CDH vai debater novas regras para o registro de patentes

O autor do requerimento e do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele argumenta que em mercados cada vez mais globalizados e competitivos, o sucesso e a sobrevivência das empresas estão diretamente ligados à sua capacidade de inovar. Para Paim, a morosidade do sistema nacional de análise de pedidos de registro de marcas e patentes, a cargo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), configura um grave gargalo para a inovação da indústria nacional.

O autor acrescenta que seu projeto pode dar maior agilidade a esse sistema, “medida crucial para garantir a competitividade das empresas brasileiras, tanto no mercado doméstico como no internacional”. Os pedidos de patentes no Brasil têm demorado cerca de dez anos, enquanto na Europa e nos Estados Unidos o prazo varia de dois a quatro anos.

Tramitação

O projeto foi aprovado no Senado em setembro de 2015 e remetido à Câmara dos Deputados (PL 3.406/2015). Os deputados promoveram várias alterações no texto e, no último mês de fevereiro, foi aprovado um substitutivo na Comissão de Desenvolvimento Econômico. O projeto agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O texto original de Paim determinava que o processo de exame e concessão do pedido de patente deveria ser concluído no prazo máximo de 180 dias. Essa previsão foi retirada pelos deputados, que acrescentaram a vedação ao contingenciamento das receitas próprias do INPI. Para o deputado Laercio Oliveira (SE-SE), autor do substitutivo na Câmara, é preciso garantir os recursos necessários antes de fixar prazos de análise. O seu texto também garante ao instituto um orçamento mínimo corrigido pela inflação e estabelece a publicação anual de um plano de aplicação de recursos do INPI.

O senador Paim disse que vai esperar a tramitação completa na Câmara dos Deputados para fazer uma análise mais profunda das mudanças. Ele destacou, porém, que os senadores terão a liberdade de acatar ou não as alterações promovidas na Câmara. Para o senador, é importante garantir recursos, mas o estabelecimento de um prazo para o registro de patentes é essencial para o desenvolvimento da indústria nacional.

— Precisamos de um prazo mínimo. Isso pode alavancar a economia e gerar mais investimentos e mais emprego — afirmou Paim.

fonte

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/04/27/cdh-vai-debater-novas-regras-para-o-registro-de-patentes

STJ atende a pedido da AGU e quebra patente do medicamento Soliris

Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime que permite a quebra da patente do medicamento Soliris, indicado para o tratamento de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), rara doença que afeta o sistema sanguíneo, informou a assessoria de imprensa da AGU à Reuters.

A decisão do STJ abre caminho para a produção do país do genérico do medicamento – o princípio ativo dele é o eculizumab -, por um preço mais acessível.

Atualmente, o Soliris não é vendido em farmácias, sendo disponibilizado apenas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Até meados do ano passado, uma única unidade do medicamento custava 21,7 mil reais. Em 2016, o SUS gastou 613 milhões de reais com a compra do medicamento, que foi utilizado para tratar 442 pacientes diagnosticados com Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN).

Essa enfermidade destrói os glóbulos vermelhos do sangue, causando anemia, fadiga, dificuldade de funcionamento de diversos órgãos, dores crônicas, urina escura, falta de ar e coágulos sanguíneos.

No STJ, segundo a assessoria do órgão, a AGU defendeu que patentes de medicamentos e de produtos químicos registradas entre janeiro de 1995 e maio de 1996 (caso do Soliris) já expiraram, o que possibilita a concorrência de genéricos. O intervalo se refere ao período entre a assinatura de acordo internacional de proteção à propriedade intelectual (TRIPS, na sigla em inglês) e o início da vigência da legislação brasileira de propriedade industrial.

Os procuradores federais que atuaram no caso também sustentaram que a Constituição define claramente que o direito do inventor ao monopólio econômico da patente é privilégio temporário.

A AGU ponderou, ainda, que a análise do caso também deveria levar em consideração a saúde pública. O órgão levou ao STJ o exemplo de um único paciente que precisava de seis frascos do remédio por mês para evitar os sintomas da doença e que, por isso, chegou a custar para o SUS quase 1,5 milhão de reais em um ano.

