Marca de tequila proposta por Elon Musk é contestada por autoridades mexicanas

Se tem uma coisa que Elon Musk sabe fazer bem é aplicar a sua versatilidade para arrumar brigas: depois de bagunçar o mercado de automóveis com a Tesla, popularizar missões espaciais com a SpaceX e até construir túneis de alta velocidade para transporte público, o executivo tuitou em 12 de outubro: “Teslaquila chegando logo, logo…”, dando a entender que ele tentaria entrar no mercado de produção e comércio de tequila.

Mas Não tão rápido assim. Segundo o Conselho de Regulamentação de Tequila do México (MCRT), simplesmente lançar uma marca com esse nome poderia causar confusão na mente dos clientes, haja vista que a palavra “tequila” é protegida por legislação de direitos de marca. “Se ele quiser viabilizar a ‘Teslaquila’ como tequila, [Musk] teria que se associar a um produtor autorizado da bebida, além de obedecer a certos padrões e requisitar autorização do Instituto de Propriedade do México”, disse a entidade. “Senão, ele estaria fazendo mau uso da denominação de origem da tequila”. Elon Musk não respondeu ao posicionamento do órgão.

Segundo o site do Escritório de Registro de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO), a Tesla emitiu requisição de registro da marca “Teslaquila”, descrevendo o produto como “licor específico de ágave” e “licor de ágave azul”. Os mesmos pedidos foram preenchidos nos órgãos correspondentes no México, União Europeia e Jamaica. O nome “Teslaquila” dá a entender que a marca seria obediente à Tesla, montadora de carros elétricos de luxo fundada e presidida por Elon Musk.

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https://br.financas.yahoo.com/noticias/marca-tequila-proposta-por-elon-134733043.html

Jabuticaba de Sabará recebe selo de origem do INPI

Ele também restringe o uso do nome da jabuticaba de Sabará para produtores e prestadores de serviço da região, evitando que pessoas de outros locais tentem vender os itens como se fossem do município da Grande BH.
Jabuticaba de Sabara recebe selo de origem do INPI 1

A indicação de origem foi concedida em nome da Associação dos Produtores de Derivados de Jabuticaba de Sabará.

Festival

A fruta faz parte da história da cidade, umas das primeiras em Minas Gerais a explorar o ouro. Na época em que os troncos das árvores ficam cobertos pelas bolinhas pretas, é possível alugar um pé em Sabará e passar o dia saboreando a jabuticaba.

Desde 1987, a cidade tem um festival em que a fruta é o destaque. Neste ano em que chega à 32º edição, o evento vai ser realizado entre os dias 15 e 18 de novembro. Em 2017, o festival reuniu cerca de 150 mil pessoas e movimentou cerca de R$ 30 milhões, de acordo com a organização.
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Na onda da blockchain, Sony cria sistema de gerenciamento de direitos autorais

A gigante japonesa Sony desenvolveu um novo sistema de gerenciamento de direitos autorais baseado na tecnologia blockchain. E segundo a empresa, há grandes chances de ocorrer um lançamento comercial.

Na onda da blockchain, Sony cria sistema de gerenciamento de direitos autorais

(Foto: Pixabay)

As informações são da assessoria de imprensa da companhia que revelou, nessa segunda-feira, que o sistema ajudará a gerenciar informações relacionadas a direitos autorais para conteúdo digital.

Segundo a Sony, o objetivo é tornar o processo de gerenciamento de direitos mais eficiente, já que atualmente os sistemas são executados de forma manual, por organizações do setor ou pelos próprios criadores.

Compartilhamento de informações

Com a plataforma, os participantes poderão compartilhar e verificar informações, como data e hora de criação de uma obra e detalhes sobre o autor.

Ele também verificará automaticamente a geração de direitos de uma obra escrita, acrescenta a empresa.

Conteúdos digitais como e-books, música, vídeo, conteúdo de realidade virtual e muito mais poderão ser sustentados pelo novo sistema, que é baseado em um mecanismo desenvolvido anteriormente pelo conglomerado.

A Sony ainda destacou que está considerando agora a possível comercialização do sistema como um serviço.

Mas engana-se quem pensa que a empresa japonesa é nova no setor de inovação blockchain.

No mês passado, uma pesquisa realizada pela iPR Daily, um meio de comunicação especializado em propriedade intelectual, mostrou que a Sony está entre as 30 principais companhias requerentes de patentes relacionadas à tecnologia.

Segundo o estudo, a empresa registou pelo menos 20 pedidos. Alguns deles apontando especificamente em direção ao sistema anunciado hoje.

Em abril, por exemplo, uma das patentes registradas no Escritório de Marcas e Patentes dos EUA já descrevia um conceito de armazenamento de dados de direitos autorais a partir da tecnologia blockchain.

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https://criptoeconomia.com.br/na-onda-da-blockchain-sony-cria-sistema-de-gerenciamento-de-direitos-autorais/

Contratei um arquiteto. O projeto me pertence?

Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça apreciou a proteção autoral de uma obra de arquitetura inserida na publicidade de uma empresa fabricante de tintas, que se apropriou indevidamente da obra, sob a alegação de que o proprietário da residência havia permitido a exploração comercial. Confusão comumente verificada não somente nas questões relativas a arquitetura, como também nas criações publicitárias, audiovisuais, etc. O fato de contratar os serviços de um arquiteto (ou qualquer outro ramo autoral) não significa que o adquirente possa usar a obra de arquitetura para outras finalidades, como se o uso, gozo e disposição o pertencessem. A Lei de Direitos Autorais é clara ao afirmar que ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua criação, dependendo da sua prévia e expressa autorização a utilização por qualquer forma. Portanto, muito embora permitida a utilização pelo proprietário da residência, contratante dos serviços de arquitetura, o autor não foi consultado, tampouco permitiu a inserção publicitária pelo que violado o seu direito, visto que a contratação não transferiu expressamente os direitos patrimoniais sobre a obra, questão facilmente resolvida se um contrato devidamente elaborado fosse celebrado.

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http://www.conjur.com.br/2016-dez-08/uso-casa-publicidade-consentimento-arquiteto