Apple e Samsung Electronics acertam acordo de violação de patentes

Apple e Samsung Electronics resolveram nesta quarta-feira, 27,  disputa de patente que se arrastava por anos, informa a Agência Reuters, acrescentando que os termos do acordo não foram divulgados.

O acordo encerra uma batalha de patentes que a Apple travava contra a Samsung desde 2011 por alegações de que o conglomerado sul-coreano violou patentes do grupo norte-americano ao copiar o design do iPhone.

Em maio, um júri dos EUA decidiu que a Samsung deveria pagar US$ 539 milhões à empresa do Vale do Silício pela violação da patente. A Samsung já havia pago US$ 399 milhões e precisaria fazer um pagamento adicional à Apple de quase US$ 140 milhões se a decisão fosse mantida.

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Apple e Samsung Electronics acertam acordo de violação de patentes

China ‘rouba’ US$ 100 bi por ano em propriedade intelectual, diz Casa Branca

O diretor do Conselho de Assuntos Econômicos da Casa Branca, Kevin Hassett, afirmou nesta terça-feira que os Estados Unidos estão tentando impedir a China de “roubar” US$ 100 bilhões por ano em propriedade intelectual, referindo-se a objetivos da delegação americana nas negociações comerciais com o país asiático.

Em coletiva de imprensa, Hassett foi questionado sobre a visão bastante disseminada entre analistas do mercado de que as tarifas defendidas pelo presidente Donald Trump são um dos principais, senão o principal risco ao contínuo fortalecimento da economia dos EUA.

Mais cedo, o Wall Street Journal noticiou que, de acordo com fontes, Pequim teria oferecido um pacote pelo qual companhias chinesas comprariam US$ 70 bilhões a mais em produtos americanos dos setores agrícola e de energia por ano em troca de Washington abandonar o plano de levar adiante tarifas sobre US$ 50 bilhões em bens chineses, que é destinado justamente a combater o que os EUA consideram ser práticas injustas da China sob a perspectiva de propriedade intelectual.

Hassett defendeu a postura do atual governo em busca de “comércio justo” e declarou que seria “massivamente bom” para todo o planeta se outros países baixassem suas tarifas sobre importações embarcadas nos EUA ao nível das que Washington cobra deles.

Ele se referiu especificamente à União Europeia, apontando que o bloco aplica uma tarifa de 10% sobre a importação de carros americanos, enquanto os EUA cobram 2,5% sobre veículos europeus.

Ao apresentar dados coletados recentemente sobre o vigor da economia no país, Hassett ressaltou que os pedidos iniciais de seguro-desemprego estão atualmente no nível mais baixo desde a Segunda Guerra Mundial. “Não é comum haver indicadores econômicos hoje em dia que estejam melhores que naquele tempo”, comentou.

Na semana passada, o Departamento do Trabalho dos EUA informou que os pedidos de auxílio-desemprego caíram de 234 mil para 221 mil na semana encerrada em 26 de maio.

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Casa Branca: China “rouba” US$ 100 bi por ano em propriedade intelectual

Especialistas pedem investimento em inovação e autonomia do INPI

O Brasil tem cerca de 218 mil pedidos de registro de patentes em atraso, segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI ). No país, cada processo pode demorar cerca de dez anos para ser liberado. Esse cenário é reflexo da falta de investimento no sistema de inovação, de acordo com o diretor executivo do órgão, Mauro Sodré Maia, que nesta terça-feira (19) participou de audiência pública sobre propriedade industrial e desenvolvimento econômico na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

– Chegamos até aqui nesse momento e nesse cenário porque o INPI nunca recebeu o devido olhar. O INPI com autonomia financeira é capaz de investir e ter uma estrutura melhor – afirmou.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), os dados preocupam. Segundo ele, a demora no registro de patentes atrapalha o crescimento econômico e a geração de empregos. Paim é autor do PLS 316/2013, que fixa em 180 dias o prazo máximo para o exame de pedidos de marcas e patentes. O texto, já aprovado pelo Senado, está em análise na Câmara dos Deputados desde 2015.