Segundo os procuradores federais, o caso Soliris foi apenas o primeiro a ser julgado pelo STJ. Diversos outros medicamentos na mesma situação já estão com suas patentes expiradas ou próximas de expirar, o que significa que em breve serão enquadrados na legislação do medicamento genérico.

fonte

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/stj-atende-a-pedido-da-agu-e-quebra-patente-do-medicamento-soliris,6480c332f47acbdef37bbb3b959a3709kg8v3u8a.html

Walmart patenteia carrinhos de compras inteligentes

Na última semana, o Walmart, maior empresa varejista dos Estados Unidos, entrou com o pedido de diversas patentes que sugerem que a companhia esteja incorporando tecnologia de maneira que mudaria a perspectiva de como os consumidores fazem suas compras. Entre as solicitações, havia uma relacionada à gestão do nível de estoque da empresa e outra para facilitar a vida dos clientes na hora das compras.

Enquanto uma patente almeja melhorar a experiência dos clientes quando vão fazer compras na loja, a empresa também propõe um dispositivo de detecção para comunicar um dispositivo móvel a um carrinho de compras inteligente. Na prática, o dispositivo móvel vai ajudar o cliente a procurar os itens que deseja comprar. Ou seja, a patente apresenta uma tecnologia em que um drone pode ser convocado por meio de um dispositivo móvel – pessoal ou temporariamente fornecido – e, em seguida, fornecer assistência ao usuário na forma de verificação de preços ou assistência de navegação.

Há ainda um registro que pretende rastrear os usuários por meio de wearables também conhecidos como “tecnologias vestíveis” – e uma patente que descreve um método para detectar itens adicionados a um contêiner. Além disso, um sistema de sensores, um processador e uma interface de comunicação para coletar informações sobre o transporte de mercadorias – como peso, tamanho e temperatura.

Se vamos mesmo ter Walmarts tão modernos assim, ainda não sabemos, já que um pedido de patente não garante nada – muitas vezes, as empresas desistem dos projetos. Porém, é inegável que os avanços tecnológicos estejam se expandindo para o cotidiano das pessoas. Um exemplo disso é que, há alguns dias, a própria Walmart adicionou uma patente para abelhas-drone, um sistema de polinização por via artificial.

Entrando na disputa

O Walmart está aumentando seus esforços para competir com seu principal rival, a Amazon. A companhia impulsionou, no final do ano passado, os preços dos itens online em relação à loja física, começou a produzir e vender seus próprios kits de refeição e fechou um acordo com a Rakuten, empresa japonesa de comércio eletrônico, para ser a fornecedora exclusiva da Kobo eReaders, leitor de eBooks concorrente do Kindle.

Fonte: TECHMUNDO

EUA iniciam demanda contra China na OMC sobre direito de patentes

Estados Unidos e China, as maiores economias do mundo, envolveram-se em uma disputa comercial, após a imposição de tarifas aduaneiras recíprocas às importações e a apresentação, nesta sexta-feira (23), de uma demanda de Washington contra Pequim na Organização Mundial do Comércio (OMC) por direitos de patentes.

Em nota, o representante americano do Comércio (USTR), Robert Lihthizer, indicou ter apresentado uma “demanda de consulta” contra a China na OMC, em relação a “certas medidas chinesas relativas à proteção dos direitos de propriedade intelectual”.

Em represália, a China tarifou, nesta sexta, mais de 100 produtos americanos, horas depois de Donald Trump anunciar sua ofensiva comercial contra Pequim.

A OMC pediu “moderação e diálogo urgentes”.

“Perturbar o fluxo comercial pode ameaçar a economia mundial”, alertou o diretor-geral do organismo, o brasileiro Roberto Azevêdo.

O medo deste espectro de guerra comercial abalou as bolsas de valores no mundo todo.

A Bolsa de Xangai caiu 3,39% nesta sexta, e a de Hong Kong, 2,45%. Na Europa, as bolsas operavam em baixa, mas Wall Street abriu em alta.

“A China não tem, em absoluto, medo de uma guerra comercial”, advertiu o ministro chinês do Comércio.

“Se uma guerra comercial começar, a China lutará até o fim para defender seus interesses legítimos com todas as medidas necessárias”, afirmou a embaixada chinesa em Washington na quinta-feira.

