Dado e Bonfá ganham na Justiça o direito ao uso do nome Legião Urbana

Os ex-integrantes do grupo Legião Urbana, Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, conseguiram na Justiça o direito de usar o nome da banda em suas atividades profissionais.


Divulgação

Legião Urbana

A sentença foi expedida pelo juíz Fernando César Ferreira Viana, da 7ª vara empresarial do Rio de Janeiro, no último dia 17 e publicada na terça-feira (28), que descreve: “Não nos parece aceitável impedir o uso e exploração de uma marca por quem a consolidou no mercado”.

Dado e Bonfá haviam perdido o direito ao uso do nome para Giuliano Manfredini, filho e herdeiro do cantor Renato Russo. Se Giuliano descumprir a decisão, uma multa de R$ 50 mil será aplicada. A cotitularidade da marca “Legião Urbana” continua pertencendo unicamente ao herdeiro.

O guitarrista Dado Villa-Lobos. Foto: AgNews

Entenda o caso

A empresa Legião Urbana Produções Artísticas, representada por Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e conseguiu, em agosto de 2014, a retomada do direito exclusivo de usar a marca Legião Urbana.

Em julho desse ano, a decisão da justiça era a de que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá, ex-colegas de Renato na Legião Urbana, detivessem os poderes exclusivos sobre a marca da banda que fundaram nos anos 1980, em Brasília.

Na época, Dado e Bonfá emitiram por nota o motivo de terem pedido para retomar a marca. “A Legião Urbana éramos o Bonfá, eu e o Renato. E a gente tinha combinado que se saísse um de nós três e entrasse outra pessoa, então não seria mais a Legião Urbana”, disse Dado Villa-Lobos.

Para o baterista Marcelo Bonfá, também em depoimento de julho, se Renato Russo estivesse vivo a situação não teria sido assim: “A Liminar nos trouxe de volta um direito que é nosso, nós três criamos e tornamos conhecida a Legião, é um absurdo a gente ter sido proibido de usar algo que construímos com nosso trabalho durante anos”.

fonte

http://ultimosegundo.ig.com.br/cultura/musica/2014-10-30/dado-e-bonfa-ganham-na-justica-o-direito-ao-uso-do-nome-legiao-urbana.html

Dono do domínio Ebola.com quer faturar com venda do endereço

Com experiência na área de registros, Jon Schultz acredita quem US$ 150 mil é “razoável”

O que você faria se um domínio que você possui de repente estivesse em todos os jornais? Para o dono do Ebola.com, a resposta é lucrar. Jon Schultz comprou o domínio em 2008 e agora decidiu coolcá-lo a venda. E tendo consciência da importância do assunto, ele quer faturar.

“Nós já estamos com mais de 5 mil visitas diárias só por pessoas digitarem Ebola.com para ver se tem algo por lá”, disse Schultz ao Washington Post. “Recebemos perguntas todos os dias sobre a venda. Eu tenho experiência no ramo, e meus sentidos indicam que US$ 150 mil é razoável”.

E Schultz realmente tem experiência no ramo. Com seu sócio Chris Hood, Jon tem uma companhia que compra domínios para revenda, a Blue Strings Ventures. E eles parecem ser atraídos para nomes ligados a desastres. Além do GreenCoffeExtract.com e AfricanMango.com, eles são donos dos domínios Fukushima.com (Fukushima é a cidade japonesa palco de um dos mais recentes acidentes nucleares), BirdFlu.com (Gripe aviária, em português) e PotassiumIodide.com (elemento químico).

De acordo com a CNBC, não é incomum que empresas de remédio comprem domínios ligados à doença combatida por seus produtos. Cancer.com e Obesity.com (Obesidade, em português) são propriedades da Johnson & Johnson, e Arthritis.com foi comprado pela Pfizer.

Apesar de parecer uma tentativa de lucrar com uma tragédia, Schultz tem consciência da gravidade: o Ebola.com direciona o internauta para uma página de doação do Médicos Sem Fronteiras, além de mostrar uma série de textos sobre a doença.

Fonte: Administradores

STJ nega à Ambev exclusividade da expressão “número 1” para cerveja Brahma

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. Por maioria, a corte entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da cerveja Brahma, da Ambev.

