INPI concede primeira denominação de origem para povo indígena

O INPI reconheceu a Terra Indígena Andirá-Marau como indicação geográfica (IG) para waraná (guaraná nativo) e pão de waraná (bastão de guaraná). É a primeira IG da espécie denominação de origem (DO) no Brasil a ser utilizada por um povo indígena. A concessão foi publicada na RPI 2598, de 20 de outubro de 2020.

Localizada nas divisas dos estados do Amazonas e do Pará, essa indicação geográfica compreende a demarcação da Terra Indígena Andirá-Marau, acrescida da área adjacente Vintequilos. Na região delimitada, ficou comprovado que o bioma local e o saber fazer do povo indígena Sateré-Mawé atuam de modo preponderante na obtenção de um produto diferenciado. O waraná, como é chamado pelos Sateré-Mawé, pode ser traduzido como guaraná nativo (wará é conhecimento, enquanto que -na significa princípio; logo, é o princípio de todo conhecimento da etnia Sateré-Mawé).

Segundo informações contidas no processo protocolado pelo Consórcio de Produtores Sateré-Mawé, a proteção do meio ambiente é fundamental para garantir a simbiose entre o indivíduo Sateré-Mawé e a espécie vegetal domesticada na área da indicação geográfica. Isso porque as práticas dos Sateré-Mawé garantem a conservação e a adaptação genética do guaraná em seu ambiente natural, com a Terra Indígena Andirá-Marau se constituindo no único banco genético in situ do guaraná existente no mundo.

Para manter essa condição, não é permitida nenhuma forma de reprodução dos guaranazais por meio de clonagem na região delimitada. Como fatores naturais presentes nessa denominação de origem, destacam-se os solos antrópicos (modificados pelo homem), a alta umidade ambiental e as abelhas canudo como agentes polinizadores. Já os fatores humanos compreendem o cultivo totalmente artesanal do guaraná nativo pelos produtores Sateré-Mawé, que ainda desidratam e defumam os grãos de guaraná para obter o bastão de guaraná com cor, aroma, sabor e consistência bem característicos. A representação da indicação geográfica possui a figura do morcego, que corresponde ao Rio Andirá, e a figura da rã, que representa o Rio Marau.

O que é a indicação geográfica? 

A IG é um sinal constituído por nome geográfico (ou seu gentílico) que indica a origem geográfica de um produto ou serviço. Apenas os produtores e prestadores de serviços estabelecidos no respectivo território (geralmente organizados em entidades representativas) podem usar a IG.

A espécie de IG chamada “indicação de procedência” se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Já a espécie “denominação de origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

fonte

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-concede-primeira-do-para-povo-indigena

No Paraná, 15 novos produtos são identificados com potencial de Indicações Geográficas

O Sebrae irá realizar até o fim do ano, um levantamento de 110 regiões em todo o país, com potencial para conquistarem o reconhecimento oficial como Indicações Geográficas (IG). Até agora, foram realizados os diagnósticos em 79 regiões, a maioria delas voltadas para o agronegócio. O Paraná está entre os destaques nacionais. Apenas no estado, desde o início do ano, já foram identificados 15 novos produtos com possibilidade de registro em diferentes regiões em um trabalho realizado pelo Sebrae/PR, em parceria com o Sebrae Nacional. Outros cinco foram identificados com potencial para se tornarem marcas coletivas e outros produtos ainda estão na fase inicial de trabalho. Recentemente, também foi protocolado o pedido de IG para o Morango do Norte Pioneiro.

Atualmente, o Brasil possui 70 IG registradas, localizadas principalmente no Sul e Sudeste, onde estão cerca de 60%. Devido à diversidade cultural e ambiental do nosso país, há potencial para que mais regiões brasileiras busquem esse reconhecimento.

O Paraná é o terceiro estado com mais Indicações Geográficas, com oito no total. Outros cinco pedidos já foram protocolados no INPI e aguardam aprovação. Os paranaenses com o registro de IG: a erva-mate de São Mateus do Sul, o café do Norte Pioneiro, a goiaba de Carlópolis, o mel do oeste do Paraná, o queijo de Witmarsun, o melado de Capanema, a uva de Marialva e o mel de Ortigueira. Outras cinco já foram protocoladas no INPI: a cachaça de Morretes, as balas de banana de Antonina, o barreado e a farinha de mandioca do Litoral e, recentemente, o Morango do Norte Pioneiro.

A coordenadora estadual de agronegócios do Sebrae/PR, Maria Isabel Guimarães, explica que o Paraná tem se tornado uma referência no trabalho com as Indicações Geográficas, especialmente desde o início dos trabalhos do Fórum Origens Paraná, encabeçado pelo Sebrae/PR em parceria com outras entidades e instituições. O grupo se destina a debater o assunto, auxiliar e oferecer elementos para os produtores que ainda buscam os registros e potencializar as possibilidades de negócios, inclusive para aqueles que já possuem IG.

