Contratei um arquiteto. O projeto me pertence?

Em uma decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça apreciou a proteção autoral de uma obra de arquitetura inserida na publicidade de uma empresa fabricante de tintas, que se apropriou indevidamente da obra, sob a alegação de que o proprietário da residência havia permitido a exploração comercial. Confusão comumente verificada não somente nas questões relativas a arquitetura, como também nas criações publicitárias, audiovisuais, etc. O fato de contratar os serviços de um arquiteto (ou qualquer outro ramo autoral) não significa que o adquirente possa usar a obra de arquitetura para outras finalidades, como se o uso, gozo e disposição o pertencessem. A Lei de Direitos Autorais é clara ao afirmar que ao autor pertence o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da sua criação, dependendo da sua prévia e expressa autorização a utilização por qualquer forma. Portanto, muito embora permitida a utilização pelo proprietário da residência, contratante dos serviços de arquitetura, o autor não foi consultado, tampouco permitiu a inserção publicitária pelo que violado o seu direito, visto que a contratação não transferiu expressamente os direitos patrimoniais sobre a obra, questão facilmente resolvida se um contrato devidamente elaborado fosse celebrado.

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http://www.conjur.com.br/2016-dez-08/uso-casa-publicidade-consentimento-arquiteto

Como surgiu a montanha-russa?

Foi mesmo na Rússia, como diz o nome. A diversão teria começado no século 15, em montanhas de verdade que formavam gigantescas rampas cobertas de neve. O pessoal subia até o alto para deslizar encosta abaixo sentado sobre blocos de gelo recobertos de palha. O sistema de freios era rudimentar: nos últimos metros, jogava-se areia na pista para reduzir a velocidade dos “carrinhos”.

Não demorou para que os blocos de gelo fossem substituídos por trenós, que atingiam velocidades maiores. Em 1784, em São Petersburgo, ainda na Rússia dos czares, foi construído o primeiro trenzinho específico para esse fim. Em 1827, foi a vez de os Estados Unidos abrirem a sua primeira montanha-russa, adaptando os trilhos de uma mina de carvão para um passeio que durava mais de duas horas. O sistema de freio era manual e podia ser acionado pelos passageiros. A partir daí, o século 19 viveu a febre da montanha-russa, com variadas adaptações.

Em vez de descidas radicais, os trenzinhos passeavam por túneis com cenários especialmente montados – nasciam atrações universais dos parques de diversões, como o túnel do amor e o trem fantasma. Em 1846, os franceses inauguraram o looping (trecho em que os trilhos fazem um círculo completo, deixando os passageiros de cabeça para baixo). Mas a montanha-russa como a conhecemos hoje só surgiu em 1884, nos Estados Unidos. Foi também nesse país, em 1959, que surgiu o modelo em tubos de aço, material que permitiu montanhas cada vez mais assustadoras. Há carrinhos que passam dos 160 km/h e algumas quedas superiores a 100 metros.

História vertiginosa
Origem da montanha-russa tem mais de cinco séculos

SÉCULO 15 – PASSEIO GELADO A diversão de descer encostas nevadas usando blocos de gelo como “trenós” surge na Rússia. Pouco depois, aparecem as rampas de madeira, também cobertas de neve, para imitar as montanhas. Alguns desses tobogãs chegam a 20 m de altura

1784 – RODAS E TRILHOS Surge a primeira montanha-russa com carrinho de rodas, também na Rússia. Em 1827, os americanos ganham a sua primeira versão, a Mauch Chunk Railroad, adaptando uma mina de carvão desativada. O passeio podia durar mais de duas horas

1846 – DE CABEÇA PARA BAIXO Os franceses fazem a primeira montanha-russa com looping. Antes de ser aberto ao público, o Chemin de Centrifuge (caminho centrífugo), como era chamado, tem sua segurança testada transportando sacos de areia e até macacos

1884 – ESTILO MODERNO É inaugurada a primeira montanha-russa com o formato atual, a Gravity Pleasure Switchback Railway, num parque de diversões de Coney Island, perto de Nova York. Mas o carrinho dificilmente ultrapassa os 10 km/h

1885 – PARTIDA INOVADORA É inventado o impulso mecânico: os carrinhos não precisam mais ser empurrados até a parte mais alta. Na virada do século, aparecem vagões que alcançam 60 km/h. Em 1927, é inaugurada a Cyclone, em Coney Island, com um mergulho de 30 metros

1959 – MONTANHAS DE AÇO Surge na Disneylândia a Matterhorn, primeira montanha-russa com estrutura tubular de aço. Em 1974, é a vez do primeiro percurso em forma de parafuso e, em 1992, a da primeira montanha invertida: o trilho fica acima dos carrinhos

 

Como surgiu a montanha-russa?