Também na quinta, o presidente Donald Trump assinou, na Casa Branca, uma resolução que orienta o USTR a elaborar em 15 dias uma lista de produtos chineses, cuja importação para os Estados Unidos passará a ser alvo de tarifas pesadas.

Trump denunciou “a agressão econômica da China” e anunciou medidas punitivas contra a importação de produtos chineses no valor de 60 bilhões de dólares para impedir uma suposta concorrência desleal de Pequim e o roubo de propriedade intelectual. Antes, seus assessores econômicos tinham sugerido que seria de “cerca de 50 bilhões” de dólares.

Washington alega que as empresas norte-americanas são forçadas a repassar tecnologias, patentes e propriedade intelectual para operar na China, e isso caracteriza uma “concorrência desleal” que motiva a adoção de medidas comerciais.

A China respondeu nesta sexta com uma lista de 128 produtos, ou linhas tarifárias, sobre os quais aplicará taxas de 15%, ou 25%, se as negociações com Washington não forem satisfatórias.

As represálias chinesas parecem moderadas: os produtos afetados seriam equivalentes a 3 bilhões de dólares em exportações à China no ano passado, isto é, apenas 2% do total das exportações dos Estados Unidos para este país em 2017.

Produtos como frutas, vinho, etanol, ginseng e tubos de aço sem soldadura poderiam ser taxados em 15%, enquanto carne suína e alumínio reciclado chegariam a 25%.

A lista não inclui, contudo, a soja. Os Estados Unidos exportaram 14 bilhões de dólares da leguminosa para a China no ano passado.

– Moderação com a UE –

Washington optou pela moderação com vários de seus principais aliados neste caso, inclusive União Europeia, Brasil, Austrália e Coreia do Sul, ao anunciar nesta quinta-feira a suspensão, até 1º de maio de 2018, das tarifas sobre aço e alumínio.

O secretário americano do Comércio, Wilbur Ross, explicou que as sanções a Pequim são o “prelúdio de uma série de negociações”.

Já Lighthizer destacou que as medidas buscam, principalmente, preservar o setor de alta tecnologia, a “parte mais essencial” da economia americana.

Pequim obrigada empresas estrangeiras que querem operar em seu mercado a compartilharem tecnologia com seus sócios chineses, explicou Everett Eissenstat, assessor de Trump. Para Washington, isso constitui roubo de propriedade intelectual americana e uma “concorrência desleal”.

Além disso, os Estados Unidos alegam também o enorme déficit comercial com a China – de 375,2 bilhões de dólares em 2017, segundo as aduanas chinesas.

Os Estados Unidos tentam obter o respaldo de seus outros parceiros comerciais.

“É um problema que envolve todo o mundo. Todos que comercializam com a China passam por isso”, avaliou Peter Navarro, assessor comercial de Trump.

fonte

http://www.jb.com.br/internacional/noticias/2018/03/23/eua-iniciam-demanda-contra-china-na-omc-sobre-direito-de-patentes/

Chandon não consegue impedir uso de nome da marca por boate de SC

A fabricante francesa de espumantes Champagne Moët & Chandon não conseguiu impedir que uma boate de Florianópolis/SC utilize o nome Chandon para nomear seu estabelecimento.

A fabricante ingressou na Justiça pleiteando a alteração no nome da boate. Segundo a empresa, o estabelecimento utilizava o nome sem o seu consentimento. Entretanto, o pedido foi negado em 1ª e 2º instâncias.

Em recurso especial interposto no STJ, a fabricante sustentou que a lei de propriedade industrial – lei 9.279/96 – confere proteção especial à marca, que é notoriamente conhecida, ainda que ela não seja registrada no Brasil. A companhia destacou que a previsão tem respaldo na Convenção de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, da qual o país é signatário.

Julgamento

Ao julgar o recurso, o relator do caso na 4ª turma do STJ, desembargador convocado Lázaro Guimarães, destacou que a jurisprudência do STJ estipula que as marcas de alto renome, registradas previamente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, gozam, de acordo com o artigo 125 da lei 9.279/96, de proteção em todos os ramos de atividade.

O magistrado considerou ainda que, a proteção à marca de bebidas francesa está adstrita ao seu ramo de atividade, não havendo a possibilidade de confusão entre as empresas, já que ambas atuam em negócios distintos.