“O Paraná tem uma diversidade enorme de produtos com características únicas em suas regiões. Estamos realizando um trabalho de triagem, diagnóstico e potencialização de novos produtos potenciais, a partir da demanda dos pequenos negócios”, explica.

A consultora detalha que esse é um trabalho contínuo e que novos produtores também podem entrar em contato com o Sebrae/PR para verificar se possuem potencial para conquistar o selo de Indicação Geográfica. Para mais informações, basta acessar o site do Origens Paraná.

Estão entre os produtos com potencial de se tornarem IGs: Queijo Purungo de Palmeira, Metais Sanitários de Loanda, Ginseng de Querência do Norte, Tortas de Carambeí, Carneiros da Cantuquiriguaçu, Queijos de Guaraniaçu, Queijo Colonial do Sudoeste do Paraná, Cracóvia de Prudentópolis, Ponkan do Vale do Ribeira, Tilápias do Iguaçu, Vinhos de Bituruna, Uvas de Rosário do Ivaí, Ostras do Litoral, Queijo de Santo Giorno e Tomates de Cantuquiriguaçu.

Em Querência do Norte, no noroeste do Paraná, o ginseng brasileiro é um dos produtos que também apresentou potencial para obter o registro de Indicação Geográfica, através da modalidade de Denominação de Origem (DO). O ginseng brasileiro é uma planta que possui propriedades medicinais contribuindo para a prevenção de doenças como a diabetes, câncer e tumores. Em seu diagnóstico, o Sebrae avalia que a região possui as características geomorfológicas que propiciariam uma planta com formato e coloração específicas. A planta é cultivada às margens do Rio Paraná, possui uma coloração amarelada e é composto apenas raízes, onde estão as principais propriedades. Atualmente, o ginseng brasileiro é exportado mas ainda encontra pouco espaço no mercado nacional.

O sócio-diretor da Associação de Pequenos Produtores de Ginseng de Querência do Norte, Misael Jefferson Nobre, espera reverter esse cenário e ampliar seu mercado consumidor com a obtenção do registro. “Com a IG esperamos aumentar a visibilidade e apresentar os diferenciais do nosso produto também aqui no Brasil. Nós já realizamos exportações e acredito que temos potencial para expandir as vendas também por aqui, além de valorizar a nossa região e as condições que tornam o ginseng produzido em Querência do Norte único”, afirma.

Outro produto paranaense também identificado para o registro de Indicação Geográfica, mas na modalidade Indicação de Procedência, é o queijo purungo de Palmeira, região central do estado. Jiceli Vantroba Comin, é produtora do queijo há 13 anos, e afirma que o queijo é produzido de maneira totalmente familiar e artesanal e possui como um de seus diferenciais a qualidade do leite utilizado como matéria prima e que é produzido no mesmo imóvel onde está localizada a queijaria.

O produto é vendido apenas no município de Palmeira, mas Jiceli acredita que a longo prazo, com o reconhecimento obtido, será possível ampliar as vendas. “Para a gente é muito interessante ter o registro porque nos ajuda a ampliar o reconhecimento do nosso produto e expandir nossos negócios. Sabemos que isso também valoriza os produtos da região e também valoriza o próprio município, com incremento do turismo”, afirma.

A IG constitui em um ativo de propriedade industrial estratégico na proteção e na promoção de áreas geográficas vinculadas a produtos e serviços específicos. Ao serem reconhecidas, os produtores vinculados a essas IG podem perceber a agregação de valor aos seus produtos e serviços, maior acesso a mercados diferenciados, aumento do fluxo de turistas, dentre outros benefícios.

A maior parte das Indicações Geográficas é formada pelos pequenos negócios, segundo levantamento do Sebrae. O reconhecimento de uma IG, no Brasil, é obtido por meio de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Hoje o país possui Indicações Geográficas em vários setores, como vinhos, artesanatos, cafés, queijos, frutas, entre outros.

Indicações Geográficas
Uma IG é considerada um bem coletivo conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, com valor intrínseco e identidade própria. O registro distingue os produtos dos similares disponíveis no mercado por sua qualidade, especialidade e tipicidade. O INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado.

As Indicações Geográficas podem ser na modalidade Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO). São registros diferentes, não possuem uma hierarquia ou ordem de solicitação e, normalmente, são representados nos produtos por um selo. O registro de Indicação de Procedência garante a tradição histórica da produção em certa região geográfica. Já a Denominação de Origem indica propriedades de qualidade e sabor que são ligadas ao ambiente, meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos, onde é produzido e aos processos e tecnologias utilizados.

fonte

https://www.bemparana.com.br/noticia/governador-decreta-uso-obrigatorio-de-sistema-de-gerenciamento-de-materiais

Cessão de Direitos Autorais: Justiça nega a Roberto Carlos e Erasmo posse de 72 músicas

Roberto Carlos e Erasmo tiveram o pedido negado pela Justiça de São Paulo para uma ação em que tentavam recuperar posse de 72 músicas, incluindo clássicos, de acordo com informações da UOL. A decisão cabe recurso.

