Em guerra com Apple, Qualcomm quer barrar iPhone nos EUA

Em mais um capítulo da guerra judicial entre Apple e Qualcomm, a fabricante de chips pediu nesta quinta-feira (6) a proibição das importações para os Estados Unidos dos iPhones produzidos na China.

A Qualcomm, que fornece os processadores que conectam iPhones a redes de telecomunicações, anunciou duas ações legais: uma para proibir as importações de iPhones aos Estados Unidos e outra reclamando indenização por perdas e danos.

A primeira ação foi remetido à Comissão de Comércio Internacional, agência americana que examina litígios comerciais. O pedido de indenização foi apresentado à justiça da Califórnia.

De acordo com o grupo americano com sede na Califórnia, a Apple violou as leis de patente ao usar sua tecnologia em iPhones fabricados na China sem pagar o preço justo.

“As criações da Qualcomm estão no coração de todos os iPhones e vão muito além das normas habituais da tecnologia de modems ou smartphones”, declarou o vice-presidente executivo da empresa, Don Rosenberg.

“A Apple continua utilizando tecnologia da Qualcomm enquanto se recusa a pagar por ela.”

Consultada pela AFP, a Apple afirmou que “as práticas ilegais da Qualcomm prejudicam a Apple e toda a indústria”. “Eles nos proporcionam apenas um componente, utilizado para a conectividade, mas exigem há anos um percentual sobre o preço total dos nossos produtos…”

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http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/em-guerra-com-apple-qualcomm-quer-barrar-iphone-nos-eua.ghtml

Supremo dos EUA ordena registrar marca com potencial ofensivo

Em uma decisão que provavelmente ajudará os esforços do time de futebol americano Washington Redskins em proteger suas marcas registradas, a Suprema Corte dos EUA decidiu nesta segunda-feira (19) que o governo não pode se recusar a registrar como marcas nomes potencialmente ofensivos.

Uma lei que negasse proteção a marcas ofensivas, afirmou o tribunal, violaria a primeira emenda à Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

Os juízes decidiram por unanimidade, mas com argumentos diferentes.

A decisão, que envolve uma banda de rock formada por norte-americanos de origem asiática chamada The Slants [slant eyes = olhos puxados], provavelmente também significa que o Redskins vencerá sua batalha para manter a proteção federal à sua marca registrada.

A lei em questão em ambos os casos nega proteção a marcas registradas que possam ofender pessoas, vivas ou mortas, bem como “instituições, crenças ou símbolos nacionais”.

Em 2015, um tribunal federal de recursos em Washington considerou que a cláusula da lei quanto a ofensas era inconstitucional, em um processo aberto pelo Slants. A decisão da maioria, em um caso resolvido por 9 a 3, foi redigida pela juíza Kimberly Moore, do tribunal federal de apelações dos Estados Unidos, e afirmava que, embora algumas das marcas registradas rejeitadas “representem um discurso doloroso que prejudica membros de comunidades estigmatizadas”, a primeira emenda à Constituição “protege a liberdade de expressar até mesmo esse tipo de discurso”.

As decisões da Suprema Corte nos últimos anos têm protegido o direito ao discurso ofensivo, o que inclui protestos rancorosos em sepultamentos de militares, representações de crueldade contra os animais e mentiras sobre honrarias militares.

O grupo Slants disse que não tem intenção de ofender ninguém. O objetivo, alegaram, era adotar e reformar um termo derrogatório aplicado aos asiáticos, da mesma forma que algumas pessoas homossexuais adotaram o uso positivo do termo “queer”.

O governo vem aplicando a lei de maneira inconsistente, quando há marcas registradas baseadas em expressões derrogatórias sobre etnias. Termos como “heeb”, “dago”, “injun” e “squaw” [termos derrogatórios respectivamente para judeus, italianos, indígenas e mulheres indígenas] foram tanto aceitos como rejeitados para registro de marcas.

INDÍGENAS

No caso do Redskins [peles-vermelhas], o escritório federal de marcas registradas aceitou a marca do time em 1967, 1974, 1978 e 1990.

Em 2014, porém, mudou de rumo e cancelou seis registros, dizendo que eles são ofensivos para os indígenas norte-americanos.

