Direitos autorais em festas familiares

*Andreia Fátima Bartolo de Carvalho Tozetto

Recentemente, foi noticiada a concessão de liminar, em Sorocaba, liberando um casal do recolhimento da taxa de direitos autorais ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. Referida liminar foi deferida sob o argumento de que a cobrança é indevida uma vez que a festa de casamento não possui intuito econômico ou finalidade lucrativa.

Em que pese o fundamento da decisão do magistrado, para a melhor avaliação da aplicabilidade da cobrança de direitos autorais em casos desse tipo, há que se apreciar o que a legislação pertinente prevê em relação à execução pública em locais de freqüência coletiva.

A Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98 estabelece em seu artigo 68, §§ 2º e 3º, transcrito abaixo, que toda execução pública em locais de freqüência coletiva deverá ser precedida de autorização expressa dos respectivos titulares de direitos autorais:

“Art. 68 Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras teatrais, composições musicais ou lítero-musicais e fonogramas, em representações e execuções públicas.

§1º Considera-se representação pública a utilização de obras teatrais no gênero drama, tragédia, comédia, ópera, opereta, balé, pantominas e assemelhadas, musicadas ou não, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, em locais de freqüência coletiva ou pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfica.

§ 2º Considera-se execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais, mediante a participação de artistas, remunerados ou não, ou a utilização de fonogramas e obras audiovisuais, em locais de freqüência coletiva, por quaisquer processos, inclusive a radiodifusão ou transmissão por qualquer modalidade, e a exibição cinematográfica.

§3º Consideram-se locais de freqüência coletiva os teatros, cinemas, salões de baile ou concertos, boates, bares, clubes ou associações de qualquer natureza, lojas, estabelecimentos comerciais e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou indireta, fundacionais e estatais, meios de transporte de passageiros terrestre, marítimo, fluvial ou aéreo, ou onde quer que se representem, executem ou transmitam obras literárias, artísticas ou “científicas”.

Nos termos da legislação em vigor, corroborados pela doutrina, a execução pública de uma obra, independentemente de ser gratuita e/ou eventual, dependerá da anuência prévia e por escrito do respectivo detentor dos direitos autorais.

Considerando que os titulares de direitos autorais não têm como exercer uma fiscalização eficaz de todas as execuções públicas de suas obras, cumpre ao ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição exercer esse papel em nome desses detentores de direitos autorais, promovendo a arrecadação da remuneração cabível e distribuindo-a, posteriormente, aos mencionados detentores desses direitos.

Acontece que se considera uma execução pública quando a mesma ocorre em um local de freqüência coletiva, ou seja, um lugar de acesso comum, gratuito ou oneroso, a qualquer indivíduo. Em contraposição à execução em um ambiente familiar e/ou privado, a execução em um local de freqüência coletiva possibilita a participação de pessoas indetermináveis e, às vezes, de um número indefinido.

Podemos exemplificar como execução pública em locais de freqüência coletiva, shows ou reprodução de fonogramas em bailes de carnaval, festas juninas ou parques públicos. Em todos estes casos, os locais são de acesso permitido a qualquer pessoa e ainda que o acesso ao local seja gratuito, haverá um lucro indireto para o responsável pela execução.

Acerca do assunto, esclarece Walter Moraes:

“É pública a execução, diz Ernst Müller, quando o círculo de ouvintes não é determinado individualmente”; são públicas, prossegue, antes de tudo, as execuções em praças públicas, em locais de diversão aos quais qualquer um pode ter acesso. A idéia é válida como princípio de definição; a segunda parte é explicativa e exemplificativa, mas assim mesmo merece a crítica já feita sobre a insuficiência do critério local; a primeira parte é conceitualmente correta porque é a indeterminação numérica e pessoal da assistência que caracteriza a publicidade do desempenho; mas comporta crítica na referência restrita aos “ouvintes”, uma vez que execução não é só aquela para ser ouvida, e no aspecto negativo do conceito. Cuidando, pois, de superar o defeito conceitual de Müller, dizemos simplesmente que pública é a execução acessível a qualquer pessoa.”

(Walter Moraes, Posição Sistemática do Direito dos Artistas Intérpretes e Executantes, Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais S/A, 1973, página 91, apud Ernst Müller, Das Deutsche Urheber und Verlagsrecht, § 27, pág. 99)

Ora, às festas de casamento ou de batizado ou de aniversário, vão apenas aqueles que são convidados e que alguma relação, seja familiar, profissional ou de amizade, têm com aquele que convida.

Esses tipos de festas não são abertos para o público em geral. Uma pessoa ou uma família ao celebrar uma festa de casamento, batizado, aniversário quer ter próximas pessoas queridas para comemorar esses eventos significativos.

Salvo exceções, numa festa de casamento, os noivos conhecem todos os seus convidados. Por princípio, somente dela participarão aqueles indivíduos selecionados pelos noivos e suas famílias e aqueles que porventura não constarem da lista de convidados poderão inclusive ser convidados a se retirar da respectiva festa.

Tendo em vista que nem sempre há uma estrutura física e organizacional em suas residências, as pessoas costumam contratar buffets, alugar salões, clubes para realizar essas comemorações. Tal fato não autoriza entendermos que eventual execução de obra musical nos locais contratados caracterizará execução pública, isto porque esses locais funcionam como extensão das residências dessas pessoas.

Ressalte-se que a despeito dessas festas reunirem um conjunto de convidados, uma coletividade, um “público”,  não há como considerarmos esses locais, nessas circunstâncias, como locais de freqüência coletiva. Nessas situações, são locais de acesso privado.

Consoante determina o artigo 46, inciso VI da Lei de Direitos Autorais, à execução de obras musicais nessas celebrações não se aplica à cobrança de direitos autorais, pois trata-se de execução privada na extensão do recesso familiar daquele círculo limitado e identificável de pessoas, senão vejamos:

“Art. 46·Não constitui ofensa aos direitos autorais”:

VI – a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro”;

Assim, retomando a decisão de Sorocaba, não é somente porque a festa de casamento não tem qualquer intuito econômico ou finalidade de lucro que não é devida a cobrança de direitos autorais, mas especialmente porque festas como essa são celebrações realizadas em locais que exercem provisoriamente o papel do recesso familiar e a lei expressamente excepciona a cobrança de direitos autorais nessas hipóteses.

Indiscutivelmente, cumpre ao ECAD fiscalizar e arrecadar os direitos autorais devidos; contudo, deve fazê-lo nos exatos limites da legislação cabível em vigor.

*Advogada da Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados – Advogados
E-mail: atozetto@silveiraadvogados.adv.br

A Origem das Marcas – DC Comics

Por seus quadrinhos habitam personagens antológicos com super poderes como o Super-Homem, a dupla inseparável Batman e Robin, Lanterna Verde, a bela Mulher-Maravilha, entre outros. E foi justamente por eles e suas incríveis histórias que a DC COMICS há décadas habita o imaginário de milhões de leitores pelo mundo afora.

A história
A história começou quando Malcolm Wheeler-Micholson, um ex-militar que se aventurou no mundo editorial, resolveu lançar a Famous Funnies, uma publicação de tamanho gigante que reimprimia tiras de jornais. No intuito de pegar carona no sucesso da publicação, o major, como era chamado, fundou a editora National Allied Publications para publicar revistas em quadrinhos. A primeira revista da nova editora foi lançada no mercado americano no mês de fevereiro de 1935 com o nome de New Fun: The Big Comic Magazine. Essa primeira revista, que publicava histórias de humor e aventura, tinha o formato de tablóide e 36 páginas. Foi a primeira publicação do segmento a trazer anúncios. No sexto número da revista ocorreu a estréia de Jerry Siegel e Joe Shuster, futuros criadores do personagem Super-Homem, que iniciaram sua carreira com o mosqueteiro “Henri Duval” e sob pseudônimo de “Leger e Reuths”, as aventuras do combatente sobrenatural do crime Dr. Oculto, considerado por muito o primeiro super-herói da editora. Uma segunda revista, chamada New Comics, foi lançada no mês de dezembro de 1935.