Parceiros há cinco décadas, os artistas entraram com uma ação na Justiça em outubro de 2019 para rescindir os contratos de edição de 73 músicas, compostas entre 1964 e 1987, com a Editora Fermata.

Entre as mais conhecidas estão “Namoradinha de um Amigo Meu” e “Se Você Pensa”. Segundo a dupla, eles não haviam cedido o direito autoral das faixas, mas sim o direito de exploração e gestão comercial.

O juiz Rodrigo Ramos, da 2ª Vara Cível, decidiu que os termos dos contratos estavam evidentes sobre os termos, isto é, de acordo com o profissional, ocorreu o cedimento para a editora.

Outra questão é que a distribuição por plataformas digitais, em especial via streaming, não está incluída nos documentos. “Os contratos com a Fermata não contemplaram a relação jurídica no mercado musical do século XXI”, afirmam os artistas, em nota divulgada pela revista Veja São Paulo, em outubro de 2019, quando iniciou a ação judicial.

Já a Fermata argumenta que a dupla transferiu à ela todos os direitos autorais das letras. Ou seja, segundo a editora as músicas lhe pertencem, independentemente do formato, até que caiam em domínio público, que compreende o período de 70 anos após a morte dos autores.

Foto: Direito Autoral, Moral, Patrimonial e a diferença entre Cessão e Licenciamento. Créditos: Mundo da Música

 

Em sua defesa, a empresa afirma ainda que repassa aos autores 66,6% de toda a renda obtida com a exploração das canções e se queixa das dificuldades impostas por eles para a liberação das obras. A Editora afirma, por exemplo, que Roberto e Erasmo negaram o uso de “É Preciso Saber Viver” a uma campanha publicitária, por R$ 800 mil.

A música “Preciso Urgentemente Encontrar um Amigo” foi a única que Roberto e Erasmo Carlos conseguiram recuperar a posse. Para a Justiça, o contrato específico dessa canção era diferente dos outros. Com isso, os termos indicavam como não houve a transferência de direitos, apenas a permissão para a exploração comercial.

UOL selecionou todas as músicas que pertencem a Fermatamais aos cantores e compositores

“A Bronca da Galinha”
“A Tristeza do Pinduca”
“A Volta”
“Allting Forandras Utom Varens ( versão)”
“Alô Benzinho”
“Canção de Enganar o Coração”
“Champagne (Namoradinha de um Amigo Meu)”
“Coqueiro Verde”
“Deixe-me Outro Dia, Menos Hoje”
“Dejame Otro Dia”
“Desamarre meu Coração”
“Dizem que Um Homem não pode Chorar (versão)”
“Du Bist Die Sonne in Meinem Augen”
“É Difícil Amar na Minha Idade”
“É Duro ser Estátua”
“E Por Isso Estou Aqui”
“É Preciso Saber Viver”
“Edifício Carinho El Regreso (versão)”
“Ela É Boa”
“Emoção”
“Enamorado de La Novia de Un Amigo Mio (versão)”
“Es Preciso Saber Vivir (versão)”
“Estoy Enamorado de Ti (versão)”
“Estou Apaixonado por Você”
“Gotta Love Feeling (versão)”
“I’ll Just Sit Here (versão)”
“Io Mi Sento Abbandonato (versão) 1966”
“Johnny Furacão”
“Láppuntamento”
“La Donna de Uno Amico Mio”
“La Enamorada de Un Amigo Mio (versão)”
“Largo Tudo e Venho te Buscar”
“Le Rendez-Vous (versão)”
“Lo Importante Es Saber Vivir”
“Lucinha”
“Meu Primeiro Amor”
“Milhões de Vezes My Existence (versão)”
“Namoradinha de um Amigo Meu”
“Não Adianta mais Ficar me Esperando”
“Não Adianta Nada”
“Não é Papo para Mim”
“Não Quero mais Saber de Mim”
“Necesito Llamar su Atención (versão)”
“O Dono da Bola”
“Muro de Berlim”
“Papai Noel Apanhou um Resfriado”
“Peço a Palavra”
“Preciso Chamar sua Atenção”
“Preciso Encontrar um Amigo”
“Promessa”
“Promessa (versão)”
“Que Bobo Fui”
“Se Você Pensa”
“Sentado à Beira do Caminho”
“Sentado a la Vera del Camino (versão)”
“Sentado a la Vera del Camino (outra versão)”
“Se Tu Piensas”
“Sitting in This Ugly Road (versão)”
“Sou Feliz com Mamãe”
“Telefonema”
“Tenho Raiva do Mundo”
“Todo Mundo está Falando (versão)”
“Tomodachi no Koibito (versão)”
“Você Sabe que Eu Não Volto Outra Vez”
“Você Tem que Mudar meu Bem”
“Você Vai Perder seu Bem”
“Vou Deixar”
“Vou Fechar a Porta”
“Vou Ficar Nu para Chamar sua Atenção”
“Vou Recomeçar”

fonte

https://www.mundodamusicamm.com.br/index.php/comunicacao/item/937-cessao-de-direitos-autorais-editora-justica-nega-posse-musicas-roberto-carlos-erasmo.html