Apps ou softwares podem ser registrados no INPI ou não?

Vez por outra somos indagados sobre como registrar um aplicativo de celular ou programa de computador, de forma a deter sua exclusividade e o direito de impedir que terceiros o copiem.

No Brasil, aplicativos e softwares podem ser registrados de duas formas diferentes.

A primeira é registrar no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) como patente. Mas, neste caso, só é permitido o registro de programas ou aplicativos que sejam parte integrante de um equipamento, ou seja, só cabe patente quando o programa foi criado especificamente para
movimentar ou fazer funcionar aquele equipamento. Se ele for retirado de uma máquina ou equipamento do qual faz parte, estes deixam de funcionar e o programa não serve para outra coisa. Neste caso, a proteção está determinada pela lei de patentes 9.274/96.

A segunda forma de registro, também feita no INPI, é o registro do programa ou aplicativo puramente como Direito Autoral. Neste caso, o registro do programa de computador é regulamentado pela lei 9.609/98, em consonância com a Lei de Direitos Autorais.

Marcos Nunes,
Diretor Geral da AGP Marcas e Patentes

fonte

http://www.agpconsultoria.com.br/noticia/afinal-apps-ou-softwares-podem-ser-registrados-no-inpi-ou-nao