INPI e OMPI assinam acordo com foco no ensino à distância

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, e o diretor executivo da Academia da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Sherif Saadallah, assinaram nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, no escritório da OMPI no Rio de Janeiro, um acordo sobre capacitação. O diretor do escritório regional da OMPI, José Graça Aranha, também participou da cerimônia.

O foco principal da parceria é o ensino à distância, no qual INPI e OMPI já cooperam com a realização do Curso Geral de Propriedade Intelectual à Distância. De 2012 a 2017, quase 57 mil brasileiros participaram dos cursos à distância da OMPI, sendo 12 mil no ano passado.

Além de manter a parceria no Curso Geral de PI, INPI e OMPI vão discutir a realização conjunta de outros cursos à distância que atendam a requisitos e necessidades específicas do Brasil.

Outras atividades de capacitação também estão previstas no acordo, incluindo a realização conjunta de workshops, simpósios e seminários; cursos para agentes do governo brasileiro e de outros países, bem como de empresas brasileiras; e intercâmbio de materiais de treinamento.

Discussão sobre ensino à distância

A assinatura do acordo ocorreu na abertura de um seminário sobre a parceria entre INPI e OMPI no ensino à distância em PI, realizado entre os dias 22 e 24 de novembro.

No primeiro dia do seminário, os representantes do INPI e da OMPI discutiram, para os cursos à distância voltados ao Brasil, a customização dos conteúdos, a preparação dos tutores e gestores dos cursos e a cooperação com demais instituições públicas e privadas, entre outros aspectos.

No segundo dia de evento, Sherif Saadallah apresentou aos gestores e professores da Academia do INPI o panorama dos cursos da Academia do OMPI com as possibilidades de avanços na parceria entre as organizações.

Em paralelo, alguns servidores do Instituto participaram de um treinamento sobre os cursos que o INPI realiza em parceria com a OMPI, ministrado pela chefe do Programa de Ensino à Distância da Academia da OMPI, Altaye Tedla.

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http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-e-ompi-assinam-acordo-com-foco-no-ensino-a-distancia/view

Anterioridade de nome empresarial não é suficiente para anular marca registrada

Decisão é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso de empresa catarinense que buscava impedir empresa paulista de usar marca com nome igual ao seu.

A anterioridade de nome empresarial, por si só, não é o suficiente para justificar a anulação de registro de marca. O entendimento é da 3ª turma do STJ, que rejeitou recurso interposto por uma empresa de chocolates de Santa Catarina que buscava o impedimento do uso de nome igual ao seu por parte de uma empresa do setor de carnes e laticínios de São Paulo.

De acordo com os autos, a empresa catarinense foi fundada em 1995 sob o nome “Chocolates Franz Indústria e Comércio LTDA. – ME”. No ano seguinte, 1996, a empresa “JFC Franz Alimentos LTDA.” foi fundada, registrando o nome “Franz alimentos” como nome de mercado. O registro de marca foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI em 2007.

Ao tomar ciência do uso do nome “Franz” por parte da marca, a empresa de Santa Catarina entrou na Justiça para pedir a anulação da marca registrada de São Paulo. Em sua defesa, a companhia de chocolates alegou que a empresa paulista não tinha o direito de utilizar o nome em razão do direito de precedência do registro.

Ao julgar o caso, o juízo da 25ª vara Federal do RJ julgou o pedido improcedente, considerando que apenas o critério cronológico é insuficiente para a anulação do registro, e que a questão deveria ser examinada sob a ótica do critério de territorialidade, já que as partes estão sediadas em estados distintos.

Já o TRF da 2ª região negou recurso da recorrente e manteve a sentença, tomando por base os mesmos fundamentos que o juízo da 1ª instância.

Em recurso da empresa ao STJ, a 3ª turma manifestou o entendimento de que a anterioridade de nome empresarial só pode impedir o uso ou o registro de marca idêntica ou semelhante se as marcas estiverem no mesmo âmbito geográfico de exploração de atividades ou se o nome anterior tiver sido estendido para todo o território nacional.

Ao considerar que ambas as empresas foram constituídas perante as juntas comerciais de seus Estados e que nenhuma estendeu a proteção de seu nome empresarial ao âmbito nacional, o colegiado negou provimento ao recurso da companhia catarinense.

A turma também concluiu que “não houve má-fé, deslealdade concorrencial ou aproveitamento parasitário de quaisquer das partes”.

No acórdão, a relatora, ministra Nancy Andrighi, ressaltou que o entendimento manifestado pela empresa de Santa Catarina está de acordo com a antiga interpretação do STJ. Porém, o entendimento não é mais aplicado pela Corte.