Em 1936, a empresa sofria com graves problemas financeiros. Encontrar um lugar no mercado era difícil. Proprietários de bancas de jornais eram relutantes em estocar material com conteúdo desconhecido do público por uma editora desconhecida. As devoluções eram altas e problemas econômicos causavam grandes atrasos entre lançamentos de novas edições. Diante desta situação, tendo que honrar vários compromissos, o Major Malcolm aceitou o distribuidor independente Harr Donenfeld como sócio, e juntamente Jack S. Liebowitz formou a Detective Comics Incorporated pouco depois. O terceiro título lançado pela editora, em março de 1937, foi DETECTIVE COMICS, que além de contar com a estréia do vilão Fu Manchu, trazia uma série de antologias que rapidamente se tornaram uma sensação entre os leitores, principalmente quando surgiu o personagem Batman no número 27, dois anos mais tarde. A editora, agora sem o comando do Major, inovou ao ser uma das responsáveis pelo início da chamada Era de Ouro dos quadrinhos americanos, que começou antes da Segunda Guerra Mundial, com o surgimento dos primeiros heróis dotados de super poderes.


Foi neste fantástico período que surgiram personagens como Super-Homem (que apareceu pela primeira vez na revista Action Comics em 1938); Batman (criado por Bob Kane em 1939); Robin (o parceiro do Batman criado em 1940); Lanterna Verde (criado em 1940 por Martin Nodell e Bil Finger); Mulher Maravilha (criada em 1941 por William Moulton Marston, com sua primeira aparição na revista All Star Comics #8) e Aquaman (criado por Paul Norris e Mort Weisinger, que fez sua primeira aparição na revista More Fun Comics #73, no mês de novembro de 1941). Foi também nesta década que a primeira liga de super-heróis, chamada THE JUSTICE SOCIETY OF AMERICA, surgiu na revista All-Star Comics #3 de 1940. Os membros fundadores da liga eram: The Flash, Lanterna Verde, Falcão Negro, Mulher Maravilha, Átomo, Starman, e posteriormente ingressaram Super-Homem e Batman.


Em 1944, a National Allied Publication e a Detective Comics, Inc., claramente duas empresas com os mesmos donos (ainda que com cotas acionárias distintas) se fundiram para formar a NATIONAL COMICS. Apesar do nome oficial o logotipo do “SUPERMAN-DC” foi utilizado na linha de revistas, e a empresa era popularmente conhecida como DC COMICS (abreviação de DETECTIVE COMICS, um dos títulos de maior sucesso da editora). Quando a popularidade dos super-heróis diminuiu no final dos anos 40, a DC deu foco a outros gêneros como ficção científica (com o lançamento da revista Strange Adventures), faroeste (westerns), humor e até romance.


O mês de setembro de 1952 foi um marco para a empresa: o seriado “As Aventuras do Super-Homem” estreou na televisão. Com isso, a circulação do super-herói nos quadrinhos e tiras de jornal aumentou muito no mundo inteiro. Em meados dessa década, a editora iniciou a reformulação do personagem Flash (de Julius Schwartz e Carmine Infantino) em 1956. A popularidade do personagem provou que era possível fazer o mesmo com Lanterna Verde e muitos outros personagens, iniciando assim, aquilo que os fãs chamaram de “A Era de Prata dos Quadrinhos”. O tom desta nova fase era modificar as origens, em geral místicas dos personagens da Era de Ouro, para algo mais plausível dentro dos conceitos vigentes. Uma grande mudança pode ser vista no personagem Lanterna Verde, que originalmente tinha uma lanterna mística e agora era membro de uma polícia intergaláctica, ainda que seus poderes fossem basicamente os mesmos. No ano seguinte, a DC adquiriu os direitos da Quality Comics, comprando assim personagens como Homem Borracha (criado em 1941) e Falcão Negro, e nos anos seguintes, os direitos da Fawcett Comics (criadora da Família Marvel) e Charlton Comics (lar do Besouro Azul, Sombra da Noite, Pacificador e do Capitão Átomo).


No ano de 1960 a DC COMICS criou a JUSTICE LEAGUE OF AMERICA (Liga da Justiça da América), baseada no grande sucesso da Liga de super-heróis criada na década de 40. Seus fundadores eram: Super-Homem, Batman, Aquaman, Mulher Maravilha, The Flash, Lanterna Verde e Caçador de Marte. Pouco depois, em 1961, com a publicação da revista The Flash 123, a história Flash de Dois Mundos, esboçou o famoso conceito de multiverso pela primeira vez. Um fato importante para aumentar ainda mais a popularidade da DC e seus personagens ocorreu em 1966 quando Batman se tornou uma estrela na televisão, interpretado pelo ator Adam West. Após ser adquirida pela Warner Bros. em 1969, a DC COMICS foi comprada em 1976 pela Warner Communications (atual Time Warner). No final desta década, em 1978, Super-Homem (interpretado pelo ator Christopher Reeve e cujo elenco contava com estrelas como Marlon Brando, Gene Hackman e Glen Ford) foi parar nas telinhas do cinema, e, desde então, ele e seus companheiros protagonizaram inúmeros filmes de sucesso que faturaram milhões de dólares.


Em 1979, a DC inovou mais uma vez ao publicar The World of Krypton, primeira mini-série de quadrinhos. Em 1986, a revista Cavaleiro das Trevas, de Frank Miller, começou a ser publicada revolucionando a linguagem dos quadrinhos. Além disso, foi publicada a primeira edição da minissérie Watchmen. No final desta década, em 1989, a editora começou a publicar a DC ARCHIVE EDITIONS, que encadernava antigas e raras revistas em formato de capa-dura, com papel de melhor qualidade e re-colorização. Foi neste mesmo ano que Batman estreou no cinema com primorosa interpretação do ator Michael Keaton como Bruce Wayne. Em 1993, a DC COMICS criou um novo selo, batizado de Vertigo, onde publicava quadrinhos de temática mais adulta com histórias baseadas no misticismo e suspense. Em uma atitude impensável até anos atrás, a DC COMICS se junta a sua maior rival, a Marvel Comics, para criar em 1996 a Amalgam Comics, série de revistas que unia os universos das duas editoras, criando personagens novos a partir da fusão de outros consagrados.


Outro ato revolucionário iniciado pela DC foi a total reformulação de seu universo para tornar viável a cronologia de personagens que existem desde os anos 30. A primeira reformulação foi feita ainda nos anos 80 com “Crise nas Infinitas Terras”, depois nos anos 90 com “Zero Hora” e, mais recentemente, em 2006, como o lançamento da última atualização intitulada “Infinit Crises”. Nos cinemas os personagens ganharam ainda mais destaque: A Mulher Gato (2004), estrelado por Halle Berry; Batman: Begins (2005), com Christian Bale no papel do herói; Superman: O Retorno (2006); Batman: O Cavaleiro das Trevas (2008), que teve como grande destaque Heath Ledger no papel do vilão Coringa; Watchmen (2009) e Jonah Hex (2010). Nessas mais de sete décadas de desenvolvimento, muitos de seus personagens mais conhecidos, como Super-Homem, Batman, Mulher-Maravilha, Flash, Aquaman e Lanterna Verde, se tornaram parte de uma mitologia ocidental moderna, alguns deles tão presentes na cultura, que passaram a serem icônicos mesmo para aqueles que nunca folhearam uma revista em quadrinhos. Afinal, chamar alguém rápido de “Flash”, alguém forte de “Super-Homem” ou alguém misterioso de “Batman” não é privilégio de fãs dos quadrinhos.