O clube foi derrotado em um processo julgado na Virgínia e recorreu ao tribunal federal de apelações na Virgínia. O tribunal de recursos suspendeu a tramitação do recurso à espera do julgamento da Suprema Corte sobre o caso do Slants.

Da imprescindibilidade de anuência do INPI para homologação de acordo formulado entre autor e réu nas ações de nulidade de marcas, patentes e desenhos industriais

1 INTRODUÇÃO

Não é preciso conhecimento específico para saber das conseqüências danosas que um registro de marca equivocado pode trazer. Nas gôndolas de um supermercado ou nas prateleiras das grandes lojas, qualquer alteração no sinal identificador do produto que seja suscetível de associação com outra marca de prestígio pode levar o consumidor ao engano. O titular da marca ilegalmente reproduzida, por sua vez, vê seus investimentos em criação, publicidade e qualidade revertidos àquele que, sem custos, toma-lhe de assalto a notoriedade e insere-se no mercado em condições vantajosas de competitividade.

Com as patentes não é diferente. O processo de criação de invenções, entendido como avanço na tecnologia disponível, requer vultosas quantias para possibilitar a pesquisa de ponta e a manutenção do status competitivo no mundo globalizado, o que contribui para o constante desenvolvimento científico, econômico e tecnológico. De outro lado, existem os que preferem o modo mais fácil, utilizando processo ou reproduzindo produto objeto de patente, burlando a proteção conferida e cortando caminho tão trabalhoso e importante ao progresso da humanidade.

Imagine-se, então, se essas violações contassem com a chancela do Estado; se este conferisse ao falsificador atestado de lisura, atribuindo-lhe os mesmos direitos do legítimo titular, espécie de licença para a prática de transgressões e imposição de exclusividades para censurar atividades lícitas, com prejuízo às relações de consumo, às práticas comerciais e, de modo geral, ao desenvolvimento do País.

Soa estranho, mas é justamente o que ocorre quando o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, autarquia federal responsável pela concessão dos títulos de propriedade industrial, defere um pedido de marca que reproduz outra indevidamente ou de patente sem novidade ou atividade inventiva. Apesar da inegável capacidade técnica dos examinadores do ente estatal, a complexidade e quantidade dos casos, aliadas a requisitos legais de cláusulas abertas e múltiplas interpretações, ensejam equívocos na outorga de direitos.[1]

Por isso, a legislação, levando em conta os consideráveis riscos inerentes ao exame de requisitos de cognição limitada, como a novidade absoluta para as patentes, a concessão automática para os desenhos industriais e o conhecimento evidente no ramo de atividade para as marcas, prevê um sistema específico de impugnação, administrativo e judicial, para coibir e declarar nulos aqueles registros ou patentes que escapam às condições fixadas em lei. Dentre suas características particulares, está a possibilidade de o próprio INPI declarar a nulidade administrativamente ou propor ação judicial para fazê-lo.

Na imensa maioria dos casos, todavia, quem ajuíza a ação é o particular prejudicado com a patente ou o registro de marca ou desenho industrial. Nesse caso, a Lei da Propriedade Industrial – LPI impõe a obrigatória intervenção do INPI, cuja posição processual, segundo entendimento jurisprudencial majoritário, passa a ser a de assistente[2] da parte à qual reconheça razão.

Diante desse quadro, uma vez proposta a demanda pelo interessado, naturalmente o réu titular do bem atacado deverá ser citado e tem sessenta dias para apresentar resposta, aspecto inovador da lei. Em alguns casos, o requerido, em vez de contestar o pedido, verifica, de imediato, a procedência dos fundamentos alegados e, sem informar o fato ao juízo, procura diretamente o requerente e lhe propõe um acordo que possibilite encerrar a ação, a fim de que permaneça incólume sua patente, marca ou desenho industrial.

Nesse ínterim, o INPI recebe intimação para intervir no feito e, após ouvir suas diretorias técnicas, ingressa no processo e traz seu arrazoado, acompanhado, geralmente, de documentação técnica. Por vezes, defende a legalidade do bem que concedeu; noutras, rende-se aos argumentos do autor, requerendo, igualmente, a nulidade.