Para o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a expressão “número 1” funciona como um qualificativo de produto ou serviço, à semelhança de “a melhor, a preferida, a mais consumida” — expressões que “não se submetem a registro por serem de uso comum, especialmente quando não se distinguem por caracteres gráficos especiais”.

A Ambev ajuizou ação de indenização contra a Der Braumeister alegando concorrência desleal por causa doslogan “cervejaria número 1 de São Paulo”. Disse ter havido apropriação indevida da expressão “número 1”, da qual seria detentora exclusiva, pois identifica seu produto — cerveja Brahma — em âmbito nacional.

Apontou também a utilização indevida de logomarca semelhante à sua na apresentação do produto concorrente. Segundo a Ambev, são registradas as expressões “Brahma Chopp, a cerveja número 1” (desde 1993) e “Brahma, a número 1” (desde 1992), além do sinal referente à marca Brahma Chopp e seus elementos constitutivos (desde 1992).

Logomarcas
O juízo de primeiro grau não acolheu o pedido. Considerou que os elementos indicados pela Ambev, por si sós, não revelam confusão entre os nomes.

“A disposição dos nomes é absolutamente diferente, e o desenho de espigas de trigo é feito de forma a não induzir semelhança, não se podendo concluir que a simples inclusão de tal desenho seja entendida como violadora dos direitos de propriedade industrial”, afirmou a sentença.

O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou a decisão ao concluir que a Cervejaria Der Braumeister apresenta seu produto com elementos semelhantes à logomarca da Brahma e que seu material de divulgação traz um slogan que também se confunde com a publicidade da Ambev.

No STJ, a Der Braumeister sustentou que a expressão “número 1” é genérica ou de domínio público, e que a Ambev assumiu o risco de utilizar em suas campanhas uma expressão da qual, isoladamente, ninguém pode se apropriar. Ela rechaçou a acusação de concorrência desleal, alegando que há muito tempo utiliza a expressão sem oposição da Ambev e que os produtos convivem pacificamente.

A Ambev afirmou que, apesar de os sinais e expressões de propaganda não mais serem objeto de registro, ainda recebem proteção com base na Lei de Propriedade Industrial.

Expressão publicitária
Em seu voto, o ministro Sanseverino destacou que a semelhança verificada pelo TJ-SP no que se refere às logomarcas não é forte o bastante para configurar concorrência desleal, artifício para apropriação de clientela ou motivo de confusão no mercado consumidor.

De acordo com o ministro, a identidade apontada se limita a uma faixa vermelha, o que não é suficiente para gerar confusão, seja porque os nomes são diferentes, seja porque a Der Braumeister é uma choperia/restaurante e não apenas uma produtora de bebidas.

Quanto à expressão “número 1”, Sanseverino ressaltou que a Lei 9.279/1996, ao listar as situações não sujeitas à possibilidade de registro como marca, expressamente mencionou as expressões publicitárias.

“A locução ‘cerveja número 1’ nada mais é do que expressão meramente publicitária, largamente utilizada pela Brahma, bem verdade, mas que hoje não se sujeita a registro e, assim, não permite que o seu uso seja tornado exclusivo”, concluiu.

O relator afirmou ainda que a propagação publicitária pela Der Braumeister da expressão “cervejaria número 1 de São Paulo”, por se tratar de serviço que engloba o ramo de alimentação/restaurante, não procura açambarcar de forma desleal a clientela da Brahma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2014, 10h48

19 Logos de marcas famosas que possuem significados ocultos

 

1. VAIO

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De início, você só consegue enxergar as letras que formam a palavra VAIO, mas olhando mais atentamente é possível perceber que as primeiras duas letras formam o símbolo analógico (∿), ao passo que as duas últimas representam o símbolo digital (binário, 1 e 0).

2. Mitsubishi

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O logo da Mitsubishi tem uma explicação bem legal e que remete à história da empresa. A formação do mesmo se deu graças a junção do símbolo do clã Tosa, a crista de três folhas, com o símbolo da família Iwasaki, a crista de 3 diamantes.

De acordo com o site Peske Social, a palavra mitsubishi viria de “mitsu” (árvore) e “hishi” (castanha de água, comumente utilizada no japonês com o sentido de “losango” ou “em forma de diamante”).

3. Amazon

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Muitos pensam que a seta no logo da Amazon simboliza uma carinha feliz, inferindo que os consumidores da empresa são mais felizes. Mas não é só isso: a seta aponta da letra A para a letra Z, significando que na Amazon vende-se uma grande variedade de coisas, literalmente de A a Z.

