Gloria Pires e mais atores pretendem ir à Justiça após decisão do governo

Gloria Pires se manifestou em uma entrevista após a decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) em suspender a cobrança de direitos autorais no audiovisual. A atriz é presidente da Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil (Interartis Brasil).

Para a jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Gloria afirmou que não fugirá da raia e que sairá em busca do que é dela e de seus colegas pela lei: “Não iremos abrir mão dos nossos direitos”.

Recentemente, a associação entrou com recursos contra a suspensão e com o intuito de ir à Justiça, caso a ação não seja atendida pelas autoridades. “Cada vez mais o audiovisual está fazer parte da vida das pessoas”, opinou a veterana.

Prestes a voltar à TV no remake de “Éramos Seis”, a artista entende que os atores devem crescer ao mesmo tempo em que o audiovisual é expandido. “É justo que os intérpretes participem dessa expansão”.

O diretor geral da entidade, Victor Drummond, garantiu que cerca de 70 artistas, incluindo Carolina Ferraz, Eliane Giardini e Sonia Braga, encaminharam notas de protesto para o e-mail do secretário de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual, Maurício Braga. Ainda de acordo com a reportagem, a secretária declarou que não vai se manifestar sobre a decisão.

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https://rd1.com.br/gloria-pires-e-mais-atores-pretendem-ir-justica-apos-decisao-do-governo/

Aprovada a adesão ao Protocolo de Madri, que facilita o registro internacional de marcas

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) dois acordos internacionais, que seguem agora para promulgação. Eles tratam do registro internacional de marcas e de cooperação em matéria tributária.

PDL 98/2019 formaliza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, que busca desburocratizar o registro internacional de marcas. O acordo já tem 97 países signatários, que são responsáveis por mais de 80% do comércio mundial. A matéria era uma das pautas prioritárias na agenda da indústria brasileira para 2019, que o Senado se comprometeu a priorizar.

O Protocolo de Madrid habilita as empresas e pessoas físicas de um país-membro a solicitarem, através da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ligada à ONU, o registro de uma marca já pedida ou registrada no seu país de origem. Esse processo garante a prioridade da marca e simplifica o registro em todas as nações que fazem parte do acordo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entende que o Protocolo gera ganhos significativos em economia de tempo de espera e de custos financeiros e econômicos, devendo causar uma queda de 90% nos custos do registro de marcas para as empresas.

Já o PDL 48/2019 firma acordo para troca de informações tributárias entre o Brasil e a Jamaica. O tratado foi assinado pelos dois países em 2014, e pretende reforçar o combate à fraude e à evasão fiscal por meio de instrumentos que aumentem a transparência das informações tributárias. O acordo permite, por exemplo, a entrada de autoridades competentes de um país no território do outro para realizar entrevistas e examinar registros sobre tributos.

A proposta também estabelece regras para o sigilo das informações prestadas, que somente poderão ser reveladas a autoridades competentes e usadas para fins tributários. Os custos ordinários, tais como em despesas administrativas e gerais ordinárias decorrentes do pedido de informações, serão arcados pelo país requerido. Já os extraordinários ficarão a cargo do requerente.

A Jamaica é uma monarquia parlamentarista, possui cerca de 3 milhões de habitantes e está localizada no Caribe. Sua economia está baseada na agricultura, no minério e no turismo. A ilha é considerada um paraíso fiscal por causa da facilidade para abertura de empresas, do sigilo bancário absoluto e de impostos baixos ou inexistentes.

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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/05/22/aprovada-a-adesao-ao-protocolo-de-madri-que-facilita-o-registro-internacional-de-marcas

Direitos Autorais – Apple, Amazon, Google e MS são processadas por pirataria de música

Herdeiros de Harold Arlen estão processando a AppleAmazonGoogleMicrosoft e Pandora sob a acusação de venderem e transmitirem gravações piratas sem a devida indicação de direitos autorais. Na ação, advogados da família do compositor da canção “Over the Rainbow”, do filme “Mágico de Oz”, alegam que as companhias estão realizando “operações massivas de pirataria de música” em suas lojas virtuais e serviços de streaming.

No documento judicial é dito que há mais de 6 mil versões ilegais ofertadas nas plataformas das empresas citadas. No texto, há também a acusação de que as empresas envolvidas estão cientes das falsificações e estariam motivadas a oferecê-las em seus websites.

Cópia falsa ainda está no site da Amazon

Uma das gravações mencionadas ainda pode ser vista no e-commerce da Amazon, por exemplo. O MP3 completo da versão original do musical “Jamaica”, de autoria de Arlen, é ofertado no site por US$ 9,99, enquanto a versão falsificada é disponibilizada por apenas 3,99 dólares.

A diferença entre ambas as cópias pode ser também notada na imagem da capa de seus respectivos álbuns: a autêntica exibe o logotipo da RCA Victor, gravadora do disco; a falsa tem o detalhe claramente apagado. “Quanto mais gravações e álbuns os réus digitais disponibilizam em suas lojas e serviços, eles são mais capazes ainda de atrair compradores e assinantes,” apontam os advogados do espólio de Arlen.

Capa original do musical “Jamaica”, com composições de Arlen (Fonte: reprodução/Amazon).

Capa pirata do musical “Jamaica”, com composições de Arlen (Fonte: reprodução/Amazon).

Indenização milionária

O processo tem como objetivo a retirada das cópias não autorizadas dos sites, e reivindica indenização sob a lei federal de direitos autorais dos Estados Unidos. Esse saldo poderia chegar aos US$ 4,5 milhões para os cofres das gigantes de tecnologia.

“Qualquer coisa menor do que os prêmios máximos de danos estatutários encorajaria [esse tipo de] violação, […] e recompensaria empresas de bilhões e trilhões de dólares que dominam os mercados de música digital”, defendem os advogados.

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https://www.tecmundo.com.br/internet/141559-apple-amazon-google-ms-processadas-pirataria-musica.htm