Se as partes autora e ré apresentam acordo para por fim à ação e a autarquia entender adequados à lei a patente ou o registro, não há maiores conseqüências. Se ninguém impugna sua legalidade, o bem deve continuar irradiando seus efeitos jurídicos protetivos. De outro lado, se o INPI identifica afronta aos requisitos de concessão, mas autor e réu chegam a um consenso para desistência da ação e permanência da patente ou do registro, surge a dúvida: pode a autarquia, que já analisou e concedeu o direito, opor-se à transação e pugnar pelo prosseguimento do processo de nulidade, na condição de mero interveniente?

Eis o problema para o qual este artigo busca encontrar resposta, com o exame da legislação, da qualidade processual do INPI e de estudo de caso concreto. O tema é objeto de preocupação no direito comparado[3] e foi vislumbrado pelas primeiras leis brasileiras de propriedade industrial, ainda no final do Século XIX e início do XX, embora tenha sido completamente abandonado a partir da edição do Código da Propriedade Industrial, de 1971, do novo Código de ProcessoCivil – CPC, de 1973, e da Lei da Propriedade Industrial, de 1996. Retomar-lhe a discussão ganha relevância com o aumento no volume de depósito e concessões de marcas e patentes e, por decorrência, do número de ações de nulidade, fruto da expansão da economia brasileira e do fluxo crescente de relações comerciais em âmbito mundial. Justificam-no a necessidade de conferir segurança ao incentivo e à justa retribuição dos investimentos em consolidação de marcas, pesquisa e tecnologia, submetendo a propriedade industrial aos interesses da sociedade e do País.

Continua…

Bicicletenário – os 200 anos da primeira patente de bicicleta

Com mais de um bilhão (1.000.000.000 ou 109) de unidades produzidas, as bicicletas são, sem dúvida, o veículo mais produzido e utilizado no mundo – e portanto pode ser considerada uma das mais relevantes invenções da humanidade. Esta estimativa foi elaborada por Tony Hadland e Hans-Erhard Lessing no interessante livro Bicycle Design: An Illustrated History (MIT Press), de 2014.

Os inventores celebram em 2017 o bicentenário da primeira patente de bicicleta, elaborada pelo alemão Karl Friedrich Christian Ludwig Drais (1785 – 1851), primeiro Barão Drais von Sauerbronn. Ele inovou ao propor a Draisiana (ou Laufmaschine, literalmente “máquina de corrida”) em sua primeira volta, de aproximadamente 8 km em uma hora, ocorrida em 12 de junho de 1817 em Mannheim, no estado de Baden-Württemberg, sudoeste da Alemanha.

“Großherzogliches Privileg”, literalmente “Privilégio Grão-ducal”, o equivalente a patente na época, obtido por Karl Drais em 12 de janeiro de 1818. Note as vistas lateral e superior da invenção. Documento em domínio público

Feita de madeira e ferro, a tração na Draisiana era fornecida pelos próprios pés, por meio de empurrões do condutor contra o solo, de modo similar ao que se faz num patinete, utilizando a alternância do movimento das pernas. Portanto, não tinha pedais. Seu controle era efetuado por meio de um guidão e apresentava alguns ajustes de altura para diferentes condutores. Era possível percorrer grandes extensões, atingindo incríveis velocidades de até 13 km/h. A intenção inicial era de substituir o uso de cavalos, e por isso a primeira bicicleta ainda foi chamada de “cavalo de madeira”. Sua patente tinha uma duração de 10 anos, e foi depositada em 12 de janeiro de 1818 (Großherzogliches Privileg, literalmente “Privilégio Grão-ducal”). Existe um belo e bem conservado modelo em exposição permanente no Deutsches Museum em Munique, na Alemanha.

laufmaschine apresentou algumas importantes inovações já em seus primeiros modelos. Por exemplo, podemos citar, além do guidão de madeira, um assento acolchoado confortável e apoio para braços e peitos. Rapidamente apresentou noutros modelos modificações admiráveis como a presença de garfos curvos na direção para absorver impactos – pois as rodas eram de madeira, além de ajuste no selim – que podia ser suspenso a partir de correias. Após esta invenção foi desenvolvido um modelo com pedal na roda dianteira, que se denominou velocípede, mas historicamente este termo já havia sido aplicado na segunda patente de Drais, depositada em 19 de fevereiro de 1818: “Máquina dita velocípede” – que, é importante notar, ainda não tinha pedais!