4. McDonalds

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Não, você não está errado. O logo do McDonalds é mesmo um grande “M”, mas de acordo com o psicólogo Louis Cheskin, ele também significaria outra coisa. Quando a empresa quis mudar o seu logo na década de 60, o senhor Cheskin sugeriu que não, pois o símbolo representaria um par de protuberantes seios. Isso mesmo, senhores, o logo do McDonalds só existe até hoje por causa do seu apelo sexual. (y)

5. Google

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Você já percebeu que o logo do Google é constituído basicamente de cores primárias (azul, amarelo e vermelho)? E você nunca se perguntou o que aquele “L” pintado de verde, uma cor secundária, faz ali? O aparente descuido foi totalmente intencional, pois com isso a empresa quis dizer que nem sempre joga pelas regras, e esse seria seu diferencial.

6. Toblerone

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O logo desse delicioso chocolate guarda dois segredos. O primeiro deles pode ser visto no desenho da montanha: percebe que há um urso ali?

O segundo, é que em “toblerone” se extrai a palavra “Bern” (ou Berne, em francês), cidade suíça de onde esse chocolate é original.

7. Pepsi

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Em 2008, a Pepsi gastou US $ 1 milhão para pagar a Arnell Associates com o objetivo de avançar com o novo logotipo (o antigo é o da esquerda e o novo, à direita). Mas, o documento Arnell vazou e foi intitulado “Estratégia de Design de Tirar o Fôlego.” Ele propõe que o novo logotipo seja uma espécie de Código Da Vinci.

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De acordo com o documento, o logotipo da Pepsi baseia-se em Feng Shui, no Renascimento, no geodínamo da Terra, na Teoria da Relatividade, no universo, e muito mais. Em outras palavras, o logotipo da Pepsi é a chave para o universo; o auge da realização humana.

A história é um tanto complicada para explicar nesse post, mas você pode ler mais sobre o assunto aqui (em inglês).

 8. IBM

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Além de, obviamente, representar o nome da empresa, as letras azuis atravessada por listras brancas representariam a igualdade, de modo a formar o símbolo de igual (=) no canto inferior direito

9. Unilever

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Você pode até não conhecer diretamente a Unilever, mas com certeza conhece alguma das suas dezenas de marcas como Kibon, Maizena, Lux, Axe, etc. De fato, a empresa fabrica tantos produtos que o seu logo é formado pela grande variedade deles.

10. Toyota

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O símbolo formado por 3 elipses representa 3 corações: o coração do consumidor, o coração do produto e o coração do progresso tecnológico. Mas, fora isso, o logo ainda esconde em si o próprio nome da empresa. Não entendeu? Então olha a imagem a seguir.

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11. BMW

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Por muito tempo achou-se que o logo da BMW simbolizava um céu azul com hélices girando, remetendo ao tempo em que a empresa fabricava motores para aviões. Mas, segundo o New York Times, a intenção original era representar as cores do Estado Livre da Baviera, um dos estados da Alemanha e local de fundação da empresa. Uma vez que símbolos nacionais não podiam ser usados como logotipo, eles reajustaram as cores de modo que elas ficassem opostas à bandeira da Baviera.

12. Sun Microsystems

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O logo da Sun é bem interessante: você pode ler a palavra “Sun” em qualquer direção.

13. Wendy’s

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O logo da tradicional lanchonete americana guarda um segredo muito discreto: se você prestar atenção, o colarinho da menina forma a palavra “Mom” (mãe). A ideia é que você se lembre da Wendy’s sempre que pensar em comida de mãe.

14. FedEx

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Além das cores diferentes, outro segredo pode ser desvendado pela logo da transportadora: as letras “E” e “x” formam uma seta apontando para a direita, simbolizando que a empresa está sempre pensando à frente.

15. Igreja Presbiteriana

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Você jamais pensou que o logo religioso pudesse esconder tantos significados.

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16. LG

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Apesar de a referência ao Pac-man ser bem mais legal, ela não representa o verdadeiro significado do logo da empresa.  De acordo com a LG, ele centra a humanidade acima de tudo. O símbolo em si representa o mundo, futuro, juventude, humanidade e tecnologia, enquanto o vermelho representa a amizade.