– Quando me fizeram a denúncia de que eram dez anos para liberar uma patente, eu achei que era exagero. É real. É sinal de que não há preocupação dos governantes. E os investidores na fila, esperando para gerar empregos – disse. O pesquisador em políticas públicas Antônio Márcio Buainain defendeu a votação de projetos que garantam autonomia financeira ao INPI. Na opinião dele, a medida é essencial para melhorar o desempenho do instituto. – Nós precisamos ter um contrato sério entre o INPI, que terá a sua autonomia, que terá os recursos para desempenhar a sua função, e a sociedade brasileira. Isso definido muito claramente em metas, compromissos e consequências.

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https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/06/19/especialistas-pedem-investimento-em-inovacao-e-autonomia-do-inpi

COMO USAR AS MARCAS DA COPA DO MUNDO DE FORMA LEGAL PARA PROMOVER SEU NEGÓCIO

A Copa do Mundo FIFA é um evento que tem alcance global. Bilhões de pessoas acompanham os jogos de futebol torcendo pelas seleções de seus países, comemorando quando ganham e lamentando quando perdem. As marcas, é claro, também querem aproveitar o maior evento de futebol de mundo para associar seu produto ou serviço ao evento.

Por causa disso, é comum vermos anúncios publicitários que remetam ao tema futebol e aos jogadores daseleção brasileira. Mas, segundo o advogado Felipe Oquendo, é preciso ter atenção para não violar direitos autorais.

Especialista em proteção de marcas, Oquendo afirma que, sem tomar cuidado, muitas empresas acabam fazendo o “marketing de emboscada”.  “É basicamente tentar pegar carona em uma marca de terceiros. Isto é normalmente feito por quem não pagou para ser patrocinador do evento e quer tirar algum proveito”. A medida causa muita polêmica entre as empresas patrocinadoras que perdem a exclusividade.

O advogado afirma que, mesmo com as barreiras, é possível fazer propaganda relacionadas à Copa do Mundo. “Cada caso deve ser analisado separadamente porque não há uma fórmula mágica para isso. No geral, é preciso que haja bom senso por parte dos empresários”.

O maior problema, segundo Oquendo, é quando uma marca dá a entender que é patrocinadora da Copa do Mundo. Ele explica que a propaganda pode ser relacionada ao futebol seguindo algumas regras. A empresa pode mostrar alguém usando uma camiseta do Brasil, desde que não seja a camiseta da seleção brasileira ou uma que imite o uniforme da seleção. É possível, também, usar bolas de futebol nas propagandas, desde que não seja a oficial.

Também há a questão de produtos com símbolos da Copa, tais como o mascote da competição, o escudo da CBF e a logo da Rússia 2018. Neste caso não há negociação: é expressamente proibido fabricar produtos não licenciados com estas imagens. Quem tem loja também precisa checar se os produtos são licenciados antes de vendê-los.

Segundo Oquenda, hoje não existe uma penalidade comum para marketing de emboscada. “Geralmente as marcas que não são patrocinadoras precisam pagar uma indenização para compensar”. Além disso, são tomadas medidas para impedir que a propaganda seja vinculada, como busca e apreensão, derrubada de um site ou página na rede social e até mesmo cobrir um outdoor.

Em casos mais graves pode haver uma ação criminal com pena de três meses a um ano de detenção.

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https://revistapegn.globo.com/Administracao-de-empresas/noticia/2018/05/como-usar-marcas-da-copa-do-mundo-de-forma-legal-para-promover-seu-negocio.html

Megafral X Bigfral: INPI deve anular registro de marca com imitação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença de primeiro grau e confirmou que o ato administrativo que concedeu o registro da marca Megafral deve ser anulado. Apesar de considerar Megafral uma marca evocativa, o colegiado decidiu que a empresa responsável deve ser proibida de utilizá-la, por se tratar de imitação ideológica.

As marcas Megafral e Bigfral estavam sendo utilizadas para a comercialização de fraldas descartáveis. De acordo com os autos, a empresa responsável pela Bigfral alegou que a substituição do prefixo “Big” por “Mega” não seria suficiente para afastar a ilicitude do registro da concorrente.

Ademais, a Lei de Propriedade Industrial (LPI) estabeleceu que fica impedido o registro da marca quando ocorre a “reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia”.

Além de reproduzir a mesma ideia transmitida por outra marca anteriormente registrada, a imitação ideológica caracteriza-se pela atuação das empresas no mesmo segmento mercadológico, o que pode levar o consumidor à confusão ou à associação indevida, conforme prevê o artigo 124, XIX, da LPI.