À esquerda patente francesa Brevet 1091, depositada por Karl Drais em 19 de fevereiro de 1818, denominada “Machine dite Vélocipède”. Fonte: www.INPI.fr. À direita, a patente inglesa GB 4321 de Denis Johnson, depositada em 22 de dezembro de 1818, ambas em domínio público

Poucos sabem, mas Drais estudou arquitetura, física e matemática na Universidade de Heidelberg, entre 1803 a 1805, e viveu no Brasil entre 1822 a 1827, acompanhando a expedição do médico, naturalista e explorador russo Georg Heinrich von Langsdorff (1774 – 1852). É sabido que Drais trouxe dois modelos de sua invenção ao Brasil, mas devido às condições das estradas tropicais à época, é possível que as tenha utilizado muito pouco. Seu anfitrião Langsdorff tinha uma grande fazenda, chamada Mandioca, no Rio de Janeiro, e viajava com frequência a Minas Gerais. Explorou em sua famosa expedição uma rota fluvial entre São Paulo e Pará atravessando boa parte da Amazônia através de longos 6.000 km, obtendo informações da flora, fauna e cartografia, além de observações astronômicas e etnográficas, levando Drais junto (detalhes da vida do ilustre inventor da primeira bicicleta podem ser obtidos no site: www.karl-drais.de).

Muito rapidamente a inovação proposta por Drais percorreu o mundo. A primeira patente inglesa, de número GB 4321, foi depositada pelo inventor e construtor de carroças inglês Denis Johnson (c. 1760 -1833) em 22 de dezembro de 1818. Esta inovação tinha como finalidade “diminuir o trabalho e a fadiga das pessoas em caminhar, permitindo-lhes ao mesmo tempo usar maior velocidade”. Enquanto inovações, Johnson propôs uma estrutura de madeira elegantemente curvada, permitindo o uso de rodas de madeira maiores. Elaborou várias peças metálicas, elaborando um veículo mais leve que a versão original.

A primeira patente americana, US 59,915 (“Aprimoramento em Velocípedes”), de 20 de novembro de 1866, já continha pedais – certamente uma inovação fundamental à história do ciclismo. Esta foi elaborada pelo inventor francês Pierre Lallement (1843 – 1891), que para alguns é considerado o verdadeiro inventor da bicicleta, sendo Drais um precursor.

Discussões à parte sobre a paternidade da invenção é importante destacar que o progresso continuou na forma de outras inovações. Vale destacar a inovação do metalurgista e inventor americano James Rankin (c. 1824 – c. 1890), o primeiro a introduzir rolamentos de esferas na montagem de velocípedes para auxiliar no movimento dos pedais, conforme patente US 89,431, de 27 de abril de 1869. Esta particular patente apresentou um dispositivo de embreagem e design de polia que ajudou a criar movimento rotativo contínuo para os eixos, proporcionando um percurso mais suave. De acordo com os diagramas desta patente, a aplicação considerou três rodas, mas a inovação foi aproveitada posteriormente para bicicletas.

Na primeira imagem, o inventor francês Pierre Lallement (1843 – 1891), na primeira bicicleta com pedal, em imagem de 1870. Na segunda, o modelo penny-farthing e na terceira, o modelo Rover, ambos produtos comerciais da família Starley. Fonte: “Lexikon der gesamten Technik” (Dicionário de Tecnologia) de 1904 por Otto Lueger (1843 – 1911). Em domínio público.

Destacam-se ainda o rolamento anti-fricção (US 351,001, de 19 de outubro de 1886), do inventor e empreendedor inglês John Kemp Starley (1854 – 1901) e a bicicleta de dois lugares (Tandem Bicycle, US 415,072, de 12 de novembro de 1889), proposta dos inventores William Starley (c. 1858 – 1937) e Herbert S. Owen. John e William eram respectivamente, sobrinho e filho do inventor e industrial inglês James Starley (1830 – 1881), grande empreendedor da indústria de bicicletas e triciclos. Os Starley criaram um tipo icônico de bicicleta do fim da Era Vitoriana, com roda dianteira grande e bem maior que a roda traseira, conhecida como penny-farthing. Tempos depois foi lançado o modelo Rover (ou ‘bicicleta segura’), que se assemelha ao design das bicicletas modernas mais comuns. Mas um pouco antes, outro empreendedor e inventor, o francês Pierre Michaux (1813 – 1883) havia criado uma indústria de bicicletas com pedais – a Michaux & Cie, com produção em larga escala e grande sucesso na cidade de Paris.