17. Adidas

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Já percebeu que o símbolo da Adidas parece uma montanha? Porque é exatamente isso o que deveria ser. As três listras que faziam parte do logotipo original em 1967, nunca significaram nada. Nos anos 90, porém, eles inclinaram as listras de modo que isso se tornasse uma montanha, que representaria os obstáculos que as pessoas precisam superar.

18. NBC

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O logo da famosa rede de tv é mesmo um pavão, mas você sabe o porquê de tantas cores? Tudo aconteceu na década de 60, quando os primeiros televisores em cores começaram a ser produzidos. Então, como um atrativo, eles criaram um logo multicolorido de modo a mostrar o potencial da nova tecnologia e fazer as pessoas saírem do preto-e-branco.

19. Audi

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Bem, não são apenas 4 aros. Cada circulo representa uma das 4 companhias fundadoras do Consórcio Auto-União, em 1932: DKW, Horch, Wanderer e Audi.

fonte

http://www.tudointeressante.com.br/2014/10/19-logos-de-marcas-famosas-que-possuem-significados-ocultos-que-voce-nem-pode-imaginar.html

 

A Origem dos Inventos – Escova de Dentes

No ano de 2003, o Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, publicou uma pesquisa onde questionava sobre o invento mais importante já desenvolvido. Em um primeiro momento, muitos suspeitariam que a roda, os modernos aparelhos de comunicação ou qualquer outra parafernália moderna ganharia o lugar sem maiores problemas. Entretanto, para surpresa geral, a maioria apontou a escova de dente como o mais importante invento da História.

De fato, a preocupação com a boca e os dentes aparece como um dos mais antigos cuidados da higiene pessoal em diversas culturas. Estudos arqueológicos recentes encontraram em uma tumba egípcia de cinco mil anos um artefato que poderia ser visto como a mais antiga de todas as escovas de dente. Na verdade, o instrumento consistia em um ramo de planta que teve a sua extremidade toda desfiada até que as fibras funcionassem como cerdas.

Os assírios, reafirmando o pragmatismo daquela nação de guerreiros, já tentavam resolver o problema usando o dedo para limpar os dentes. Contudo, outras culturas buscaram hastes, madeiras, ervas e misturas que pudessem superar os incômodos que a sujeira e o mau hálito sempre causaram. Por volta do século IV a.C., o médico grego Diocles de Caristo receitava aos seus pacientes explorarem os poderes aromáticos que as folhas de hortelã produziam quando esfregadas nos dentes e nas gengivas.

Nos anos em que foi aprendiz do filósofo Aristóteles, o lendário imperador Alexandre, O Grande, foi detalhadamente orientado sobre como limpar os dentes, todas as manhãs, com uma toalha feita de linho. Entre os romanos constata-se o uso de uma mirabolante mistura com areia, ervas e cinzas de ossos e dentes de animais. O lugar da higiene bucal era tão expressivo entre os patrícios romanos que se davam ao luxo de terem escravos incumbidos de realizar esta única tarefa.

Por volta de 1490, os chineses inventaram um rústico modelo daquilo que já poderíamos chamar de escova dental. O protótipo oriental era constituído por uma haste de bambu ou osso dotada de um feixe de pelos de porco. Além de ser um artefato muito caro, a escova chinesa acabava prejudicando seus usuários na medida em que as cerdas de origem animal mofavam e, por isso, deixam toda a cavidade bucal exposta ao ataque de fungos.

Na Europa Medieval, o cuidado com os dentes já desfrutava de avanços consideráveis, tendo em vista o grau de elaboração das pastas dentárias. Entretanto, a cura do mau hálito era medicada com um asqueroso bochecho de urina. Nessa mesma época, o profeta árabe Maomé (570-633) recomendava aos seguidores do islamismo a utilização de uma haste de madeira aromática que, se esfregada várias vezes ao dia, poderia limpar e clarear os dentes.

Chegando ao século XVIII, um prisioneiro britânico chamado William Addis teve a brilhante ideia de desenvolver a primeira versão moderna de escova de dente. Primeiramente, ele guardou um pedaço de osso animal de sua refeição diária. Realizou pequenos furos em uma de suas pontas e conseguiu algumas cerdas com um carcereiro. Amarrando as cerdas em feixes minúsculos e fixando-as com cola nos buracos do osso, ele desenvolveu a tecnologia fundamental do invento.