Os principais super-heróis e vilões da DC
Abelha Vermelha (Red Bee), 1940
● Águia Dourada (Golden Eagle), 1975
Aquaman, 1941
Arqueiro Verde (Green Arrow), 1941
Átomo (The Atom), 1940
Batgirl, 1961
Batman, 1939
Batwoman, 1956
Besouro Azul (Blue Beetle), 1939
Bizarro, 1958
Bomba Humana (Human Bomb), 1941
Caçador de Marte (Martian Manhunter), 1955
Capitão Cometa (Captain Comet), 1941
Capitão Marvel (Captain Marvel), 1940
Cavaleiro Brilhante (Shining Knight), 1941
Cavalheiro Fantasma, 1947
Charada (Riddler), 1948
Comediante (Watchmen), 1986
Comissário Gordon, 1939
Coringa (Joker), 1940
Doutor Destino (Doctor Destiny), 1961
Doutor Oculto (Richard Occult), 1935
Doutor Silvana (Dr. Sivana), 1940
Duas Caras (Two Faces), 1942
Eléktron, 1990
Espectro, 1940
Falcão Negro (Blackhawk), 1941
Flash, 1940
Gavião Negro (Hawkman), 1940
Homem-Animal (Animal-Man), 1965
Homem-Borracha (Plastic Man), 1941
Homem-Coruja (Owlman), 1964
Homem-Elástico (Elongated Man), 1960
Homem-Gato (Catman), 1963
Lanterna Verde (Green Lantern), 1940
Lex Luthor, 1940
Lois Lane, 1938
Mago do Tempo (Weather Wizard), 1959
Mulher Gato (Catwoman), 1940
Mulher Maravilha (Wonder Woman), 1941
Novos Deueses (New Gods), 1971
Novos Titãs (Tee Titans), 1964
O Admirável (Amazing-Man), 1983
Pacificador, 1966
Pantera (Wildcat), 1942
Pinguim, 1941
Raio Negro (Black Lightning), 1977
Robin, 1940
Senhor Destino (Doctor Fate), 1940
Supergirl, 1958
Super-Homem (Superman), 1938


A evolução visual
O primeiro logotipo da DC COMICS apareceu em março de 1940. As letras DC, abreviação de DETECTIVE COMICS, foram utilizadas pela primeira vez com a expressão “A Publication”. Em novembro de 1941 foi introduzido um logotipo atualizado: tinha o nome Superman acrescido à “Publication”, informando assim que Super-Homem e Batman estavam juntos na mesma empresa. Este logotipo foi o primeiro a ocupar a parte superior esquerda da capa das revistas. Em novembro de 1949, o logotipo foi novamente modificado, incorporando o nome formal da empresa (National Comics). Em outubro de 1970, o logotipo circular foi brevemente retirado em favor de um simples “DC” em um retângulo com o nome da série ou do astro da revista.


Pouco depois, em 1972, as iniciais DC em vermelho dentro de um círculo foram adotadas como novo logotipo da empresa. Depois de passar por mais duas modificações, uma delas quando Jenette Kahn assumiu a chefia em 1976, e encomendou ao designer gráfico Milton Glaser para desenvolver um novo logo, popularmente conhecido como DC Bullet, o penúltimo logotipo da DC COMICS foi introduzido em 2005 com um visual bem mais moderno. Este novo logotipo, apelidado de DC Spin e criado por Josh Beatman, foi desenvolvido para designar as propriedades da DC COMICS em outras mídias como cinema e televisão.


Em 2012 a DC COMICS revelou sua nova identidade visual, criada pela Landor Associates, onde a letra “D” que se descola do “C” representa as identidades secretas e outras dualidades que existem em suas histórias em quadrinhos. O que mais impressiona no novo logotipo é que ele não tem cor nem textura fixa, podendo ser adaptado de acordo com o conteúdo.


O símbolo visual faz uma fusão das letras D e C, além do próprio conceito/proposta da marca de brincar com a dupla identidade (algo padrão em super-heróis), com a flexibilidade e variações de assinaturas do logo, a própria referência ao ato de virar a página, enfim uma ótima solução de design gráfico e a estratégia de branding. Essa flexibilidade será importante, principalmente, nas plataformas digitais (DVDs, apps e conteúdo para Internet), onde o logotipo ganhará animação. Um detalhe curioso do novo logotipo da DC COMICS: a fonte utilizada se chama Gotham Black.


Dados corporativos
● Origem: Estados Unidos
● Fundação: 1934
● Fundador: Malcolm Wheeler-Micholson
● Sede mundial: New York City, New York
● Proprietário da marca: Warner Bros. Entertainment, Inc.
● Capital aberto: Não (subsidiária)
● Presidente: Diane Nelson
● Editor executivo: Dan DiDio e Jim Lee
● Faturamento: Não divulgado
● Lucro: Não divulgado
● Presença global: 120 países
● Presença no Brasil: Sim
● Funcionários: 800
● Segmento: Entretenimento
● Principais produtos: Revistas em quadrinhos, filmes e licenciamento
● Principais concorrentes: Marvel
● Ícones: Super-Homem, Batman, Mulher Maravilha e Lanterna Verde
● Slogan: The World’s Greatest Super Heroes.
● Website: www.dccomics.com

A marca no Brasil
A DC COMICS iniciou sua trajetória no Brasil pelas mãos de Adolfo Aizen, no Consórcio Nacional. Super-Homem teve sua primeira aparição na “A Gazetinha” nº 445, de 17 de dezembro de 1938 e o Batman em “O Lobinho nº 7”, de 1º de novembro de 1940, e depois foram transferidos para a EBAL, em uma parceria que seria encerrada somente em 1982. Pouco depois, em 1984, a Editora Abril Jovem iniciou a publicação de títulos da DC COMICS utilizando o sistema de mix em revistas em cores de 84 a 100 páginas, trazendo em média quatro histórias. No final de 2002, a DC COMICS passou a ser publicada pela PANINI COMICS no Brasil, em revistas mix com 100 páginas, em cores e formato americano, geralmente com quatro histórias. Recentemente, estreou a nova Universo DC, uma revista de pesos-pesados, trazendo todos os meses, em suas 148 páginas somente os personagens mais queridos da DC COMICS. Distribuída nacionalmente, UDC busca levar aos fãs de uma só vez nomes como Super-Homem, Batman, Mulher-Maravilha, Supergirl, Superboy e Legião dos Super-Heróis.


A marca no mundo
A DC COMICS, que hoje detém aproximadamente 20% do mercado americano de quadrinhos, comercializa suas revistas e livros, além de atuar na área de licenciamento de produtos (roupas, brinquedos, acessórios, jogos, entre outros itens) e produção de filmes para cinema, em mais de 120 países ao redor do mundo.

Você sabia?
● Hoje em dia os títulos mais famosos e populares da DC COMICS chegam a ter tiragem de 250 mil exemplares.

fonte

http://www.mundodasmarcas.blogspot.com.br/2006/08/dc-comics-comics-arent-just-for-kids.html

A Origem das Marcas -TWENTIETH Century Fox

O TWENTIETH CENTURY FOX é um dos maiores e mais tradicionais estúdios de cinema de Hollywood. Afinal, que nunca se emocionou com Titanic? Delirou com os filmes de Star Wars? Vibrou com Avatar? Gargalhou com os Simpsons? Ou até mesmo, se espantou com O Planeta dos Macacos?
A história
A história da Fox começou em 1904 na cidade de Nova Iorque quando o emigrante húngaro judeu William Fox comprou um prosaico “common show”, que naquela época era a expressão corrente para designar a exibição de filmes em uma loja remodelada para tal propósito e que, ainda assim, continha menos do que 299 poltronas. Tais salas de cinema primitivas cobravam cinco centavos como entrada e, portanto, ficaram conhecidas como “nickelodeons” (em inglês, a moeda de cinco centavos é chamada de “nickel”). A partir de 1912, o Sr. Fox iniciou a produção de filmes e três anos mais tarde fundou a Fox Film Corporation, reunindo em uma única empresa a produção, distribuição e exibição de filmes.