Com esse entendimento, o magistrado negou provimento ao recurso da fabricante. A decisão foi seguida à unanimidade pela 4ª turma.

“No caso dos autos, o uso das duas marcas não é capaz de gerar confusão aos consumidores, assim considerando o homem médio, mormente em razão da clara distinção entre as atividades realizadas por cada uma delas. Não há risco, de fato, de que o consumidor possa ser levado a pensar que a danceteria seria de propriedade (ou franqueada) da Moët & Chandon francesa, proprietária do famoso champanhe.”

fonte

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI276636,21048-Chandon+nao+consegue+impedir+uso+de+nome+da+marca+por+boate+de+SC

“Rola Moça” não é marca fraca e pode ser registrada pelo INPI, diz STJ

A expressão “Rola Moça” pode continuar sendo usada pela confecção de roupas que obteve o registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autorização foi dada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu a palavra final em uma batalha iniciada por outra empresa do mesmo ramo, que adotava o nome “Rala Moça”.

O caso chegou à Corte depois que os donos da “Rala Moça” entraram com uma ação contra a concorrente e o INPI pedindo o reconhecimento de que as palavras “rola” e “moça” constituem expressões de uso comum, não podendo ser utilizadas de modo exclusivo. O pedido foi negado nas instâncias inferiores.

A confecção “Rala Moça” alega que a “Rola Moça” não poderia ter sido registrada pelo INPI por se tratar de uma marca “evocativa” ou “fraca” – conforme determina o artigo 124 da Lei 9.279/96, que define quais são os sinais não registráveis como marca.

Para os ministros da 3ª Turma, porém, o registro “Rola Moça” não poderia ser declarado parcialmente nulo por não se tratar de marca “fraca” ou evocativa, composta por expressões de uso comum.

“A marca em questão, ao contrário da tese defendida pelo recorrente, não se enquadra na definição de marca evocativa, na medida em que seus elementos nominativos não se relacionam com as características ou com a função dos produtos comercializados por seu titular (peças de vestuário)”, afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do Recurso Especial 1.630.290/RS.

De acordo com a relatora, que foi seguida por todos os integrantes do colegiado, o artigo 124 da Lei de Propriedade de Industrial (9.279/1996) não inviabiliza, a priori, o registro de sinais comuns ou vulgares. O que é preciso ser analisado, segundo ela, é se essas expressões têm relação com o produto ou serviço que a merca quer distinguir ou se são empregadas comumente para designar alguma de suas características.

“Ainda que isoladamente os vocábulos que compõem a marca possam ser reconhecidos como de uso comum (o que não ocorre com o conjunto marcário como um todo), não se trata de palavras relacionadas, de algum modo, com os produtos por ele comercializados ou com suas características”, explicou Andrighi.

Ao analisar o caso, a ministra afirmou não ter encontrado os pressupostos que inviabilizariam o registro da marca, de modo que não há nulidade a ser declarada. Mais ainda, a relatora ressaltou que uma análise do caso dá a entender que o objetivo prático a ser alcançado pela autora da ação era poder continuar usando a marca “Rala Moça”.

“O que se percebe de mero exame visual das marcas é que, além de semelhança gráfica, na hipótese ocorreu, em verdade, efetiva cópia do lettering, que é o trabalho visual específico feito sobre o desenho das letras das expressões que integram a marca –, há similaridade fonética e ideológica entre elas”, destacou a ministra.

Com isso, a Turma entendeu que não havia nulidade a ser declarada, e manteve o registro da marca “Rola Moça” pelo INPI.

fonte

“Rola Moça” não é marca fraca e pode ser registrada pelo INPI, diz STJ

 

Inpi planeja “análise expressa” de pedidos de patentes para zerar acervo

Com cerca de 225 mil pedidos de patentes aguardando análise, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial planeja iniciar um exame simplificado dos requerimentos. A ideia é que servidores façam apenas uma análise formal, sem entrar no mérito, para conceder os registros.

Interessados poderiam optar se preferem o caminho mais curto ou se vão aguardar o procedimento formal.

