Primeira Patente Verde do Estado é concedida na cidade de Cascavel

O produto de invento está relacionado a melhorias das questões climáticas a partir de uma tecnologia exclusiva

O município de Cascavel é o primeiro do Estado a registrar uma Patente Verde. Patente é uma nova tecnologia atrelada a um produto ou processo, que também serve para trazer melhorias no uso ou fabricação de objetos práticos como utensílios ou ferramentas. Elas podem ser classificadas como Patente de Invenção (PI) ou Modelo de Utilidade (MU). A PI tem validade de proteção de 20 anos e se refere a produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação na indústria. A MU com validade de proteção de 15 anos, se dá por meio de um objeto de uso prático, ou parte dele, em aplicação industrial e que apresente uma nova forma ou disposição com ato inventivo e que traga uma melhoria funcional a ele.

A patente verde, recente conquista de Cascavel, tem essa nomenclatura por estar relacionada às questões ambientais visando melhorias para mudanças climáticas globais. O proprietário da carta de patente é o Doutor em Mecânica Computacional, Renato Cesar Pompeu. Ele desenvolveu um motor à combustão que reduz a emissão de gás carbônico, causador do efeito estufa no planeta. O produto irá propiciar um aproveitamento maior da energia do combustível refletindo em um rendimento térmico mais eficiente.

“Foram cerca de dois anos e meio de estudos e desenvolvimento da ideia que gerou uma invenção. A conquista é imensurável não só para mim, mas também para o nosso município por demonstrar que temos capacidade de criação e invenção de produtos”, pontua o professor. O “motor Pompeu”, nome dado para o invento, está em fase de construção e os testes práticos no produto deverão ser feitos até o fim do ano.

Viabilidade do pedido

Em Cascavel, o pedido de carta de patente verde foi viabilizado pela empresa On Marcas – Agência de Inteligência em Propriedade Intelectual Internacional. A empresa elaborou a documentação cumprindo os requisitos necessários estipulados pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), órgão regulamentador que recebe, analisa e concede os pedidos de patente em todo o país.

Segundo o diretor executivo de marcas da empresa, Ismael Gonçalves Taborda, a aquisição da patente verde é fruto de um trabalho minucioso que durou dois anos até ser concedida pela INPI.
“A patente verde está protegida dentro do Brasil. Agora estamos atuando para conseguir a patente a nível internacional e esse processo precisa ser feito de forma individualizada”, explica Ismael. Até o momento, os pedidos de patente internacional foram feitos nos Estados Unidos, na União Europeia e na China.

Uma grande incentivadora dos pedidos de patentes no município é a AMIC (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná). A partir do projeto Conecta AMIC, a entidade auxilia no processo de democratização desses pedidos de cartas de patentes para os micros e pequenos empresários que desejam patentear um produto ou processo.

“A AMIC está à disposição para ajudar os empresários nestes processos e angariar novas conquistas para nosso município e estado” reforça a gestora do Conecta Amic, Dulce Ragazzon.

Exemplos de “tecnologias verde” para concessão de patente
• Energias alternativas: biocombustíveis, biogás, energia hidráulica, energia eólica, energia solar;
• Transportes: veículos elétricos, veículos híbridos, veículos alimentados por energia extraída das forças da natureza (sol, vento, ondas, etc);
• Conservação de energia: armazenamento de energia elétrica, armazenamento de energia térmica, recuperação de energia mecânica;
• Gerenciamento de resíduos: tratamento de resíduos, eliminação de resíduos, reutilização de materiais usados, gestão da qualidade do ar, controle de poluição da água;
• Agricultura sustentável: técnicas de reflorestamento, técnicas alternativas de irrigação, melhoria do solo (fertilizantes orgânicos derivados de resíduos).

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https://cgn.inf.br/noticia/primeira-patente-verde-do-estado-e-concedida-na-cidade-de-cascavel#:~:text=O%20munic%C3%ADpio%20de%20Cascavel%20%C3%A9,pr%C3%A1ticos%20como%20utens%C3%ADlios%20ou%20ferramentas.

YouTube não é responsável por violações de direitos autorais de usuários

O YouTube e outros serviços online do Google não são responsáveis quando usuários publicam ilegalmente conteúdo protegido por direito autoral em suas plataformas, mas os titulares destes direitos podem pedir liminares contra as empresas, disse um conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia nesta quinta-feira.

Os juízes da UE, que seguiram essa avaliação em quatro de cinco casos, decidirão sobre o assunto nos próximos meses.

Nos últimos anos, as plataformas online e as redes sociais se viram no centro de um debate sobre quanta responsabilidade deveriam ter pelo conteúdo ilegal ou relacionado a discurso de ódio publicado em suas plataformas.

A Comissão Europeia pretende abordar esta questão com novas regras conhecidas como Lei dos Serviços Digitais no final deste ano.

As regras da UE existentes isentam o YouTube e seus pares de tal responsabilidade quando são informados sobre violações e as removem, disse o conselheiro-geral Henrik Saugmandsgaard Øe em uma declaração relacionada a dois casos perante o tribunal.

“Atualmente, a legislação da UE permanece em vigor, operadores de plataformas online, como YouTube e Uploaded, não são diretamente responsáveis pelo upload ilegal de obras protegidas feito por usuários dessas plataformas”, afirmou.

“Caso contrário, haveria o risco de os operadores da plataforma se tornarem juízes da legalidade online e o risco de uma ‘remoção excessiva’ de conteúdo armazenado”, disse.

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https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/youtube-nao-e-responsavel-por-violacoes-de-direitos-autorais-de-usuarios-diz-conselheiro-da-ue,d8a906dafde2eabe95915b4baf7d1ec9abxnrxmc.html#:~:text=O%20YouTube%20e%20outros%20servi%C3%A7os,Uni%C3%A3o%20Europeia%20nesta%20quinta%2Dfeira.