No fim da era dos filmes mudos, a Fox era um estúdio rentável e um dos mais prestigiados de Hollywood. O advento do som no cinema, em 1927, virou de cabeça para baixo a indústria. Quando a Warner Bros. iniciou a era sonora com a introdução do sistema Vitaphone, a Fox respondeu com o Movietone, desenvolvido em conjunto com a General Electric. Este sistema, que integrava a trilha sonora na própria película, tornou-se bastante popular, e, é o sistema base utilizado nos dias de hoje. Em 1927 a Fox comprou 55% da cadeia de salas de cinema da família Loew, controladora da sua rival Metro-Goldwyn-Mayer (conhecida popularmente como MGM). Devido à crise na Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929, o negócio não só foi desfeito pelo governo americano como originou uma desvalorização das ações da empresa.


O estúdio foi adquirido por um grupo de banqueiros, após o afastamento de William Fox por um consórcio de acionistas majoritários; depois do enfrentou tempos difíceis; e apenas conseguiu salvar-se da falência graças aos lucros dos filmes de Sherley Temple, a primeira grande estrela do estúdio. No dia 31 de maio de 1935, deu-se a fusão entre a Fox Film Corporation e a Twentieth Century Pictures, uma próspera produtora criada dois anos antes por Joseph M. Schenck e Darryl F. Zanuck, Raymond Griffith e William Goetz, surgindo assim a THE TWENTIETH CENTURY-FOX FILM CORPORATION.


A fusão fez do Sr. Schenck o presidente do conselho diretor e levou Darryl F. Zanuck para a empresa como vice-presidente, encarregado da produção. O Sr. Zanuck, então com 31 anos de idade, recebia US$ 250 mil por ano pelos serviços prestados – uma quantia exorbitante para a época, e valia cada centavo. Em 20 anos como supervisor de produção da TWENTIETH CENTURY FOX, ele foi responsável por criar filmes de alta qualidade, que renderam cerca de 150 estatuetas do Oscar ao estúdio. A nova empresa lançou produções de qualidade independentemente do seu gênero. Durante as décadas seguintes, trabalharam para o estúdio grandes nomes como Otto Preminger, Ernst Lubitsch, Elia Kazan, Joseph Mankiewica, entre muitos outros. Entre as estrelas sob contrato da Fox, destacavam-se nomes como Loretta Young, Shirley Temple, Tyrone Power, Don Ameche, Marilyn Monroe, Henry Fonda e Gregory Peck.


Em 1949, o estúdio fundou a 20th Century Fox Television, uma divisão de apoio para produções para televisão, que nas décadas seguintes seria responsável pela criação de filmes, programas e séries de sucesso como How to Marry a Millionaire, Daniel Boone, M*A*S*H, The Tracey Ullman Show, e mais recentemente The Simpsons, NYPD Blue, Family Guy, Futurama e Prison Break. Na década de 50, o estúdio tentou combater a ameaça da televisão com a introdução do sistema de CinemaScope, processo de filmes para as grandes telas de cinema desenvolvido e patenteado pela Fox em 1953, e viu o seu presidente, Zanuck, abandonar a empresa para se tornar um produtor independente, causando um declínio dos estúdios. Após uma série de fracassos comerciais, incluindo o desastre do filme Cleopatra (que consumiu mais de quatro anos e até então inimagináveis US$ 40 milhões), ele regressou ao posto de presidente e com o seu filho Richard, produziu o sucesso “Música no Coração”.

Dentro de um curto período de tempo, os Zanuck transformaram a imagem de uma empresa à beira da falência em uma das mais prestigiosas e líder da indústria do entretenimento. Depois de uma série de conflitos entre pai e filho na presidência da empresa, a família Zanuck abandonou o estúdio em 1971. Nesta década, o estúdio, sob a direção de Dennis C. Stanfill, alcançou uma série de sucessos, com especial destaque para o fenômeno Guerra nas Estrelas, um dos maiores sucessos de bilheteira de todos os tempos e que originou uma série de continuações. No início dos anos 80, o magnata do petróleo Alan J. Hirschfield adquiriu a empresa, e sob seu comando, a TWENTIETH CENTURY FOX obteve conquistas maravilhosas em todas as divisões. Filmes de sucesso foram lançados, como Tudo Por uma Esmeralda, Porky’s – A Casa do Amor e do Riso, Taps, e Guerra nas Estrelas: O Retorno de Jedi, que quebrou recordes de bilheterias em todo o mundo.

Em 1984, o australiano Rupert Murdoch comprou o famoso estúdio através da News Corporation Limited. Sob o domínio de Murdoch, a TWENTIETH CENTURY FOX deixou de ser um simples estúdio cinematográfico, tornando-se uma das bases do império de comunicação do milionário australiano. Durante os anos 90, a gestão do estúdio não foi pacífica, mas isso não impediu que dele saíssem sucessos de bilheteira como O Dia da Independência (1996), Titanic (que em 1997 quebrou todos os recordes de bilheteria), as reedições da série A Guerra nas Estrelas e, nos últimos anos, os novos filmes da saga de George Lucas, Garfield, O Diabo Veste Prada, O Quarteto Fantástico e Os Simpsons.

O mais recente sucesso do estúdio, o filme Avatar, uma superprodução futurista que custou aproximadamente US$ 500 milhões, foi lançado no final de 2009, e, em apenas seis semanas de exibição, arrecadou somente em bilheterias o valor de US$ 1.85 bilhões, se tornando o filme de maior arrecadação da história do cinema, superando o Titanic.