A proposta, que aguarda aval da Casa Civil, foi detalhada pelo presidente do Inpi, Luiz Otávio Pimentel, nesta segunda-feira (12/3). Em almoço promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Industrial (ABPI) no Rio de Janeiro, Pimentel afirmou que essa foi a saída menos pior que o órgão conseguiu encontrar para voltar à normalidade.

O Inpi conseguiu reduzir o acervo em 20 mil processos desde 2015, informou o presidente. Se continuasse nesse ritmo, porém, ainda seriam necessários outros 14 anos para zerar o estoque de pedidos de patentes, ressaltou. Após conversas com profissionais do setor, ele propôs ao governo a simplificação das análises para acabar com as pendências.

Pimentel também defendeu outras medidas para agilizar a tramitação dos requerimentos. Entre elas, a contratação de mais servidores e digitalização de todos os procedimentos.

Patentes “fracas”
Um problema dessa proposta é que, em caso de disputa pela titularidade de registros, as patentes aprovadas de forma simplificada podem ser mais fracas do que as que recebem aval após um procedimento regular. Tanto que as grandes empresas não irão aderir à análise acelerada – opção que será garantida aos requerentes de patentes, declarou Pimentel.

Para o presidente da ABPI, Luiz Edgard Montaury Pimenta, quem obtiver uma patente por meio do processo simplificado dificilmente atacará o dono de um registro aprovado via procedimento regular, pois a tendência é que perca a disputa.

Pimenta avaliou à ConJur que a solução “não é a ideal, mas é a que existe”. “Deixar como está é a pior opção, pois afeta brasileiros e estrangeiros”.

Ele defende a autonomia financeira da autarquia, cujo superávit anual de R$ 500 milhões é contingenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Industria e Comércio. Para ele, isso permitiria a modernização do órgão, o que aceleraria a análise dos pedidos.

Além disso, Pimenta diz ser favorável que o Inpi possa ajustar as reivindicações às provações que já ocorreram em outros países.

fonte

https://www.conjur.com.br/2018-mar-12/inpi-planeja-analise-expressa-patentes-zerar-acervo

Univ. Federal do Tocantins e do Inst. Federal do Tocantins deram entrada num pedido de patente internacional

Pesquisadores descobrem como produzir açúcar com cascas de camarão

Esse novo tipo de açúcar pode ser transformado em álcool, com produção de alto rendimento e baixo custo. Instituições que realizam a pesquisa fizeram o registro de patente internacional.

 

Pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Produtos Naturais da Universidade Federal do Tocantins e do Instituto Federal do Tocantins descobriram que é possível produzir açúcar com cascas de camarão. As instituições deram entrada num pedido de patente internacional.

Esse novo tipo de açúcar pode ser transformado em álcool. Isso é possível porque na casca do camarão existe uma substância chamada quitosana. A descoberta é resultado da dissertação de mestrado do pesquisador em biologia Eber de Souza.

“Estamos trazendo para nossa história como pesquisadores, como academia, como sociedade, uma nova fonte de açúcar, porque as que nós possuíamos anteriormente eram basicamente a partir da cana-de-açúcar. Esse é o primeiro açúcar fermentescível a partir de uma origem animal.”

A quitosana é o segundo biopolímero mais abundante do planeta. “Só perde para celulose que é muito conhecida e utilizada em várias áreas pela ciência. No caso do camarão, específico na carapaça dele, existem alguns compostos como minerais e proteínas. Entre estes compostos existe a quitina, que por um processo químico chega até a quitosana. É justamente esse biopolímero muito utilizado na indústria na área farmacêutica, na área médica, na área química. Agora nós conseguimos degradar esse biopolímero até o formato, até o açúcar menor, o fermentescível”, explica Souza.

Método

Os pesquisadores trituraram a casca do camarão e fizeram um processo químico para retirar as proteínas e os minerais até que restasse somente a quitosana, que é um pó de cor bege. Junto com essa substância, os professores colocaram mais dois reagentes líquidos que ainda não podem divulgar quais são.

Este processo é todo feito na temperatura ambiente. O primeiro produto transformou a quitosana em gel e o segundo quebrou as moléculas, dando origem ao açúcar fermentescível, que a indústria poderá utilizar de diversas maneiras, inclusive, na produção de biocombustível.