É digno de nota a proposta de John Boyd Dunlop (1840 – 1921), veterinário, inventor e empreendedor escocês. Ele inovou com a patente US 453,550, de 2 de junho de 1891, ao sugerir a aplicação de pneus infláveis, visando proporcionar uma experiência muito mais confortável para ciclistas do que o uso de rodas de metal ou madeira.

Pode-se imaginar que não há mais o que propor em termos de inovação para bicicletas. Ledo engano. Ainda hoje existem muitas patentes sendo depositadas. Destacam-se a “Iluminação traseira para bicicleta” (Bicycle tail light), US 8,770,808, de 8 de julho de 2014. Trata-se de uma fonte de luz ajustável usando LED (diodo emissor de luz) com uma montagem versátil que se acopla a diversos tipos de bicicleta. Patente da Light & Motion Industries, na descrição é apresentado como o dispositivo é projetado para criar maior saída de luz e sobre a facilidade de substituição das baterias. Já a patente US 8,770,243, depositada no mesmo dia que a anterior, trata de um método para fabricar pneus de bicicleta a partir de materiais diferentes da borracha vulcanizada, com por exemplo compostos de espuma de materiais de resina sintética. Este método de construção foi projetado para usar materiais eco-friendly, impedindo o pneu de se separar inesperadamente da borda durante o uso.

É possível ainda encontrar um grande número de discussões sobre um mito envolvendo o polímata italiano Leonardo di ser Piero da Vinci (1452 – 1519). Durante a restauração de um códice (Codex Atlanticus), há aproximadamente 40 anos, foi observado que em uma das mais de mil páginas, mais precisamente no verso da folha 133, havia um esboço de uma bicicleta!

Mais tarde verificou-se que tal esboço é na verdade uma fraude, pois foi utilizada uma tinta diferente, além de ser notada a presença de um decalque na elaboração do desenho. Tal material pertence à Biblioteca Ambrosiana, em Milão, Itália, e parte de seu conteúdo é acessível pela internet: www.ambrosiana.eu.

Finalizando, historicamente, não há diferenças entre os termos alemão laufmaschine e francês vélocipède, pois ambos foram aplicados à inovação de Drais numa questão de semanas. Por sinal, velocípede deriva do latim e significa “pés rápidos”. Portanto, nada melhor do que comemorar este bicentenário das bicicletas pedalando, não é mesmo?

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Bicicletenário – os 200 anos da primeira patente de bicicleta

INPI começa projeto que prevê reduzir em mais de 90% prazo de registro de patente

Um novo projeto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promete reduzir de 10 anos para até 10 meses o prazo para registro de patente na área de Ciência e Tecnologia. Programa semelhante aplicado em patentes verdes [para produtos e serviços voltados ao meio ambiente] já provou que é possível a redução do período de análise dos pedidos.

O exame prioritário voltado para produtos e serviços inovadores desenvolvidos pelas instituições de ciência e tecnologia (ICTs) foi lançado pelo INPI no dia 22 de junho. O texto prevê que os pedidos aceitos no projeto-piloto tenham decisão final divulgada no prazo de oito a dez meses, em média – o mesmo aplicado no programa das patentes verdes, que se tornou permanente.

De acordo com a resolução, o projeto piloto para patentes ICTs terá duração de um ano ou até que 200 pedidos de patente sejam considerados aptos. “É um teste para verificarmos a adesão ao programa e a nossa capacidade administrativa para analisar os pedidos”, destacou o diretor de Patentes do INPI, Júlio César Moreira.

Segundo o INPI, em junho deste ano estavam na fila de patentes pendentes de decisão cerca de 6,2 mil pedidos somente de ICTs. O instituto encerrou 2016 com prazo médio de 10,8 anos para registrar uma patente.