No século XX, vários estudiosos passaram a observar detalhadamente os elementos constituintes da várias escovas disponíveis no mercado. A anatomia do cabo, a disposição dos feixes, o processo de desgaste foram sistematicamente analisados para que o instrumento fosse aprimorado. Nos fins da década de 1930, a utilização do náilon permitiu que as escovas realizassem a limpeza dos dentes sem que as gengivas sofressem grandes agressões.

Atualmente, cores, formas e tecnologias transformaram o mercado de escovas de dente em uma grande incógnita. Entre tantas opções, muitas pessoas não sabem distinguir qual tipo de escova atende a uma boa higiene bucal. Geralmente, os odontólogos aconselham o uso de uma escova que não seja muito grande, possua cerdas macias e que seja regularmente trocada.

fonte

http://www.brasilescola.com/curiosidades/historia-da-escova-de-dente.htm

É possível registrar marcas iguais?

Fui questionado a respeito da vantagem de registrar uma marca, tendo em vista a existência de empresas famosas usando a mesma marca no mercado.

De fato, há possibilidade de existir registro para duas marcas iguais desde que seja observado o Princípio da Especialidade, o qual estabelece que a proteção conferida à marca está limitada ao ramo de atividade do produto ou do serviço a ela vinculado. Ou seja, se existe um registro de marca para o ramo de vestuário, poderá existir um registro de marca igual ou semelhante no ramo de tintas.

Veja o exemplo abaixo:

possvel registrar marcas iguais

possvel registrar marcas iguais

Não basta, todavia, que o ramo de atuação seja diferente. Os sinais não podem gerar nenhuma possibilidade de causar confusão ao consumidor, conforme já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, valendo transcrever o trecho do voto do então Ministro Aldir Passarinho Junior no caso envolvendo conflito entre as marcas “Charque Macedo” e “Macedo”:

“Afastou a Câmara Julgadora possível violação ao art. 124, XIX, da Lei 9.279/96 ao fundamento de que a confusão ou associação das marcas “Charque Macedo” e “Macedo” não é clara, não importa em concorrência desleal e não favorece indevidamente qualquer das partes, em razão de as empresas praticarem atividades diferentes: a primeira só explora o charque e a outra, frango.”

A decisão mencionada deixa claro que o STJ considera possível a convivência pacífica entre marcas semelhantes ou iguais – inclusive no mesmo ramo de atividade -, desde que a atividade-fim não seja a mesma.

Portanto, é possível, sim, o registro de marcas iguais junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, desde que observada a diferença no ramo de atuação e a distância suficiente para afastar a possibilidade de confusão aos olhos do consumidor.

Apenas a título de registro, uma exceção ao Princípio da Especialidade (Especificidade) é a Marca de Alto Renome, assunto que fica para outro dia.

fonte

http://cpbraga.jusbrasil.com.br/artigos/136290821/e-possivel-registrar-marcas-iguais

Marca: qual o alcance da proteção?

Embora a resposta ao questionamento do título do artigo pareça óbvia, nem sempre o interessado em registrar uma marca sabe qual é o alcance do direito de exclusividade de uso que lhe é atribuído (Princípio Atributivo) por intermédio do Certificado de Registro de Marca, expedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.

De acordo com o Art. 129, caput, da Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996), o direito de uso exclusivo da marca registrada é garantido em todo o território nacional:

Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148.

Este é o chamado Princípio da Territorialidade das Marcas, cuja proteção se dá, em princípio, exclusivamente no país em que fora registrada. Isso porque ele comporta uma exceção: a proteção à Marca Notoriamente Conhecida, prevista no Art. 126,caput, da Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996):

Art. 126. A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

O que nos interessa, por enquanto, é saber que a marca registrada no Brasil tem validade apenas no Brasil.

Se um titular de uma marca de roupa, por exemplo, pretende exportar o seu produto para o exterior, é fundamental pesquisar se ela já não foi registrada no país pretendido. Havendo possibilidade de registro, deve assim proceder com a maior brevidade, evitando, assim, prejuízos comuns vistos na prática de embargo de mercadorias no controle alfandegário.