“Através da utilização da inovação, nós adicionamos o reagente à quitosana permeabilizada. Isso fez com que a molécula fosse quebrada e durante o processo de quebra ocorreu a liberação de nitrogênio, que é um ácido não poluente. Essa molécula quebrada formou um açúcar que pode ser convertido então em etanol”, diz o pesquisador em química Sergio Ascêncio.

Benefícios

Os pesquisadores apontam que esse método tem uma série de vantagens, como o baixo custo e alto rendimento. Calcularam que enquanto a produção de álcool com uma tonelada de cana-de açúcar é de 80 litros, a produção de uma tonelada de quitosana, pode render 250 litros.

Outro fator que pode baratear os custos do etanol é que a quitosana não tem lignina, presente no bagaço da cana-de-açúcar, um item que torna mais cara a produção de etanol.

“A lignina é o composto da dureza no material que dá resistência. A extração dela ainda é um pouco cara, pensando, no custo do combustível. No nosso processo não existe lignina nesse material. Sem essa etapa, fica muito mais barato, comparado ao etanol de segunda geração”, afirma o pesquisador em química Adão Montel.

Neste trabalho os especialistas também concluíram que além do camarão, é possível obter açúcar a partir da quitosana presente em outros crustáceos, como lagostas, caranguejos e insetos, como baratas. Atualmente, no mercado, a quitosana é usada na cicatrização de ferimentos e também como auxílio para perda de peso e em diversas outras áreas da medicina e agricultura.

O resultado dessa pesquisa dos professores da UFT vai ao encontro do interesse mundial pela diversificação de matrizes energéticas. Por isso, a universidade e o Instituto Federal do Tocantins fizeram o primeiro registro de patente internacional. Isso significa que a inovação tem prioridade em 195 países, pelos próximos 18 meses.

Quer dizer a tecnologia só pode ser desenvolvida em qualquer lugar do mundo com autorização dos pesquisadores. Para os professores, o novo açúcar que gera etanol, por ser útil em países da Ásia.

“Você pode pensar em países como Coréia do Sul e Japão, que tem limitação de território, que não podem produzir tanto uma energia derivada de produção agrícola, mas uma energia derivada de carnicicultura, da produção de camarão é totalmente viável”, defende o pesquisador em química Adão Montel.

fonte: G1

Propriedade intelectual indígena

Enquanto a maior parte do povo Maasai vive abaixo da linha de pobreza, grifes exploram seus nomes e suas imagens e faturam bilhões.
O povo Maasai, tribo africana de seminômades, luta contra a apropriação ilegal dos símbolos de sua cultura por grandes marcas do mercado de luxo.

A repercussão deste caso mostrado pelo jornal “Financial Times” é de grande escândalo por seus contrastes gritantes: enquanto a maior parte dos Maasai, que soma centenas de milhares de pessoas, vive em níveis abaixo da linha de pobreza, grifes internacionais exploram seus nomes, suas imagens e seus símbolos seculares em itens de vestuário e produtos, obtendo lucros que atingem a casa dos bilhões de dólares.
O diário britânico cita Louis Vuitton, Calvin Klein, Ralph Lauren, entre outros, como grupos que lançaram coleções recentes de roupas e acessórios com estilo, formatos e desenhos Maasai.

Como justificativa, as multinacionais costumam se valer do mesmo expediente: tentar legitimar essa contrafação chamando-a, capciosamente, de “inspiração”.

Infelizmente, esse tipo de expropriação tende a aumentar, deflagrando o uso ilegal, não autorizado e altamente rentável dessas manifestações artísticas por grandes marcas.

Essas notícias trouxeram-me à mente todas as mediações interculturais e negociações de contrato transcultural de cessão de direitos autorais da tribo Kadiwéu, realizadas em 1997 por seus assessores jurídicos e descritas na “Meritum”, revista de direito da Universidade Fumec, em Belo Horizonte (MG).

Os Kadiwéus, instalados em reserva no Mato Grosso do Sul, são produtores de arte refinada, principalmente na forma de pintura corporal e cerâmica.

Há pouco mais de 20 anos, após consulta popular, projeto de renovação de parte do bairro Hellersdorf, em Berlim, escolheu temáticas sul-americanas para caracterizar conjunto de imóveis de 10 mil apartamentos, sendo realizado concurso entre as índias Kadiwéus para obter e enviar os desenhos.