Os filmes
A TWENTIETH CENTURY FOX, um dos mais tradicionais estúdios de cinema do mundo, possui em sua filmoteca aproximadamente 1.500 produções, dentre as quais:
● Viagem ao Centro da Terra (Journey to the Center of the Earth), 1959
● O Planeta dos Macacos (The Planet of The Apes), 1968
● Inferno na Torre (The Towering Inferno), 1974
● A Profecia (The Omen), 1976
● Star Wars Episódio IV: Uma Nova Esperança, 1977
● A Profecia 2 (Damiem: Omen II), 1978
● Alien, O Oitavo Passageiro, 1979
● O Feitiço de Áquila (Ladyhawke), 1979
● A Juventude de Butch Cassidy (Butch and Sundance: The Early Days), 1979
● Star Wars Episódio V: O Império Contra-Ataca, 1980
● A Profecia 3, 1981
● O Veredito (The Veredict), 1982
● Star Wars Episode VI: Return of the Jedi, 1983
● Cocoon, 1985
● Aliens, O Resgate, 1986
● O Predador, 1987
● Duro de Matar (Die Hard), 1988
● O Segredo do Abismo (The Abyss), 1989
● Esqueceram de Mim (Home Alone), 1990
● Edward Mãos-de-Tesoura (Edward Scissorhands), 1990
● Duro de Matar 2 (Die Hard 2), 1990
● Predador 2, A Caçada Continua, 1990
● Alien 3, 1992
● Esqueceram de Mim 2, Perdido em Nova York (Home Alone 2), 1992
● Uma Babá Quase Perfeita (Mrs. Doubtfire), 1993
● Quatro Casamentos e um Funeral (Four Weddings and a Funeral), 1994
● True Lies, 1994
● Velocidade Máxima (Speed), 1994
● Coração Valente, (Braveheart) 1995
● Duro de Matar 3 (Die Hard: With a Vengeance), 1995
● O Dia da Independência (Independence Day), 1996
● Titanic, 1997
● Alien, A Ressureição, 1997
● Esqueceram de Mim 3 (Home Alone 3), 1997
● Velocidade Máxima 2 (Speed 2), 1997
● Clube da Luta (Fight Club), 1999
● Star Wars Episódio I: A Ameaça Fantasma, 1999
● X-Men, O Filme, 2000
● Eu, Eu Mesmo & Irene (Me, Myself & Irene), 2000
● O Náufrago (Cast Away), 2000
● Moulin Rouge, 2001
● Minority Report, 2002
● Star Wars Episódio II: Ataque dos Clones, 2002
● Mestre dos Mares, 2003
● X-Men 2, 2003
● A Liga Extraordinária (The League of Extraordinary Gentlemen), 2003
● Eu, Robô (I, Robot), 2004
● Sideways (I, Robot), 2004
● Alien VS. Predador, 2004
● Táxi (Taxi), 2004
● Garfield, O Filme, 2004
● O Dia Depois de Amanhã (The Day After Tomorrow), 2004
● Quarteto Fantástico (Fantastic Four), 2005
● O Amigo Oculto (Hide and Seek), 2005
● Star Wars Episódio III: A Vingança dos Sith, 2005
● Pequena Miss Sunshine (Little Miss Sunshine), 2006
● O Diabo Veste Prada (The Devil Wears Prada), 2006
● Borat, 2006
● Apocalypto, 2006
● Garfield 2, 2006
● A Era do Gelo 2 (Ice Age 2), 2006
● Simpsons O Filme, 2007
● Duro de Matar 4.0, 2007
● Alvin e os Esquilos (Alvin and the Chipmunks), 2007
● Arquivo X: Eu Quero Acreditar (The X-Files: I Want to Believe), 2008
● Marley & Eu, 2008
● Avatar, 2009
● Alvin e os Esquilos 2 (Alvin and the Chipmunks: The Squeakquel), 2009

A divisão de animação
Em 1977, o TWENTIETH CENTURY FOX inaugurou sua divisão de animação, responsável por produzir filmes animados tradicionais. Seus primeiros filmes não atingiram o sucesso esperado. De 1997 à 2000, esta divisão também era responsável pelo Fox Animation Studios, um tradicional estúdio de animação criado para competir com a Disney, que havia produzido os filmes Anastasia em 1997 e Titan A.E. em 2000, que perdeu mais dinheiro do que ganhou. Os prejuízos levaram ao fechamento do Fox Animation Studios.

Nesta época, a Fox também era proprietária do estúdio de animação Blue Sky, adquirido em 1997, que passou a integrar a divisão animada do TWENTIETH CENTURY FOX e que havia conseguido, finalmente, lançar produções de sucesso como Ice Age (2002), Robots (2005), Ice Age 2 (2006), Horton Hears a Who! (2008) e mais recentemente Ice Age 3 (2009).

O logotipo
O tradicional logotipo do estúdio em art-déco foi criado pelo artista e pintor Emil Kosa Jr., e inicialmente era muito pouco animado, com apenas alguns feixes de luz de seus holofotes se movendo. Durante essa década o logotipo não sofreu grandes alterações e só com a versão em Cinemascope (o TWENTIETH CENTURY FOX foi o primeiro estúdio a ter uma versão a cores do seu logotipo) é que este sofre a sua primeira grande alteração: o edifício é redesenhado e o fundo passa a ser um crepúsculo. Na década de 50, o logotipo ganhou uma aparência rochosa. Depois de mais uma mudança em 1981, o produtor Kevin Burns e sua equipa, utilizou computação gráfica para criar a nova identidade do logotipo do estúdio. Em 2009, com o lançamento do filme Avatar, uma versão atualizada do logotipo também foi introduzida. Um dos símbolos marcantes do estúdio 20th CENTURY FOX é a música de abertura de seus filmes (chamada popularmente de fanfarra), composta originalmente em 1933 por Alfred Newman (clique aqui para ouvir a versão original), então diretor musical da United Artist. Em 1997, o filho de Newman, David, regravou a versão utilizada nos dias de hoje (clique aqui para ouvir a versão atual).

Dados corporativos
● Origem: Estados Unidos
● Fundação: 31 de maio de 1935
● Fundador: Fusão da Fox Film Corporation e Twentieth Century Pictures
● Sede mundial: Beverly Hills, California
● Proprietário da marca: News Corporation
● Capital aberto: Não (subsidiária)
● Chairman: Rupert Murdoch
● Presidente: Jim Gianopulos e Tom Rothman
● Faturamento: Não divulgado
● Lucro: Não divulgado
● Filmes: + 1.500
● Presença global: 120 países
● Presença no Brasil: Sim
● Funcionários: 3.500
● Segmento: Estúdios de cinema
● Principais produtos: Filmes, seriados para televisão e licenciamento de produtos
● Ícones: A música de abertura de seus filmes
● Website: www.foxstudios.com

A marca no mundo
O TWENTIETH CENTURY FOX, um dos mais tradicionais e importantes estúdios de cinema do mundo, já produziu mais de 1.500 filmes, inúmeros seriados famosos e filmes animados, que além de conquistaram várias estatuetas do Oscar, são vistos e comercializados em mais de 120 países ao redor do mundo. Além das bilheterias, o faturamento do estúdio, vem em boa parte, de produtos licenciados. Atualmente o TWENTIETH CENTURY FOX é também responsável pela distribuição mundial de todos os filmes e títulos do MGM.

Você sabia?
● De 1935 à 1985, o nome TWENTIETH CENTURY-FOX FILM CORPORATION era escrito com hífen. O estúdio também é conhecido como 20th CENTURY FOX, ou simplesmente 2Oth ou FOX.

fonte

http://www.mundodasmarcas.blogspot.com.br/2006/09/20th-century-fox-uma-lenda.html

A importância do registro de marcas e patentes na China para a proteção da atividade empresarial

Por Eduardo Grossi Oliveira Martins de Carvalho*

Como é sabido, as marcas e patentes configuram-se como um dos principais ativos de qualquer empresa. Diante da sua relevância e importância, impõe-se que as empresas busquem protegê-las mediante registro nos órgãos responsáveis, como é o caso do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Intelectual.

Entretanto, o registro no INPI pela empresa brasileira acaba gerando uma proteção efetiva apenas no Brasil. Isso porque em outros países existem regras específicas para proteção da propriedade intelectual, e muitas vezes uma determinada marca e patente registrada no Brasil, mesmo que mundialmente conhecida, pode não ser reconhecida e protegida em outros países, como é o caso da China.

O caso da Ferrari ilustra bem a necessidade de se registrar marcas e patentes na China. Sua saga começou em 1996, quando uma empresa chinesa decidiu registrar, naquele país, o mundialmente famoso cavalo da Ferrari como sendo sua marca, com o objetivo de fabricar roupas com o mesmo estampado. Após 11 (onze) anos de litígio, o Tribunal Chinês entendeu que o símbolo não era mundialmente famoso e que, portanto, não gozava de proteção.

As Leis Chinesas que tratam sobre marcas e patentes garantem aos primeiros que registrarem a marca o direito ao uso da mesma, excetuando-se os casos em que a marca é considerada muito famosa. Se marcas como a da Ferrari não são consideradas famosas pelo judiciário chinês, pode-se imaginar que outras de menor expressão também não o serão. Vale ressaltar que a China é mundialmente reconhecida pelo desrespeito à Propriedade Intelectual e que de acordo com algumas estimativas, é sozinha responsável por 80% (oitenta) por cento dos produtos falsos vendidos em todo o mundo.