“Embora ambas as partes atuem no segmento alimentício, consta ainda do acórdão recorrido que a recorrente atua especificamente no segmento de chocolates, doces e afins, ao passo que a recorrida atua somente no segmento de carnes, derivados e comércio de mercadorias, aplicando-se, portanto, o princípio da especialidade das marcas, segundo o qual marcas idênticas ou semelhantes podem coexistir, desde que identifiquem produtos suficientemente distintos e insuscetíveis de provocar confusão ou associação.”

 

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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI269047,11049-Anterioridade+de+nome+empresarial+por+si+so+nao+e+suficiente+para

Microsoft é processada por não conseguir provar que empresa pirateava o Office

A Microsoft e a BSA (Business Software Alliance) vêm acusando a empresa Hannah Instruments de pirataria dos seus softwares. Mas, recentemente, o caso teve uma reviravolta: a acusada apresentou uma ação judicial contra a companhia de Bill Gates, afirmando que não foi feito nada de maneira ilegal e que não existem provas que respaldem as acusações da gigante.

A acusação começou em junho com uma notificação da Microsoft acusando a Hannan Instruments de piratear o Office. Diante disso, foi conduzida uma investigação interna para apresentar à corte que mostra a compra de 126 cópias do software, sendo 120 em uso.

Mesmo diante da apresentação das chaves de ativação e recibos, a Microsoft continuou insistindo em ser indenizada em US$ 5 milhões, embora tenha aceitado resolver o caso com US$ 72 mil. Ciente de que não cometeu nenhum ato ilegal, a Hannah virou o jogo e decidiu processar a gigante de Redmond por ela não apresentar qualquer prova para sustentar o caso.

Por anos a BSA e a Microsoft investigam o uso indevido de softwares em pequenas e grandes empresas. Quando alguma é descoberta, ela recebe uma notificação pedindo o pagamento, mas, caso não aconteça, o caso segue na justiça para consequências legais.

 

https://canaltech.com.br/software/microsoft-e-processada-por-nao-conseguir-provar-que-empresa-pirateava-o-office-103520/

Netflix tem mais procura do que alternativas piratas, diz Google

E, sem saber a que assistir, internautas recorrem ao YouTube para saber mais sobre filmes

São Paulo – Um novo estudo do Google indica que a Netflix tem mais procura do que suas alternativas piratas, como torrents, aplicativos e sites de filmes e séries irregulares. O dado aparece na pesquisa anual da empresa sobre cinema.

A virada da Netflix aconteceu em novembro de 2016 e se mantém até hoje, segundo dados da ferramenta de análise de buscas Google Trends.

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(Google Brasil/Divulgação)

O dado não denota que o Brasil não baixa mais filmes e séries pirateadas, mas sim que a Netflix, pela facilidade da oferta instantânea de conteúdos e exclusividades, responde bem à necessidade de acessar vídeos na internet.

“Não estamos baixando menos pirataria. O brasileiro ainda baixa muito na internet, mas isso mostra como a marca ficou relevante oferecendo conteúdoonline”, afirmou Sérgio Tejido, líder de inteligência de mercado no Google Brasil. Saiba mais: A WorldSense te mostra formas de construir a autoridade online da sua marca. Confira! Patrocinado 

Para Debora Bonazzi, diretora para a indústria de mídia e entretenimento do Google Brasil, o movimento à Netflix é semelhante ao que aconteceu com o surgimento do Spotify. “O acontecimento é interessante. Desde que começaram soluções de streaming, como Netflix e Spotify, elas se tornam alternativas à pirataria. A Suécia tinha muitos problemas com pirataria de músicas e a chegada do Spotify inverteu essa curva”, disse Bonazzi a EXAME.

A Netflix está disponível no Brasil desde 2011, mas o aumento nas buscas online foi expressivo entre os anos de 2013 e 2016: 284%.

As pessoas não sabem o que assistir

A oferta de filmes disponível aumenta a cada dia, seja no cinema ou em plataformas digitais, e os internautas recorrem à internet para escolher o que vão assistir. 65% das pessoas que responderam ao levantamento do Google disseram procurar na web sobre novos filmes, enquanto 35% pedem recomendações aos amigos. Ainda nesse ponto, 51% das buscas no YouTube são sobre conteúdo e, segundo relatório do Google, a plataforma de vídeos é também o principal buscador de conteúdos adicionais sobre filmes.

O trailer não é a única forma de divulgação de um filme, análises e conteúdos adicionais também são buscados. E conteúdo é o que não falta: o YouTube Brasil tem o equivalente a 12 mil anos de vídeos disponíveis só sobre cinema.

A publicidade online também ajuda a aumentar o interesse em ir ao cinema. O Google informa que a intenção de compra de ingresso aumenta, em média, 40% com campanhas de marketing executadas no YouTube.