As artistas reuniram-se em assembleia e decidiram a distribuição do prêmio para todas as participantes do concurso, formalizando entendimento em ata. Foram 272 desenhos elaborados por 92 índias.

Assim, transferiram-se os direitos autorais à Associação das Comunidades Indígenas da Reserva Kadiwéu, como forma de evitar que as obras não selecionadas fossem depois vendidas a baixo preço.

As técnicas de mediação empregadas à época auxiliaram nos trâmites de licenciamento dos direitos e permitiram a transcendência das diferentes visões de mundo para cada parte ter suas questões representadas em acordo.

A atenção com esse tema é crescente no Brasil, em que pese o menor poder de exposição desse problema pelas organizações que atuam nas causas indígenas.

De toda forma, a reprodução não autorizada, em diferentes formatos, de artes visuais de povos indígenas constitui apropriação indevida de bens culturais, violação à propriedade intelectual.

Essa relação deve respeitar direitos, tradições e costumes próprios.
No lugar da simples relação de compra e venda de direitos de uso há, muitas vezes, a obrigatoriedade de discussão do tema por toda a comunidade, pois as decisões, comumente, são tomadas pelo conjunto dos indivíduos.

Neste contexto, a proteção conferida aos Kadiwéus figura como “leading case” no sentido de garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual aos povos indígenas e a correta distribuição de valores entre as partes, através de um processo de mediação transparente e organizado, capaz de compreender diferentes mundos e suas formas de diálogo.

fonte

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/%202018/02/pierre-moreau-propriedade-intelectual-indigena.shtml

Seis robôs com formatos curiosos e funções inusitadas

Conheça seis robôs com formatos curiosos e funções inusitadas Conheça seis robôs com formatos curiosos e funções inusitadas


Por Fernando Telles, para o TechTudo

O mercado de robôs é bastante variado. Embora a tecnologia atual nos permita criar modelos mais realistas, que imitam quase perfeitamente a anatomia e os movimentos humanos, o número de robôs que passa longe do formato humanoide só cresce. Em muitos casos, o design inusitado é utilizado, inclusive, para promover os aparelhos.

A seguir, você confere seis robôs com formatos e recursos curiosos – e que, justamente por serem diferentes, prometem se destacar nas funções que desempenham. A lista conta com modelos em formato de dinossauro, aranha e até mesmo cubo.

Conheça cinco robôs com formatos curiosos e funções inusitadas (Foto: Divulgação/RealDoll) Conheça cinco robôs com formatos curiosos e funções inusitadas (Foto: Divulgação/RealDoll)

Conheça cinco robôs com formatos curiosos e funções inusitadas (Foto: Divulgação/RealDoll)

1. Solana: a robô sexual da linha RealDoll

A robô sexual Solana foi um dos destaques da CES 2018. Contando com características humanoides e inteligência artificial, a máquina identifica as preferências sexuais do seu parceiro e aceita comandos via smartphone. Para incrementar o nível de realismo, o corpo da robô também emite calor e é capaz de reconhecer toques.

Para quem deseja ter uma Solana em casa, vale ressaltar que o modelo já está à venda nos Estados Unidos. O preço cobrado pela boneca, no entanto, deve desanimar muitos, já que varia entre US$ 8 mil e US$ 10 mil (cerca de R$ 26 mil a R$ 33 mil, respectivamente).

2. Hexa: o robô em formato de aranha

Hexa tem formato de aranha (Foto: Divulgação/Vincross) Hexa tem formato de aranha (Foto: Divulgação/Vincross)

Hexa tem formato de aranha (Foto: Divulgação/Vincross)

Apresentado pela primeira vez na plataforma de financiamento coletivo Kickstarter, o Hexa utiliza suas seis patas, além de inteligência artificial, para superar obstáculos sem a ajuda de um controle remoto. Graças aos sensores espalhados em seu corpo, o robô é capaz de reconhecer objetos no solo e até mesmo evitá-los, caso estejam em seu caminho.

Além de divertir quem levá-lo para casa, o Hexa também promete ser uma forma inovadora de aprender robótica, já que conta com ferramentas de programação mais simples de usar. Contudo, adquirir o brinquedinho não é uma tarefa fácil: além de não ser entregue no Brasil, o Hexa custa, em sua versão mais simples, salgados US$ 949 (aproximadamente R$ 3.090).