Outro exemplo se dá no sentido contrário: o Princípio da Territorialidade permite que o titular de marca registrada no Brasil atue ativamente no controle de produtos que ingressam no Brasil, auxiliando a autoridade alfandegária a fazer apreensões daqueles que possam ser confundidos ou associados indevidamente à sua marca, conforme previsão expressa no Art. 198, da Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996):

Art. 198. Poderão ser apreendidos, de ofício ou a requerimento do interessado, pelas autoridades alfandegárias, no ato de conferência, os produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas ou que apresentem falsa indicação de procedência.

Assim, o conhecimento do alcance do direito de uso exclusivo da marca é importante para evitar prejuízos tanto na expansão das fronteiras do território em que fora registrada, quanto na proteção em seu território de origem.

Por Cristiano Prestes Braga,
especialista em Processo Civil e Propriedade Intelectual

fonte

http://cpbraga.jusbrasil.com.br/artigos/141415476/marca-qual-o-alcance-da-protecao

O que é marca notória?

Por Roberto Bortman

Advogado em São Paulo

Pós-graduado em direito da economia e da empresa

Pós-graduado em direito tributário

No âmbito da proteção das marcas registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, as marcas notórias são as que têm proteção assegurada em todas as classes, impedindo o registro de outras que visem beneficiar-se do prestígio e do renome alcançado por determinada marca.

Assim sendo as marcas notórias gozam de proteção especial e o registro da marca que reproduziu ou imitou uma marca notória, pode ser anulada pelos tribunais.

Nesse sentido, tem decidido os tribunais brasileiros, veja-se a seguir a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo):

APELAÇÃO CIVEL AC 160480 98.02.02526-7 (TRF2)

ADMINISTRATIVO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA NOTÓRIA. PROTEÇÃO. – A marca notória ou de alto renome tem proteção assegurada em todas as classes, impedindo o registro de outras que visem beneficiar-se do prestígio e do renome por aquela alcançada. Inteligência do art. 67 da Lei 5.772/71. – Mantido o indeferimento, pelo INPI, de marcas figurativas com desenhos de pingüins, que poderiam confundir os consumidores da Antarctica, exceto quanto ao procedimento de nº 816.515.212, de traço suficientemente distinto da marca notória, formada por dois pingüins, um olhando para o outro, dentro de uma figura geométrica de forma oval. – Apelação parcialmente provida.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, que possa ser suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos com uma marca notória, potencializado pela verificação de identidade entre as atividades desenvolvidas pelas empresas, capazes de gerar confusão para terceiros e especialmente induzindo os consumidores à engano, tais fatos obstam, portanto o deferimento do registro no INPI ou o torna passível de anulação, caso tenha sido efetuado.

Nesse sentido, tem decidido a jurisprudência de nossos Tribunais, vejam a seguir a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região –Rio Grande do Sul.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.041413-8/RS

RELATORA: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

APELANTE: INVESTIPAR INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA/ e outro

ADVOGADO: Frank Giuliani Kras Borges e outros

: Carlos Duarte Junior

: Mark Giuliani Kras Borges

APELADO: OPTICA CONFIANCA LTDA/ e outro

ADVOGADO: Março Antonio Miranda Guimarães

INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI

ADVOGADO: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região

EMENTA

REGISTRO DE MARCAS. NÃO OCORRÊNCIA DE CADUCIDADE. REGISTRO CONCEDIDO COM VIOLAÇÃO AO ART. 124, V E XXIII, DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SEMELHANÇA ENTRE MARCAS SUSCETÍVEL DE CAUSAR CONFUSÃO JUNTO AO PÚBLICO. RECONHECIMENTO EXPRESSO DE QUE A MARCA DAS AUTORAS SERVIU DE INSPIRAÇÃO AO AUTOR DO PEDIDO DE REGISTRO IMPUGNADO.

1. A caducidade das marcas sobre as quais se controverte nos autos não se verificou. Ainda que se entenda diferente, a interrupção do uso de marca não tem um caráter inexorável, uma vez que o § 1º do art. 143 da Lei nº 9.279/96 permite a justificação do desuso. Ademais, caberia aos apelantes deduzir tal pretensão perante a autoridade administrativa competente.

2. O art. 124-V da Lei 9.279/96 estabelece que não é registrável como marca “reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos”. Existe com certeza confusão entre a marca registrada em favor do réu (“Masson”) e o título de estabelecimento e nome da empresa da autora (“Casa Masson”).

