Ex-integrantes da Legião Urbana terão de dividir lucro de turnê com filho de Renato Russo

SÃO PAULO – Enquanto se preparam para dar início a uma nova série de shows para celebrar discos da Legião Urbana, o baterista Marcelo Bonfá e o guitarrista Dado Villa-Lobos têm de lidar com um novo capítulo da briga judicial que travam com Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo (1960-1996).

Em 24 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que os músicos paguem à produtora Legião Urbana Produções Artísticas, controlada por Manfredini, um terço do valor do lucro obtido com a turnê comemorativa de 30 anos do lançamento do primeiro e homônimo álbum da banda. A decisão cabe recurso.

A cobrança se refere ao período entre 2015 e 2017, quando a dupla realizou mais de cem apresentações por todo o país. Bonfá e Dado voltam à estrada a partir de setembro para tocar canções dos álbuns “Dois” e “Que País É Este”. A arrecadação desses shows, por enquanto, não entram na decisão judicial.

Sobre a questão da partilha do valor das apresentações, Bonfá diz que nem procura mais falar disso. “Tem advogado para cuidar dessa história, e as decisões na Justiça vão saindo. A gente quer é tocar.”

A disputa é pelo uso do nome Legião Urbana. O filho de Renato Russo move ações para impedir que Bonfá e Dado explorem a marca. Porém, uma decisão já transitada em julgado, garante que os músicos têm direito a utilizar o nome independentemente de autorização da produtora.

Neste novo processo, os advogados de Manfredini pediam uma indenização em razão da realização da turnê de 30 anos. Relator da ação, o desembargador Adolpho Andrade Mello considerou que, embora os músicos possam explorar o nome Legião Urbana, eles não têm exclusividade da marca e, portanto, devem dividir a renda das apresentações com a produtora, que também é detentora dos direitos da banda.

Para Mateus Rocha Tomaz, advogado que representa a produtora, o tribunal tomou medida acertada ao reconhecer o direito da família de Renato Russo. Ele acrescentou que há uma outra ação rescisória que tramita na Justiça do Rio para invalidar a decisão que permitiu a Bonfá e Dado usar o nome Legião Urbana.

Quando a produtora foi criada em 1987, segundo Tomaz, os músicos cederam a Renato Russo todos os direitos autorais. “Eles não podem utilizar esse nome”, afirma.

Os pequenos negócios também precisam estar livres da concorrência desleal

Gene Simmons, vocalista e líder do Kiss, acredita que uma banda é um negócio. Por isso, precisa adotar estratégias típicas do mundo dos negócios.
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Foi o que fez a banda brasileira Pancake, ao registrar seu nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Isto a protegeu de uma ação judicial movida por outra banda de mesmo nome, fundada cinco anos antes, que não tomou o mesmo cuidado. A banda mais antiga teve que mudar o nome, por decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2014.
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A Lei 9.729/1996 assegura o direito à marca a quem faz primeiro o registro no INPI. Foi o que fez a banda neste caso. É o que vários empreendedores deixam de fazer ao criarem seus negócios. Por não registrarem o nome, acabam correndo o risco de mudar às pressas por causa da ação de concorrentes.
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Quando a grife francesa Hermès chegou ao Brasil, deu de frente com a Hermes do Brasil, uma empresa constituída há décadas. Contudo, a brasileira havia registrado sua marca em 1942. Por isso, a francesa teve que provar que, apesar de operarem no mesmo mercado, atendiam perfis de clientes diferentes, para ter o direito de usar a marca em território nacional. Se a Hermes brasileira não tivesse registrado sua marca, a francesa poderia não só usar o seu nome como cassar a marca da brasileira.
Fonte: dci.com.br

Quem inventou o registro de patentes?

Historicamente, o primeiro registro de patentes de que se tem conhecimento data de 500 anos antes de Cristo. Nessa ocasião, a cidade grega de Síbaris realizava um concurso de culinária e o dono da receita vencedora seria o único a ter permissão para preparar o prato no período de um ano.

Mas o conceito de patente, como o conhecemos nos dias de hoje, foi formalizado no século 15, protegendo e garantindo exclusividade de vinte anos a um artesão que havia desenvolvido um método para fazer vidros na Inglaterra. Essa patente foi dada em 1449, pelo rei Henrique VI a João de Utynam.

Já em 1474, a República de Veneza promulgou um decreto garantindo que os novos dispositivos e invenções deveriam ser comunicados ao governo para que seus inventores conseguissem o direito de impedir outras pessoas de usá-los.

Depois disso, o registro de patentes ainda demorou alguns séculos para ser considerado formal. O sistema de patentes foi se desenvolvendo em vários países, muitos dos quais se baseavam nas leis britânicas e no Estatudo dos Monopólios para conceder os direitos de posse intelectual.

O sistema moderno de patentes foi criado durante a Revolução de 1791, na França. Mas o Congresso americano foi o primeiro a aprovar uma Lei de Patentes, em 1790.

Hoje, as patentes concedem direito exclusivo ao titular de uma invenção ou ideia inovadora, impedindo que terceiros possam fabricar, usar, vender ou distribuir a invenção patenteada sem permissão.

No Brasil, o pedido de patente deve ser feito junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

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QUEM INVENTOU O REGISTRO DE PATENTES?