Leroy Merlin não deve direitos autorais ao Ecad por execução de músicas em lojas

 3ª turma do STJ negou, nesta terça-feira, 16, recurso no qual o Ecad pretendia reverter decisão que lhe foi desfavorável em ação de cobrança contra Leroy Merlin por direitos autorais em razão de execução de músicas no ambiente das lojas.

No caso, a rede de varejo contrata o serviço de uma empresa de rádio que já paga os direitos autorais ao Ecad. Por unanimidade, os ministros acompanharam voto da relatora, ministra Nancy Andrighi.

A relatora citou o artigo 472 do CPC/73, segundo o qual a sentença faz coisa julgada entre as partes entre as quais é dada não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Em determinadas circunstâncias, todavia, diante da posição do terceiro na relação do direito material, bem como pela natureza desta, a coisa julgada pode atingir quem não foi parte no processo.

No caso, a ministra destacou que houve julgamento definitivo reconhecendo que a atividade desenvolvida pela empresa de rádio, no tocante à transmissão de música ambiental, vai desde a geração da música até a sua efetiva propagação nos estabelecimentos de  seus clientes/assinantes, dispensados os seus citados clientes de obterem licença especial ou pagarem taxas quaisquer ao Ecad.

A relação jurídica de direito material estabelecida entre a empresa e a Leroy, segundo a ministra, possui conexão incindível com aquela a respeito da qual houve pronunciamento transitado em julgado, “não havendo em que se falar em extensão dos limites subjetivos da coisa julgada”.

Desta forma, a ministra negou provimento ao recurso do Ecad e foi acompanhada por unanimidade pelos demais ministros que integram o colegiado

https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/10/16/expressao-pais-do-futebol-e-generica-e-nao-pode-ser-registrada-como-marca-decide-stj.ghtml

Expressão ‘país do futebol’ é genérica e não pode ser registrada como marca, decide STJ

Ministros mantiveram anulação do registro da marca, que havia sido concedido a uma empresa de publicidade. Para tribunal, associação entre Brasil e futebol é corriqueira e não atende critérios para ser marca.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (16) que a expressão “país do futebol” é genérica e não pode ser registrada como uma marca.

A decisão mantém entendimento do Tribunal Regional Federal da 2 Região que havia anulado registro concedido a uma empresa de publicidade chamada Canal Kids Show Entretenimento.

Na sessão do dia 21 de agosto, a relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pelo direito de a expressão ser registrada. Na oportunidade o ministro Paulo de Tarso Sanseverino pediu vista do processo.

Nesta terça, ele abriu divergência e foi seguido pelos colegas Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro e Villas Bôas Cueva.

Para Sanseverino, tanto a expressão, quanto a identidade gráfica da marca registrada pelo canal, com a silhueta de um homem chutando uma bola de futebol, não conferem à marca a distintividade necessária para o registro.

“Apenas sinais visualmente perceptíveis que apresentem certo grau de distintividade podem ser registrados como marcas, sendo inviável o registro de sinais meramente genéricos, comuns ou descritivos”, afirmou Sanseverino.

A maioria dos ministros considerou que a expressão é corriqueira e encontra-se difundida na cultura nacional ao remeter à relação entre o Brasil e o futebol.

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https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/10/16/expressao-pais-do-futebol-e-generica-e-nao-pode-ser-registrada-como-marca-decide-stj.ghtml

Fórmula 1 corre risco de perder novo logotipo por plágio

 

Em novembro do ano passado, em meio à disputa da última prova da temporada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, a Máquina do Esporte informou que a Liberty Media, empresa que administra a Fórmula 1, tinha mais uma novidade para a categoria: a mudança do logotipo após 23 anos. De lá para cá, dois meses se passaram e, agora, a categoria terá que brigar para manter o novo logo.

O motivo é que o conglomerado multinacional de tecnologia norte-americano 3M afirma que utiliza uma arte similar e que a teria registrado bem antes, o que poderia configurar plágio por parte da F1. As informações são do jornal britânico The Telegraph.