3. A arrematação pela autora do nome comercial “Casa Masson” se deu de forma regular e legítima, conforme foi comunicado ao INPI em 15/09/99, prevalecendo e impedindo o registro da marca que fosse suscetível de causar confusão ou associação.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 10 de março de 2010.

Desª. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

Relatora.”

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Assim, o empresário ao criar uma marca, deve tomar todo o cuidado necessário, verificando com a necessária precedência se existe alguma marca anteriormente registrada no INPI, seja mista ou não, certificando-se de que eventualmente não está reproduzindo ou imitando uma marca notória, isto porque, tal reprodução ou imitação é vedada, levando ao decreto de indeferimento de registro pelo INPI e se eventualmente deferido o registro à sua anulação, acarretando prejuízos para o violador, tais como a perda dos valores investidos na criação da marca e a obrigação de indenizar a empresa prejudicada.

fonte

http://www.administradores.com.br/artigos/economia-e-financas/o-que-e-marca-notoria/46136/

Quando uma marca valiosa decide encolher de tamanho

Na era digital, a velha máxima “dividir para governar” parece ter encontrado um significado completamente diferente do original. Em vez de uma recomendação política para manter os adversários isolados, e assim dominar o poder sem muita resistência, a frase resume uma tendência crescente entre as grandes empresas de tecnologia: a de se desmembrar em vários pedaços.
O exemplo mais recente vem da Hewlett-Packard (HP), que planeja se separar em duas empresas independentes: uma de computadores pessoais e impressão e outra de equipamentos e serviços para empresas.
A decisão tem um caráter simbólico por se tratar da HP. A companhia, criada em 1939 por Bill Hewlett e David Packard, é reverenciada como a ‘avó’ do Vale do Silício. A garagem onde os dois amigos criaram o negócio, com um investimento de US$ 538, é preservado como um monumento ao modelo de inovação tecnológica forjado na Califórnia. A cultura da garagem – grandes negócios que começaram na casa dos pais de jovens inquietos – começou com a HP.
Não é só isso. Durante muito tempo era comum comparar a HP com a IBM. Em ambas a atuação se estendia de computadores usados em casa até equipamentos e serviços destinados a outras empresas. Em 2005, depois de um processo gradativo de retirada da área de consumo, a IBM cometeu o que parecia um sacrilégio: vendeu sua divisão de PCs para a chinesa Lenovo para se concentrar na área de serviços empresariais.
A mudança de rota automaticamente estabeleceu dois padrões: de um lado a IBM, com operações concentradas em menos áreas, não expostas ao consumidor, mas potencialmente mais lucrativas. De outro, a HP, cuja resistência à ideia de abrir mão de quaisquer de seus negócios era vista como uma clara mensagem de que era possível, sim, fazer bem muitas coisas diferentes. Foi essa posição que Meg Whitman, diretora-presidente da HP, defendeu desde que assumiu o comando, em setembro de 2011. “Não vamos vender nada”, disse a executiva – uma das mais influentes no mundo da tecnologia – em entrevista ao Valor, em abril do ano passado.
O dilema de reduzir ou não o campo de atuação não é exclusivo das empresas de tecnologia. A web estabeleceu uma rede de conexões entre diversas áreas que antes pareciam estanques. Isso fez com que empresas de muitos setores – mídia, telecomunicações, entretenimento, produtos eletrônicos e serviços da própria internet – se movessem para negócios muitos distantes de suas áreas originais, na expectativa de capturar o próximo grande momento de expansão digital. Afinal, tudo parecia estar ligado. Nesse processo, as aquisições tornaram-se comuns.
O resultado foi a criação de grupos com culturas empresariais diversas e negócios com ritmos de crescimento muito diferentes entre si. Para os mais críticos, isso significa empresas quase impossíveis de administrar. Daí muitos acionistas passarem a pressionar para que suas companhias cortassem a própria carne.
Na semana passada, o eBay, de vendas on-line, anunciou que vai desmembrar o PayPal, de pagamentos eletrônicos, transformando o serviço em uma empresa autônoma no ano que vem. O anúncio foi mais um passo para reverter a estratégia anterior, de ir além do comércio eletrônico. Em 2011, o eBay já havia emancipado o Skype, de comunicação on-line. A empresa foi comprada mais tarde pela Microsoft.
O grupo francês Vivendi também decidiu encolher. Só neste ano, o conglomerado vendeu as operadoras de telecomunicações SFR, da França, e Maroc Telecom, da África, além da Activision Blizzard, de videogames. O passo mais recente, no mês passado, foi o acordo para vender a brasileira GVT para o grupo espanhol Telefónica. A meta da Vivendi é voltar suas forças para as áreas de mídia e entretenimento, nas quais detém a gravadora Universal Music e o Canal Plus, de TV e cinema.
A lista de desmembramentos inclui marcas que foram ícones, mas mergulharam em dificuldades e acharam melhor se desfazer dessas operações para manter negócios menos conhecidos, porém de crescimento rápido. A americana Motorola dividiu-se em duas em 2011. Um dos resultados da cisão, a Motorola Solutions, de infraestrutura, seguiu adiante. A Motorola Mobility, de celulares, foi comprada pelo Google em 2012 e repassada para a Lenovo no início deste ano. A finlandesa Nokia vendeu sua divisão de celulares para a Microsoft em 2013. Reteve em mãos os negócios de mapas e redes, além das patentes.