De acordo com o Google Brasil, os canais de YouTube que falam sobre cinema tendem a ter cada vez mais procura nos próximos tempos. Em 2016, canais desse gênero tiveram crescimento de 221% em compartilhamentos, 133% em curtidas, 177% em inscritos e 117% em comentários, segundo o Google.

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Netflix tem mais procura do que alternativas piratas, diz Google

Produtores de MT pedem na Justiça nulidade da patente da soja Intacta da Monsanto

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) ingressou na Justiça Federal com uma ação de nulidade da patente da soja Intacta RR2 Pro, da Monsanto, por entender que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial.

Bushel de soja é visto em instalação de pesquisa da Monsanto em Creve Coeur, nos Estados Unidos 28/07/2017 REUTERS/Tom Gannam

A Aprosoja, que propôs a ação na quarta-feira, argumenta que “a patente não revela integralmente a invenção, de modo a permitir que, ao final do período de exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa livremente, evitando que uma empresa se aproprie indevidamente da tecnologia por prazo indeterminado”.

A patente da Intacta expira em outubro de 2022, disse a entidade, acrescentando que a mesma deveria ser revista pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e declarada nula.

A Aprosoja pede ainda o depósito em juízo dos royalties até o julgamento do mérito do caso.

Com cerca de 53 por cento da área de soja do Brasil plantada com a tecnologia Intacta no ciclo 2016/17, a Monsanto é uma força dominante, afirmou a Aprosoja citando dados da consultoria Agroconsult.

Cerca de 40 por cento da área do país é cultivada com a tecnologia de semente Roundup Ready da Monsanto e apenas 7 por cento da área é não-transgênica, segundo os mesmos dados.

Além dos questionamentos técnicos e pareceres de especialistas apresentados à Justiça, o pedido está lastreado, segundo a Aprosoja, na Lei da Propriedade Industrial, que prevê que: “a ação de nulidade poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse”.

“A Aprosoja não é contra a pesquisa, a inovação, a tecnologia ou o pagamento de propriedade intelectual… mas não podemos concordar com que nossos associados paguem por tecnologia objeto de patente que inúmeros professores e especialistas na área afirmam ser nula”, disse o presidente da entidade, Endrigo Dalcin.

A Monsanto informou que ainda não foi notificada a respeito da ação, e por isso não irá se pronunciar.

Essa não é a primeira vez que os produtores de Mato Grosso questionam a conduta da Monsanto.

Em 2012, a Aprosoja identificou que a multinacional estava cobrando por uma patente alegadamente vencida há dois anos.

Após decisões judiciais favoráveis a associações de produtores, a Monsanto suspendeu a cobrança de royalties da RR em 2013, segundo a Aprosoja.

Naquele momento, alguns produtores brasileiros entraram em acordo com a empresa, que concedeu a eles crédito na compra da soja Intacta, sucessora imediata da RR, durante quatro anos.

A Monsanto, que foi adquirida pela Bayer, também enfrenta oposição da Aprosoja nacional em relação a esta transação, que está sob análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a competição no Brasil.

A Aprosoja pediu ao Cade que imponha restrições ao acordo das empresas, entre elas a obrigatoriedade da venda da tecnologia Intacta RR2 Pro.

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https://br.reuters.com/article/topNews/idBRKBN1D91AJ-OBRTP

Plágio na Arquitetura

Plágio na arquitetura? Sim, temos isso. E é mais comum do que você imagina. Andreia de Andrade Gomes, advogada especialista em propriedade intelectual, vai falar sobre o assunto na mesa “Direitos autorais na arquitetura”, dia 9, no Casa Cor. Ela conversou com Adalberto Neto.

Plágios na arquitetura são comuns?

Muito comuns. Principalmente nos projetos, tanto residenciais quanto comerciais. Mas também costumam acontecer na área de decoração de interiores.

Como se caracteriza uma cópia?

É bem delicado. A gente sabe que existe a inspiração, a tendência e a releitura, mas existe uma linha tênue entre essas três coisas e o plágio. Quando se apropria das características principais e distintivas do projeto, trata-se de cópia. Os produtos costumam remeter à personalidade do arquiteto, alguns profissionais têm características específicas. Às vezes, é fácil perceber quando outro se apropria disso.

Como um arquiteto pode se prevenir de um plágio?

Uma das maneiras é guardar todo e-mail e mensagem trocada com parceiros de negócio. Além disso, é legal reunir o projeto, os primeiros desenhos. Tudo isso serve como prova de anterioridade. Mas também é importante ficar atento aos similares. Talvez o que se acha que é uma cópia seja apenas uma ideia parecida, que outra pessoa teve. É muito delicada essa questão.

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http://blogs.oglobo.globo.com/gente-boa/post/plagio-em-arquitetura-e-muito-comum-diz-advogada.html