“O nosso problema é que temos um passivo muito grande para um número de examinadores muito pequeno”, justificou Moreira. O diretor enfatizou que a longa espera para análise dos pedidos é um problema histórico do instituto.

Em 2012, o INPI lançou um programa para priorizar a análise de patentes de produtos e serviços voltados ao meio ambiente, as chamadas patentes verdes. “Hoje ele já é um programa permanente. Este ano, o prazo para decisão final das patentes verdes está em torno de oito a nove meses, o que demonstra que o INPI tem capacidade para acelerar o processo”, afirmou Moreira.

Após o programa de patentes verdes, o INPI lançou outras modalidades de exames prioritários, como para produtos da área da saúde e para pedidos cujo depositante é uma micro empresa ou uma empresa de pequeno porte.

Segundo o diretor de patentes do instituto, os exames prioritários têm como objetivo favorecer a análise dos pedidos no ano em que são recebidos. “Nossa capacidade ainda é insuficiente para dar conta de todos os pedidos que entram no ano. A gente tem que ter um olhar diferenciado para o fluxo normal e a demanda corrente”, ponderou Júlio Moreira.

Para requerer o exame prioritário de patente ICTs, o interessado deve consultar o passo a passo do processo no link do Projeto Piloto Patentes ICTs, na página do INPI. Na página do instituto há informações sobre as demais linhas que contam com exame prioritário.

Expectativa de mais investimentos no setor

Para a advogada especialista em propriedade intelectual Marina Flandoli, a redução do prazo para registro de patentes para as ICTs poderá favorecer investimentos no setor. “Talvez crie um maior incentivo para as empresas investirem em ciência e tecnologia no país”, disse.

Segundo a advogada, a morosidade do INPI para analisar um pedido de patente inibe as empresas brasileiras de dar entrada no processo. “Isso é contrário ao crescimento do país em termos de ciência e tecnologia”, avaliou.

Também especialista em propriedade intelectual, a advogada Paula Ajzen explica que ao ter um produto ou serviço patenteado, a empresa garante a exclusividade na exploração dele no prazo de 15 a 20 anos, dependendo do tipo de patente.

“O risco de não ter uma patente é você desenvolver um produto inovador e ao colocar ele no mercado qualquer pessoa poder explorá-lo no seu lugar”, explicou.

Morosidade prejudica investimento estrangeiro

O empresário Guilherme Duarte contou ao G1 que já deixou de receber aporte financeiro de empresas estrangeiras por causa da demora do INPI em registrar uma patente. Sócio fundador da Ibiré, uma startup que trabalha com o resíduo da produção de carnaval vegetal, ele contou que a empresa, criada em 2009, atraiu a atenção de investidores no exterior, mas só conseguiu investimento brasileiro no negócio.

“Eles [investidores externos] sempre nos questionavam se a gente tinha alguma patente. Ao explicarmos que o prazo do INPI é de mais de dez anos, eles desistiam do investir. O investidor pede um prazo de retorno financeiro de 5 a 7 anos. Então, o prazo para ter a patente no Brasil é superior a este prazo”, reclamou o empresário.

Duarte afirmou que investir em patentear um produto é primordial para quem visa o mercado externo. “O processo de investimento em patente se torna um dos principais ativos do negócio. A patente é uma proteção para o investidor de que ele vai ter o retorno que está esperando”, afirmou.

Com a promessa de reduzir o prazo para patentes na área de Ciência e Tecnologia, o empresário diz ter expectativa de conseguir investimento estrangeiro em seu negócio.

“Agora a gente entende que podemos voltar a bater na porta dos investidores”, disse o empresário Guilherme Duarte.

“Mesmo num momento de crise [econômica] essa medida do INPI pode incentivar a ativação de investidores externos”, avaliou a advogada Marina Flandoli. “Se investe muito na pesquisa e no desenvolvimento de um produto. Então, ter a patente registrada é um retorno importante e um incentivo para mais investimento não só de dinheiro, como de tempo também”, acrescentou a advogada Paula Ajzen.

fonte

http://g1.globo.com/economia/negocios/noticia/inpi-comeca-projeto-que-preve-reduzir-em-mais-de-90-prazo-de-registro-de-patente.ghtml