Pedido de nulidade

A sentença acolheu o pedido de nulidade do ato do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que concedeu o registro à marca Megafral e condenou sua proprietária a se abster de usá-la, sob pena de multa de RS 10 mil por dia.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de nulidade, por considerar que a marca Megafral é composta por termos de uso comum e evocativos.

Em recurso especial, a dona da Bigfral alegou violação dos artigos 124, VI e XIX, e 129 da LPI.

Tutela das marcas

A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que, “contrapondo-se as marcas em questão, a conclusão inafastável é no sentido do reconhecimento da existência de sensível afinidade ideológica entre elas (pois transmitem a ideia de fralda grande), o que pode implicar associação indevida por parte do público consumidor, de modo que o registro concedido ao recorrido deve ser invalidado, por malferimento ao artigo 124, XIX, da LPI”.

Segundo a ministra, a proteção marcária busca distinguir um determinado produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, mas de origem diversa. Nancy Andrighi esclareceu que não é preciso haver efetivo engano dos consumidores para ocorrer a tutela da marca.

Ao dar provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau e determinar a incidência da multa, a relatora ressaltou que o caso em análise se diferencia de outros precedentes do STJ referentes às marcas evocativas.

“Ainda que a marca Bigfral possa ser considerada evocativa, tal fato não retira (ao contrário do que entendeu o tribunal de origem) o direito de seu titular, detentor de registro anterior, de se opor ao uso não autorizado de marca que transmita ao consumidor a mesma ideia acerca do produto que designa”, concluiu.

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http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/INPI-deve-anular-registro-de-marca-com-imita%C3%A7%C3%A3o-ideol%C3%B3gica,-mesmo-sendo-evocativa

Projeto de lei prevê que Google e Facebook paguem direitos autorais na União Europeia

Grandes empresas de tecnologia como o Google e Facebook podem ser obrigadas, em breve, a pagar direitos autorais a jornais, revistas, canais de TV ou produtores de músicas e vídeo para continuar exibindo trechos de notícias e outros conteúdos em suas plataformas na União Europeia(UE). A regra faz parte de um projeto de lei que foi aprovado nesta quarta- feira (20) pela Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu. A medida ainda precisa ser aprovada pelos países que compõem a UE e será apresentada à Comissão Europeia no dia 2 de julho.

Denominado Copyright Directive, o projeto estipula regras mais rígidas para a aplicação de direitos autorais por empresas de tecnologia. São ideias que foram propostas há dois anos, como forma de chamar a atenção para a influência que as grandes empresas de tecnologia exercem na internet, informou o jornal O Estado de S.Paulo.

Detentores de direitos autorais para música, imagens e outros conteúdos acreditam que as regras são necessárias para negociar uma compensação justa pelo trabalho de empresas da web como Google e Facebook, que dizem indiretamente lucrar com a exibição de seu conteúdo e publicidade, informou a Bloomberg.

 

“Essas plataformas estão realmente monopolizando o mercado de acesso a conteúdo cultural na internet”, disse Veronique Desbrosses, gerente geral da GESAC, uma associação europeia de grupos de autores. As grandes empresas de tecnologia não estão pagando os criadores de forma justa, acrescentou ela.

“É um dia extraordinário”, disse Wout van Wijk, diretor executivo da News Media Europe, associação que reúne veículos de imprensa da região. “Estamos ansiosos por um sistema de direitos autorais que se encaixa na era digital.”

Preocupação com a liberdade de expressão

Críticos ao projeto de lei, porém, temem que as medidas sufoquem a liberdade de expressão ao restringir a capacidade dos usuários da internet de compartilhar conteúdo. Alguns legisladores dizem que até mesmo os memes seriam afetados. Uma carta contra o projeto foi divulgada na semana passada por um grupo de luminares da internet, informou o jornalista Mathew Ingram, do site especializado Columbia Journalism Review. Entre os signatários estão Vint Cerf, considerado um dos pais da internet, Sir Tim Berners-Le, inventor da World Wide Web e o especialista em neutralidade da rede Tim Wu.

Raegan MacDonald, chefe de políticas públicas do grupo Mozilla, classificou a decisão como um dia triste para a internet na Europa: “É decepcionante que, algumas semanas depois que a GDPR (lei de proteção de dados da União Europeia) entrou em vigor, os parlamentares aprovem uma lei que danificará a internet na Europa e terá efeitos no mundo todo”, disse.

Fonte

ANJ