O meio mais seguro de proteger a marca de uma empresa, evitando assim a sua apropriação indevida e também a falsificação, é mediante o seu registro no Escritório de Marcas da Autoridade Administrativa para Indústria e Comércio do Conselho Estatal (órgão responsável pelo registro de marcas na China). Este registro é de suma importância, pois permite a proteção de uma empresa e garante a segurança nas transações realizadas tanto no mercado chinês quanto no Brasil. Adotando tal medida, a empresa brasileira previne que algum competidor desleal ou pessoa de ma-fé possa registrar a sua marca e reproduzir similares dos seus produtos.

Caso o empresário brasileiro processe o registro de sua propriedade intelectual, ficam os competidores desleais ou  oportunistas proibidos de produzir e de exportar produtos similares ou idênticos aos da empresa a partir da China, o que evita que estes produtos, com a mesma marca da empresa brasileira, sejam exportados e vendidos ilegalmente no Brasil. Isso porque a China oferece proteção administrativa, aduaneira e judicial para patentes e marcas registradas em seu território. Aqueles que desrespeitam a lei são penalizados com multas, pagamento de indenizações e até mesmo sanções criminais.

Cumpre destacar que o registro por si só, não é suficiente para que uma empresa consiga que seus produtos não sejam copiados ou vendidos de forma ilegal, porem é um passo inicial e fundamental para que se consiga a proteção da Lei chinesa. Alcançando tal proteção através do registro, o empresário brasileiro poderá evitar que seu produto e sua marca sejam copiados e enviados para o Brasil, prática esta que serve como instrumento de combate à pirataria na fonte.

Além da proteção que pode ser gerada no mercado brasileiro, aqueles que exportam também podem evitar que sua marca ou produto sejam explorados indevidamente por empresas chinesas. Da mesma forma, os que importam produtos fabricados na China também evitam que seu fornecedor chinês possa controlar a sua marca criando uma relação de dependência.

​Portanto, percebe-se que o registro da propriedade intelectual na China é uma cautela a ser adotada não só por empresas que mantém relações diretas de importação e exportação com a China, como também para aquelas que não se relacionam com este mercado. Registrar a sua marca e patente naquele país garante à empresa uma proteção significativa e fundamental para o desenvolvimento do seu negócio.

* Mestre em direito econômico internacional pela universidade de Hong Kong, especialista em Direito Contratual Chinês. Gerente do Departamento de Direito internacional do escritório Manucci Advogados

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http://www.agpconsultoria.com.br/noticia/a-importancia-do-registro-de-marcas-e-patentes-na-china-para-a-p

Com novo logotipo, Rebook sinaliza reposicionamento da marca

A alteração no símbolo reforça a mudança do foco da empresa e sua imersão no mundo fitness

 

 

A Reebok está repaginada após ter lançado recentemente seu novo logotipo: o Reebok Delta. A alteração reforça a mudança de foco e reposicionamento da marca, que agora é o fitness.

De acordo com a empresa, o novo símbolo estará presente em todas as categorias de tênis e produtos têxteis – vestuário- apoiadas pela Reebok, incluindo produtos nas categorias de corrida, ioga e dança.

Em comunicado, a Reebok afirmou que o logotipo Delta representa a transformação, que é o que a marca está buscando.

Não é de hoje
A estratégia de focar em produtos e patrocínios com grupos proeminentes de fitness não é de hoje.

Desde o ano passado, a Reebok tenta ressuscitar sua marca que estava vulnerável há anos, após ter perdido espaço para as rivais Nike e Puma.

O jogo começou a virar em 2013, quando sua vertente de roupas e tênis esportivos ganharam adeptos de peso no esporte mundial. Um exemplo disso é o acordo que a marca possui como o ex-triatleta Steve Antcliff, que administra uma academia na Alemanha e dá aulas de CrossFit vestindo a marca Reebok.

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http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/com-novo-logotipo-rebook-sinaliza-reposicionamento-da-marca

1,4 mil novos nomes de domínio na internet geram problemas para marcas registradas

Já não basta ter registro .com, .com.br, .net, etc. Os sufixos aumentaram. Será necessário registrar uma marca em todos?

Bradesco, Petrobras, Alpargatas, Gol e outras companhias brasileiras acionaram a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) contra o registro abusivo de suas marcas como nome de domínio na internet, prática conhecida como “cybersquatting”.A multiplicação de endereços de internet a partir do lançamento de 1,4 mil novos nomes de domínio genéricos de primeiro nível (gTLD) vai alterar ainda mais as estratégias de proteção das marcas em vigor na web, alerta a Ompi.

Em 2013, o número de empresas brasileiras que abriram litígios contra o “cybersquatting” continuou a aumentar. O “cybersquatting” é a prática de registrar, traficar ou usar um nome de domínio na web com intenção de lucrar com o sucesso de uma marca comercial pertencente a outro.

Ao todo, foram 69 casos trazidos por companhias do Brasil (em comparação com 57 em 2012 e 26 um ano antes), o que colocou o país na 11ª posição, com mais que o dobro de disputas abertas por empresas da Índia, o triplo em comparação com o Japão e quatro vezes mais que a China.

Cada disputa custa entre US$ 10 mil e US$ 23 mil. O custo depende da complexidade para constatar se o nome de domínio que é objeto de litígio é idêntico à marca do reclamante ou parecido a ponto de causar confusão, e se o registro foi feito e usado de má-fé.

O Bradesco tem sido especialmente ativo, conseguindo tomar de volta variações de nomes de domínio com sua marca, registrados no exterior, como “segurancabradesco.com”, “atendimentobradesco.com” e outros. A Petrobras conseguiu apagar nomes como “petrobrasniger.com” e “petrobrasir.com”. A Gol atacou registros como “voegolv.com” e “goldominica.com”. A Legião Urbana Produções recuperou o registro “renatorusso.com”.

Na maior parte dos casos, são brasileiros que fazem o registro nos Estados Unidos, na Austrália ou em outros países. Nem sempre a reclamante ganha. A empresa Guarani, um dos maiores produtores de açúcar e álcool do país, dona do site “guarani.com.br”, contestou o nome “guarani.com” registrado por uma empresa americana em Nevada. A companhia estrangeira retrucou que “guarani” é um nome genérico do dicionário e, inclusive, o nome da moeda do Paraguai. Manteve seu registro.

Em 2013, o Brasil apareceu como a base de 53 acusados de abusar de registros de marcas na internet, comparado a 38 em 2012. A multinacional sueca Electrolux obteve o cancelamento do registro “electroluxjundiai.com”, feito por um internauta dessa cidade do interior paulista. A austríaca Swarovski também tomou o registro “swarovskicrystal.com”.

No ano passado, 2.585 queixas globais de “cybersquatting” foram trazidas à Ompi, uma redução de 10,4% em relação ao recorde de 2012. As maiores vítimas estão nas áreas de varejo, moda e setor bancário. Ao mesmo tempo, o número de litígios sobre nomes de domínios administrativos pela Ompi aumentou 22%, somando 6.191 casos em um ano.

Conforme Francis Gurry, diretor-geral da Ompi, os proprietários de marcas “são confrontados com uma grande incerteza com a expansão do sistema de nomes de domínio (DNS), no momento em que os orçamentos para a proteção sofrem redução”.

Até agora, o sistema tinha 22 domínios genéricos de primeiro nível (ou gTLD, como.com,.net,.org). Estão entrando em vigor 1,4 mil novos domínios, o que pode trazer problemas sérios para as companhias em seus esforços para proteger as marcas na internet. Centenas dos novos termos são nomes genéricos, como.shop,.buy,.baby, ou.hotel. O resto são nomes de marcas, países ou organizações. As empresas vão ter de registrar defensivamente milhares de marcas com as mais diferentes variações, para evitar a proliferação de registros abusivos.