3. O robô em formato de minhoca

Robô em formato de minhoca (Foto: Divulgação/Stanford) Robô em formato de minhoca (Foto: Divulgação/Stanford)

Robô em formato de minhoca (Foto: Divulgação/Stanford)

Ao contrário dos outros exemplares da lista, esta minhoca-robô não tem um nome oficial. No entanto, a máquina impressiona por ser capaz de se locomover sem o controle de humanos, pular, e levantar objetos. O que mais chama a atenção é sua capacidade de alongar o tamanho de 28 cm a até 78 metros em apenas alguns minutos.

Apesar de ainda ser um protótipo, o robô criado por pesquisadores e engenheiros da Universidade de Stanford deve ter um grande futuro pela frente. Espera-se que a tecnologia utilizada no invento possa ser adaptada para missões de busca e resgate, além de procedimentos médicos com nanorobôs.

4. Cubli: o robô em formato de cubo

Cubli: o robô em formato de cubo (Foto: Reprodução/YouTube) Cubli: o robô em formato de cubo (Foto: Reprodução/YouTube)

Cubli: o robô em formato de cubo (Foto: Reprodução/YouTube)

Apesar do seu formato de cubo, o Cubli é capaz de andar, se equilibrar em apenas uma de suas quinas e até mesmo pular. Segundo seu criador, Gajan Mohanarajah, isto só é possível porque os três motores dentro do robô giram centenas de vezes por segundo, criando um balanço perfeito e que desafia as leis da gravidade.

Também segundo o engenheiro, manter-se “em pé” é uma tarefa simples para o Cubli. O mais difícil, na verdade, é retirá-lo do seu estado de repouso. Antes de conseguirem atingir o ponto de equilíbrio, as partes internas do robô precisam realizar um grande esforço, além de estarem em perfeita sincronia.

Em diversas entrevistas, Mohanarajah explica que criou o robô como um projeto para o seu doutorado. Justamente por isso, é improvável que vejamos o Cubli nas lojas.

5. MiPosaur: o robô em formato de dinossauro

 MiPosaur: o robô em formato de dinossauro (Foto: Divulgação/WowWee)  MiPosaur: o robô em formato de dinossauro (Foto: Divulgação/WowWee)

MiPosaur: o robô em formato de dinossauro (Foto: Divulgação/WowWee)

O MiPosaur é um robô-dinossauro lançado em 2016 com foco no público infantil. Apesar de seu visual pré-histórico, o modelo é repleto de tecnologia. É possível controlá-lo via celular (Android ou iPhone iOS), reconhecer gestos feitos com as mãos e até mesmo demonstrar emoções.

Para tornar a diversão dos pequenos ainda maior, o MiPosaur acompanha uma bola inteligente e apresenta diferentes reações para cada brincadeira. A depender das variações de humor do robô, ele pode responder de forma animada, curiosa ou agressiva. Nos momentos em que está tenso, o MiPosaur esconde o acessório e tenta protegê-lo.

Com o preço indicado de US$ 99 (aproximadamente R$ 325 na cotação atual), o MiPosaur está disponível apenas no varejo online dos EUA. Desde que deixou de ser vendido no site de sua fabricante, o modelo não é entregue no Brasil.

6. Qoobo: o robô em formato de almofada

Qoobo: o robô em formato de almofada (Foto: Divulgação/Yukai Engineering) Qoobo: o robô em formato de almofada (Foto: Divulgação/Yukai Engineering)

Qoobo: o robô em formato de almofada (Foto: Divulgação/Yukai Engineering)

Apesar de parecer mais com uma almofada, o Qoobo foi criado para pessoas que sempre desejaram ter um gato, mas que ao mesmo tempo são alérgicas aos bichanos. Além de utilizar sua cauda para se expressar, a criação da Yukai Engineering consegue reagir às carícias de seu dono e promete ter efeitos terapêuticos.

Embora tenha despertado interesse em todo o mundo, espera-se que o Qoobo seja lançado exclusivamente no Japão. A data prevista para o lançamento é de junho deste ano.