“A 3M apresentou um registro de marca registrada para o logotipo da marca Future em 20 de fevereiro de 2017. Além disso, não tivemos nenhuma discussão sobre o logotipo com a outra parte. Estamos investigando esse assunto”, disse um porta-voz da empresa.

O problema está na Letra F. O logotipo antigo da F1 apresentava a silhueta de um número 1 entre uma letra F e as linhas de velocidade opostas a ela. No logo atual, o F é formado a partir de uma faixa curva, com uma linha branca que passa por ela, seguida por uma linha que representa o número 1.

De acordo com a publicação, “o F que está representado no novo logotipo é de uma natureza muito parecida com a marca Future, criada há alguns anos pelo grupo 3M”.

Feito em parceria com a agência britânica Wieden+Kennedy London, o logotipo tem como objetivo dar uma cara mais moderna à categoria e ser mais claro ao público no meio digital. Isso, aliás, é o que a Liberty Media tem tentado fazer desde que assumiu a F1 no final de 2016. O foco é no digital e na tentativa de atrair uma parcela maior do público jovem.

A publicação ainda comenta que, no momento, as chances da F1 perder o braço de ferro são razoáveis, pelo fato da categoria não ter apresentado um pedido para formalizar a criação do logo em novembro, o que daria preferência à 3M. As autoridades ainda estão averiguando o caso e não foi divulgado um prazo para resolução da questão.

Fonte: Maquina do Esporte

Apple vence no STJ disputa com Gradiente sobre termo “iPhone”

A 4ª turma do STJ negou em sessão desta quinta-feira, 20, recursos do INPI e da Gradiente contra decisão do TRF da 2ª região que garantiu à Apple o direito de usar a marca “iPhone” nos celulares vendidos no país, sem pagar nada à empresa brasileira.

O caso teve início quando a Gradiente resolveu unir internet e celular e criou, em 2000, um aparelho inicialmente denominado de “Internet Phone”, abreviado para “IPhone”. Em 2008, o INPI concedeu à empresa a marca mista “G Gradiente iPhone”.

A JF/RJ julgou procedente o pedido da Apple, declarando a nulidade parcial do registro para a marca mista “G Gradiente iphone”, condenando o INPI a anular a decisão concessória de registro e a republicá-la no Órgão Oficial, fazendo constar a ressalva quanto à exclusividade sobre o termo “iPhone” isoladamente, de modo que o respectivo registro figure como “concedido sem exclusividade sobre a palavra iPhone isoladamente”.

O TRF da 2ª região manteve a sentença, sob entendimento de que “permitir que a empresa Ré utilize a expressão IPHONE de uma forma livre, sem ressalvas, representaria imenso prejuízo para a Autora, pois toda fama e clientela do produto decorreram de seu nível de competência e grau de excelência. A pulverização da marca, neste momento, equivaleria a uma punição para aquele que desenvolveu e trabalhou pelo sucesso do produto”.

De um lado, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro – o Kakay -, pela IGB (anteriormente, Gradiente) e Grace Mendonça, advogada-Geral da União, pelo INPI; de outro, o advogado Luiz Henrique Oliveira do Amaral, do escritório Dannemann Siemsen, pela Apple.

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Termo evocativo

O ministro Luis Felipe Salomão, relator dos recursos da Gradiente e do INPI, ponderou que ao aplicar a lei, deve o juiz atender aos fins sociais, e no que diz respeito às marcas, sua proteção objetiva acima de tudo proteger os adquirentes de produtos e serviços, conferindo subsídios para aferir qualidade.

As premissas assentadas pelo relator foram:

(i) o pedido de registro da marca foi depositado pela Gradiente em 29/3/00 e concedido em janeiro/2008;

(ii) a marca mista foi registrada na classe de aparelhos telefônicos celulares que possibilitam acesso à internet;

(iii) malgrado a Apple desde 1998 ter concebido linha com i (iBook, etc.) o seu iPhone somente foi lançado no final de 2007;

(iv) mais de 12 anos do depósito do pedido de registro e cinco anos da concessão, a IGB lança o Gradiente iphone;

(v) o telefone da Apple é sucesso de vendas.

Conforme explicou Salomão, o conjunto marcário “G Gradiente iPhone” possui dois sinais, sendo que o elemento principal exerce papel predominante no conjunto marcário, ao passo que a expressão iPhone é elemento secundário da marca mista, caracteriza-se como termo evocativo – uma aglutinação das palavras internet e phone.

