acordo para troca de informações tributárias entre o Brasil e a Jamaica. O tratado foi assinado pelos dois países em 2014, e pretende reforçar o combate à fraude e à evasão fiscal por meio de instrumentos que aumentem a transparência das informações tributárias. O acordo permite, por exemplo, a entrada de autoridades competentes de um país no território do outro para realizar entrevistas e examinar registros sobre tributos.

A proposta também estabelece regras para o sigilo das informações prestadas, que somente poderão ser reveladas a autoridades competentes e usadas para fins tributários. Os custos ordinários, tais como em despesas administrativas e gerais ordinárias decorrentes do pedido de informações, serão arcados pelo país requerido. Já os extraordinários ficarão a cargo do requerente.

A Jamaica é uma monarquia parlamentarista, possui cerca de 3 milhões de habitantes e está localizada no Caribe. Sua economia está baseada na agricultura, no minério e no turismo. A ilha é considerada um paraíso fiscal por causa da facilidade para abertura de empresas, do sigilo bancário absoluto e de impostos baixos ou inexistentes.

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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/22/aprovada-a-adesao-ao-protocolo-de-madri-que-facilita-o-registro-internacional-de-marcas

Direitos Autorais – Apple, Amazon, Google e MS são processadas por pirataria de música

Herdeiros de Harold Arlen estão processando a AppleAmazonGoogleMicrosoft e Pandora sob a acusação de venderem e transmitirem gravações piratas sem a devida indicação de direitos autorais. Na ação, advogados da família do compositor da canção “Over the Rainbow”, do filme “Mágico de Oz”, alegam que as companhias estão realizando “operações massivas de pirataria de música” em suas lojas virtuais e serviços de streaming.

No documento judicial é dito que há mais de 6 mil versões ilegais ofertadas nas plataformas das empresas citadas. No texto, há também a acusação de que as empresas envolvidas estão cientes das falsificações e estariam motivadas a oferecê-las em seus websites.

Cópia falsa ainda está no site da Amazon

Uma das gravações mencionadas ainda pode ser vista no e-commerce da Amazon, por exemplo. O MP3 completo da versão original do musical “Jamaica”, de autoria de Arlen, é ofertado no site por US$ 9,99, enquanto a versão falsificada é disponibilizada por apenas 3,99 dólares.

A diferença entre ambas as cópias pode ser também notada na imagem da capa de seus respectivos álbuns: a autêntica exibe o logotipo da RCA Victor, gravadora do disco; a falsa tem o detalhe claramente apagado. “Quanto mais gravações e álbuns os réus digitais disponibilizam em suas lojas e serviços, eles são mais capazes ainda de atrair compradores e assinantes,” apontam os advogados do espólio de Arlen.

Capa original do musical “Jamaica”, com composições de Arlen (Fonte: reprodução/Amazon).

Capa pirata do musical “Jamaica”, com composições de Arlen (Fonte: reprodução/Amazon).

Indenização milionária

O processo tem como objetivo a retirada das cópias não autorizadas dos sites, e reivindica indenização sob a lei federal de direitos autorais dos Estados Unidos. Esse saldo poderia chegar aos US$ 4,5 milhões para os cofres das gigantes de tecnologia.

“Qualquer coisa menor do que os prêmios máximos de danos estatutários encorajaria [esse tipo de] violação, […] e recompensaria empresas de bilhões e trilhões de dólares que dominam os mercados de música digital”, defendem os advogados.

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https://www.tecmundo.com.br/internet/141559-apple-amazon-google-ms-processadas-pirataria-musica.htm

Itália terá lei para proteger ‘marcas históricas’

ROMA, 21 MAR (ANSA) – O vice-premier e ministro do Desenvolvimento Econômico da Itália, Luigi Di Maio, anunciou que apresentará um projeto para proteger marcas históricas do país e evitar que elas caiam em “mãos estrangeiras”.

A medida, cujos detalhes ainda não foram divulgados, se chamará “Lei Pernigotti”, em referência a uma das mais tradicionais fábricas de chocolate italianas, que foi fundada em 1868 e corre o risco de fechar as portas.

Segundo Di Maio, o projeto será inserido em um amplo programa de incentivo ao crescimento econômico, já que a Itália está em recessão técnica desde o fim do ano passado.

“Se estamos seguindo rumo a uma conjuntura global com um enfraquecimento da economia, devemos proteger nossas marcas históricas do made in Italy e evitar que caiam em mãos estrangeiras”, disse o ministro.

O objetivo seria defender empresas italianas com mais de 50 anos de história. A Pernigotti foi vendida em 2013 ao grupo turco Toksoz, que ano passado anunciou a intenção de fechar a fábrica de Nova Ligure, no Piemonte, onde trabalham 180 pessoas. (ANSA)

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https://istoe.com.br/italia-tera-lei-para-proteger-marcas-historicas/