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http://www.valor.com.br/empresas/3481496/disputa-por-nomes-na-web-fica-mais-dura

Direito autoral e a utilização indevida em cartões postais, folhinhas, agendas e calendários

Esta temática já foi objeto de trabalho anterior, pelo menos em parte, o que não impede que retornemos ao assunto, mesmo porque a jurisprudência já se manifestou a respeito o que acarreta maior robustez do direito de autor em face das utilizações indevidas.
O ponto curioso e em realidade crucial é que a lei autoral vigente 9.610/98 por seu artigo 8º, inciso V nominou os calendários, agendas e legendas como hipótese de não incidência da lei autoral, o que nos levou na oportunidade consignar o quanto segue.
“As disposições contidas no artigo 8º e seus oito incisos constituem inovação na presente lei, uma vez que a anterior não disciplinava essas hipóteses. O referido dispositivo legal estabelece por seu caput que “não são objeto de proteção como direitos autorais entre outros os calendários, agendas ou legendas” (inciso V). Dentre as hipóteses aventadas as agendas e calendários que muitas vezes são denominadas folhinhas não seriam criações do espírito, até prova em contrário, pois como bem salientou PLÍNIO CABRAL. “O mesmo pode se dizer de uma agenda. Trata-se, apenas, de um calendário como espaço para anotações do dia a dia.Mas quando ela é ilustrada, contendo outras informações, trechos de obras, poesias, letras musicais, o seu caráter muda. O calendário pode ser parte útil operativamente, mas ele é ornamentado, acrescido de textos e imagens, o que o transforma. Estamos, então, diante de uma obra de criação e, como tal, protegida. E essa mudança transforma aquilo que seria mero informativo em uma criação do espírito, intelectual, passando assim a ser protegida.1
Como vemos, as hipóteses de não incidência da Lei Autoral podem gerar problemas como os acima formulados, o que não é nada incomum, em que o equilíbrio na aplicação da lei não deve permitir invasão nos direitos do autor ou sucessores, sem prejuízo da afetação que esses direitos possam sofrer, muito embora as situações enfocadas a nosso ver sejam cristalinas” (LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI, Direito Autoral do Artista Plástico, Letras Jurídicas, pags. 206/207/208, 2ª. Ed. 2011).
Ainda nesse sentido na maioria das vezes versando sobre obras em logradouros púbicos fizemos as seguintes considerações:
“As violações de direito de autor, quer moral, quer patrimonial ocorrem com muita freqüência, mormente por meio da fotografia e sua veiculação, que não obstante ser também uma das modalidades protegidas pela lei (art.79) o se uso indiscriminado, mormente no que tange às obras de arte plástica pode levar à violação de direito, como veremos no tópico 9.3. Um dos exemplos clássicos de violação é a existência de folhinhas de Natal, quando o motivo central é um quadro, uma gravura, uma escultura, sem que o autor ou sucessores da obra tenham sequer conhecimento de que a obra foi reproduzida, e ainda mais, explorada economicamente, beneficiando terceiros desprovidos de quaisquer direitos sobre ela. Cabe lembrar ainda o caso dos slides (hoje fora de moda) e cartões postais, na maioria das vezes versando sobre obras em logradouros públicos” (LUIZ FERNANDO GAMA PELLEGRINI, ob, cit. p. 147).
E uma das razões de retornarmos ao assunto é a transcrição da ementa abaixo, oriunda do TJ/RS, a saber:
“APELAÇÃO. CIVIL. DIREITO AUTORAL. UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DO AUTOR EM CALENDÁRIO E CARTÃO POSTAL PRODUZIDOS PELO BANCO RÉ. INDENIZAÇÕES DEVIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CESSÃO DAS FOTOS DEU-SE A TÍTULO ONEROSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 24, 28, 29 E 50 DA LEI nº 9.610/98. A utilização de fotografias do autor emcalendário e cartão postal confeccionados pelo réu e distribuídos por todo o Estado como brinde a seus correntistas, sem a devida autorização, é causa a ensejar a reparação de danos moral e material. Apelação do autor provida. Desprovida a do réu.” (TJRS, Apelação Cível nº 70011537479, Quinta Câmara Cível, rel. Des. Umberto Guaspari Sudbrack, julgado em 22.09.2005).

Oportuna se faz, portanto, a transcrição parcial do v. acórdão dada a riqueza alcançada, senão vejamos:

“Ao que se constata da leitura dos autos, é fato incontroverso que o réu utilizou-se de fotografias do autor pra confecção de um calendário de parede, bem como de um cartão postal (fls. 10/14 dos autos).

Com efeito, um detalhe dede logo chama a atenção da análise do calendário de fl. 12 dos autos e que fragiliza, por completo, a tese de defesa. Ainda que no verso do cartão postal, com a fotografia da cidade de Canela, conste expressamente o nome do autor como responsável pela foto, o mesmo não ocorre em relação à fotografia utilizada no calendário, já que neste não há qualquer referência ao no do autor. Nesse sentido, cito posição da Câmara sobre o tema, em acórdão da lavra da eminente Desa. Ana Maria Nedel Scalzilli:

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO AUTORAL. DANO MORAL.
A responsabilidade civil, em caso de violação de direito autoral, não prescinde de prova de ato ilícito, bastante a demonstração do uso indevido e dasautorizado da obra. Perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença por artigos. Dano moral majorado.
APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA EM PARTE. APELO DA RÉ DESPROVIDO.
No caso, restou comprovado, como se viu, que o réu se utilizou de forma indevida das fotografias do demandante, deixando, ainda, de fazer, no calendário, expressa referência quanto à autoria da fotografia, fatos que ensejam indenização, a título de dano moral de autor, nos termos da legislação aplicável ao caso.” (o grifo é nosso). (Apelação Cível nº 70010187656, Quinta Câmara Cível. Tribunal de Justiça do RS, Relator Ana Maria Nedel Scalzilli, julgado em 25/09/2005.).

Em prol desse entendimento a relatora do processo consignou que:
“Interessante observar, ainda, que a doutrina ensina que dentre os direitos autorais está o de reivindicação da autoria, o que é o caso, pois não foi dado o devido crédito ao autor quando da publicação das fotos por ocasião do calendário. “A aquisição do original de uma obra, ou de exemplar via de regra, não confere ao adquirente qualquer dos direitos patrimoniais de autor, pois há uma nítida diferença entre o direito de propriedade incidente sobre o “corpus mechanicum” e o direito patrimonial de autor, que é corolário da criação intelectual.” (O grifo é nosso.)

Pelo que se depreende do acórdão que bem enfatizou os direitos autorais violados, na hipótese trata-se de uso indevido da imagem – inserida em cartão postal e calendário – objeto de criação intelectual do fotógrafo, que vem ao encontro como já consignamos ao discorrer sobre cartões postais, calendários, agendas, folhinhas que de acordo com o art. 8, V, da lei 9610/98 teriam proteção autoral constituindo apenas hipóteses, até prova em contrário, posto que v.g. utilizar nesses informativos de imagens de esculturas, monumentos, painéis, gravuras, tapeçarias, etc., em uma obra de arte protegida não se submete ao rol apenas exemplificativo do art. 8º, V, da lei vigenteOcorreu, na espécie, o uso indevido de imagem e ausência de paternidade.

Assim, o que verificamos que a hipótese prevista no inciso V, do art. 8º, da lei vigente deve ser vista com ressalvas, pois as violações nesse sentido são bastante representativas. Consequentemente foram violados os artigos 22, 27, 28, 29, 30, 33, 77,78 e 50 da lei autoral, que nada mais representam que o disciplinamento rígido do art. 5º, incisos XXVII e XXVIII, alínea “b”, da CF/88.
_____________
1 A Nova Lei de Direitos Autorais, comentários, 4ª. Ed., refundida, RENOVAR, págs. 70/71.
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* Luiz Fernando Gama Pellegrini é desembargador aposentado do TJ/SP.