fonte

http://www.valor.com.br/empresas/3724692/quando-ficar-menor-e-o-caminho-mais-adequado-para-voltar-crescer#ixzz3FZ5Smk6o

Tiro no pé: Ambev omite informação em rótulo e é multada em R$ 1 milhão

Ela omitiu teor alcoólico de cerveja dita zero

 

A Ambev foi condenada a pagar R$ 1 milhão pela comercialização da cerveja Kronenbier que trazia em seu rótulo a informação de que era sem álcool, quando sua composição de fato tinha um teor de 0,3g/100g. A sentença da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina se aplica a comercialização em território catarinense, o valor foi arbitrado em ação movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor, reverterá em favor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, instituído pela Lei Estadual n. 15.694/2011, de forma a possibilitar a implementação de medidas em favor dos consumidores catarinenses.
A multinacional fabricante de bebidas, em sua defesa, justificou a prática em decreto de 1997, cujo teor classifica como bebida sem álcool toda aquela que tenha em sua composição menos de 0,5g/100g, sem obrigatoriedade de constar essa informação no rótulo do produto. O desembargador substituto Odson Cardoso Filho, relator da apelação, baseado em julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que o decreto não se sobrepõe aos preceitos insculpidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A dispensa da indicação, no rótulo do produto, do conteúdo alcoólico, prevista no já revogado […] Decreto 2.314/97, não autorizava a empresa fabricante a fazer constar neste mesmo rótulo a não veraz informação de que o consumidor estaria diante de cerveja ‘sem álcool'”, anotou o magistrado no acórdão, ao transpor excerto de decisão do STJ sobre igual matéria.
O magistrado citou ainda riscos à saúde de consumidores que, impedidos de consumir álcool, acreditaram na informação da empresa e beberam de seu produto sem imaginar as possíveis consequências. Na decisão, ele lembrou os possíveis prejuízos para pessoas alérgicas, sensíveis ao álcool; usuários de medicamentos incompatíveis com a ingestão de bebidas alcoólicas; e dependentes químicos em tratamento de reabilitação.
A Ambev afirma não comentar “casos em andamento”.
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“Infelizmente, apesar de já ter sido condenada pelo mesmo fato em 2012 no Rio Grande do Sul, a empresa, ao que parece, continuou a adotar a mesma prática de não informar adequadamente os consumidores do produto sobre sua composição, desrespeitando o que determina o Código de Defesa do Consumidor”, ressalta o promotor Sidney Rosa, da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O promotor se refere a ação da Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumiddor que entrou contra a fabricante de bebidas, no 17ª Vara Cível de Porto Alegre, justamente, sobre a mesma Kronenbier, pedindo a proibição da comercialização da cerveja pela informação de que a bebida não continha teor alcoólico. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também considerou que a empresa não poderia deixar de informar no rótulo o teor alcoólico da cerveja, apesar de ser inferior a 0,5g/100g, que manteve a sentença do tribunal gaúcho.
Procurada, a Ambev disse que “o caso do Rio Grande do Sul está sobrestado (suspenso) e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal”.

fonte

http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ambev-multada-em-1-milhao-por-omitir-teor-alcoolico-de-cerveja-dita-zero-14102214