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http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI193375,91041-Direito+autoral+utilizacao+indevida+em+cartoes+postais+folhinhas

Direito de personalidade não é aplicável a nome de banda

O direito da personalidade envolve apenas a pessoa e não o nome de um conjunto ou banda, que é uma marca. Seguindo esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o nome Pancake pode continuar a ser usado pela banda que o registrou no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com a publicação do pedido na revista da autarquia, sem qualquer oposição por parte da fundadora de um grupo formado anos antes e que primeiro utilizou o nome.

A decisão foi dada no julgamento do recurso especial da fundadora de uma banda formada em 1996 apenas por mulheres, também intitulada Pancake. A recorrente havia entrado com ação de indenização por danos morais, pois passados cinco anos da formação do seu grupo e após várias apresentações, ela foi surpreendida com o surgimento de uma nova banda, que utilizava o mesmo nome e atuava para o mesmo público.

A nova banda também era formada apenas por mulheres e registrou o nome Pancake no INPI. A recorrente alegou que houve má-fé por parte da recorrida, pois não apenas copiou o nome artístico, mas também a ideia da formação da banda unicamente por mulheres.

Sustentou que a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) não seria aplicável para proteger o nome artístico do grupo, mas sim os direitos da personalidade. Afirmou também que a recorrida jamais foi a titular do nome Pancake, razão pela qual não poderia ter feito o registro sem a autorização da titular.

A conclusão a que chegou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro foi a de que o direito da personalidade invocado pela autora da ação envolve apenas a pessoa e não o nome de um conjunto ou banda. O entendimento foi confirmado pelo STJ.

De acordo com o ministro Raul Araújo, relator do recurso, o direito de personalidade não pode ser invocado nesse caso, visto que o título que designa um grupo artístico não identifica nem se reporta “propriamente às pessoas que compõem o conjunto”. Essa impessoalidade, afirmou Raul Araújo, permite que os integrantes sejam substituídos por outros sem causar danos à continuidade do grupo artístico.

O ministro explicou que o direito ao nome é um direito de personalidade, que permite distinguir um indivíduo do outro. E para ele, deve ser dada a mesma proteção aos pseudônimos ou apelidos notoriamente conhecidos, e também aos nomes artísticos que identificam a própria pessoa, pois possuem a mesma importância do nome civil.

Contudo, Raul Araújo destacou que o nome Pancake se trata de marca, título atribuído como elemento distintivo do grupo artístico, com atuação na atividade “grupo musical”, assegurando sua identidade, de modo a diferenciá-lo dos demais existentes no mercado.

Segundo o ministro, a normatização estabelecida pelo INPI determina que o título de banda musical deve ser registrado como marca sob a classe “grupo musical – 41”. Tal providência confere ao titular a exclusividade no uso, conforme diz o artigo 129 da Lei 9.279.

O ministro afirmou que, de acordo com o artigo 129, parágrafo 1º, será dada precedência à pessoa que, de boa-fé, utilizava a marca havia mais de seis meses a contar da data do depósito. Porém, o ministro lembrou que, na petição inicial, a recorrente não pediu a anulação do registro feito, nem requereu que a marca fosse atribuída para si, razão pela qual o caso não foi analisado sob esse enfoque

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http://www.conjur.com.br/2014-mar-09/direito-personalidade-nao-aplicavel-nome-banda-decide-stj

Apple garante patente de smartphone com display curvo em 360 graus

O US Patent and Trademark Office (escritório de patentes e marcas dos Estados Unidos) publicou nesta quinta-feira (6) uma lista com 36 patentes concedidas à Apple. Dentre as novidades que podem estar vindo por aí, está um smartphone com display curvo em 360 graus, com botões virtuais de volume e um design que usa vidro opticamente transparente.   Fotos de um possível iPhone com tela curva e laterais arredondadas vazaram em abril de 2013, mas não foram confirmadas pela Apple como originais. Com as informações divulgadas pelo US Patent and Trademark Office os usuários podem, ao menos, especular como podem ser os próximos aparelhos da marca a partir de dados seguros. As patentes dão a entender que a companhia da maçã planeja um dispositivo com um display flexível que envolve o aparelho. Essa tela curva, provavelmente AMOLED, poderia ser acompanhada de um segundo display também flexível, gerando um ângulo de 360 graus. A angulação aumentaria consideravelmente a área usada para exibição de ícones, fotos, vídeos, etc.

Aparelho também teria sistema de câmeras integrada com software de reconhecimento facial (Reprodução/Patently Apple)Aparelho também teria sistema de câmeras integrada com software de reconhecimento facial (Reprodução/Patently Apple)

Além da tela curvatura, os registros divulgados também indicam que a Apple pode substituir os botões físicos por modelos virtuais. Apesar de permanecer no mesmo local onde os atuais botões estão, ao tocar sobre o controle de volume, ele poderia se expandir por toda a lateral esquerda do dispositivo. Depois que o ajuste for feito, ele voltaria ao seu tamanho original. O registro também mostra que o possível novo iPhone deve conter várias câmeras e usar reconhecimento facial avançado. Qualquer uma das câmeras poderia capturar uma imagem periodicamente do usuário e, juntamente com um programa de reconhecimento facial, poderia determinar seu campo de visão e ajustar a exibição do conteúdo. Via Patently Apple

Criação da marca: a importância da busca de anterioridade

O processo de criação de uma marca é complexo, demanda tempo e dinheiro, e em regra envolve a contratação de serviço de empresas de Propagada, Marketing e Design Gráfico. No “pós-criação”, os empresários destinam verbas para branding ou brand management, conhecido por Gestão de Marcas, cujo objetivo é aumentar o brand equity, ou seja, o valor monetário da marca.

Não raro nosso escritório é procurado por empresas que, após o lançamento da nova marca no mercado, são coagidas por concorrentes que lhes imputam práticas de infração aos direitos da propriedade intelectual. Nessas situações, os prejuízos podem chegar a valores indenizatórios consideráveis e, além das despesas judiciais, há prejuízos decorrentes da obrigação de retirar a nova marca do mercado.

O desenvolvimento diligente e a efetiva gestão da marca são responsáveis por sua alta distintividade e relevância no mercado de consumo. A marca pode se tornar um ativo muito mais valioso do que todo o patrimônio imobilizado. Caso contrário, todo o trabalho pode se tornar contraproducente.

Neste aspecto, há etapas de suma importância que devem ser seguidas antes da divulgação da nova marca, garantindo a exclusividade da exploração do signo distintivo e a repressão à concorrência desleal, diminuindo os riscos financeiros para empresa.

Primeiro, a prevenção no processo de criação se torna um grande aliada das agências de publicidade e dos empresários, e resulta em economia financeira e de tempo. A prevenção, de modo simplista, é a análise da registrabilidade e busca de anterioridade em cada processo de desenvolvimento dos elementos nominativos e figurativos da marca.

Segundo, o pedido de registro do signo distintivo deve ser feito antes de sua divulgação nos meios de comunicação. Esse registro deve ser feito no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, garantindo a anterioridade, já que a titularidade da marca somente se adquire com o registro validamente concedido pela Autarquia.

Assim é imprescindível que os empresários protejam o patrimônio intangível da empresa desde a sua criação. Só com a devida prevenção a marca terá chances de se tornar exclusiva e distintiva aos olhos do consumidor, agregando valor monetário à marca e ao patrimônio da empresa.

fonte

http://mastedile.jusbrasil.com.br/artigos/112810357/criacao-da-marca-a-importancia-da-busca-de-anterioridade?ref=home