“Não há como negar que tal expressão integrante da marca mista sugere característica do produto fornecido. É um termo evidentemente sugestivo. A IGB [Gradiente] terá que conviver com o ônus e bônus da opção pela marca mista.”

Segundo o relator, o INPI deveria ter incluído a ressalva da falta de exclusividade do uso isolado da marca iPhone.

“Qualquer consumidor associa tal expressão ao smartphone da Apple. O sucesso da estratégia de marca da Apple é indiscutível, tendo sido capaz de tornar o termo evocativo em signo inconfundível de seu produto. É fato que a Apple conseguiu incrementar o grau de distintividade da expressão “iPhone”.”

Para o relator, é possível reconhecer a ocorrência do fenômeno da secondary meaning no que diz respeito ao sinal “iPhone” da Apple, que atende às quatro funções das marcas, pois: (i) identifica o produto, distinguindo-o dos congêneres existentes no mercado; (ii) assinala sua origem e sua procedência; (iii) indica seu padrão de qualidade; e (iv) funciona como extraordinário instrumento de publicidade, revelando-se inconteste que o celular da Apple encontra-se entre os mais vendidos do mundo.

Na conclusão, o ministro assentou que a utilização da marca “iPhone” pela Apple – malgrado o registro antecedente da marca mista “G Gradiente iPhone” -, não evidencia circunstância que implique, sequer potencialmente, aproveitamento parasitário, desvio de clientela ou diluição da marca, com a indução dos consumidores em erro.

“Reitero, pois, que o “iPhone” da Apple revela-se inconfundível para o “homem médio”, ou seja, o ser humano razoavelmente atento, informado e perspicaz, notadamente o consumidor de aparelhos celulares. Sobressai a impossibilidade de confusão entre o aparelho da IGB (ainda que a marca contenha, como elemento secundário, a expressão “iphone”) e o produto oferecido pela Apple.”

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Ficou vencido no julgamento o desembargador convocado Lázaro Guimarães.

A ministra Gallotti, ao acompanhar o relator, fez a ressalva de que embora esteja dito que se trate de declaração de nulidade parcial do registro, na realidade a pretensão e o que foi deferido na 1ª e 2ª instâncias é uma declaração dos efeitos deste registro.

“Ou seja, fica mantido o registro do nome “G Gradiente iPhone” mas isso não confere exclusividade à palavra iphone, de modo a ser utilizada pela Apple desde 2008 sem prejuízo à Gradiente. Embora tenha constado como se fosse uma declaração de nulidade do ato administrativo, o que se pretende é formalização, com republicação do ato, para dizer que não há exclusividade no uso isolado do termo “iPhone”, já que é uma marca fraca, evocativa.”

O ministro Salomão informou que acrescentaria ao voto o fundamento mencionado pela ministra Gallotti

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https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI287884,51045-Apple+vence+no+STJ+disputa+com+Gradiente+sobre+termo+iPhone

Apple vence apelação em caso de violação de patente da Universidade de Wisconsin

A Apple persuadiu um tribunal de apelação federal nesta sexta-feira a reduzir em 234 milhões de dólares uma indenização em favor da Universidade of Wisconsin por infração de uma patente em tecnologia de processamento de computadores.

A corte disse que nenhum jurado razoável pode entender que os processadores da Apple infringiram a patente, com base nas evidências apresentadas no julgamento de 2015.

A Apple e da Wisconsin Alumni Research Foundation (Warf) não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

A Warf processou a Apple em 2014, alegando que processadores dos iPhones 5s, 6 e 6 Plus infringiram uma patente que descreve um meio de melhorar o desempenho do processador ao prever instruções que os usos dos dispositivos fornecerão.

Cerca de 213 milhões de dólares da indenização foram baseados em um documento que mostrou de que a Apple era indiretamente responsável por produtos da marca fabricados pela Samsung.

Em julho de 2017, um juiz ordenou que a fabricante de iPhones pagasse outros 272 milhões de dólares em indenização, totalizando 506 milhões de dólares, com base na infração continuada até a expiração da patente da Warf em 2016.

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https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/apple-vence-apelacao-em-caso-de-violacao-de-patente-da-universidade-de-wisconsin,232c98ba7ba32998388a8cd0415ed7835m3ptasn.html

INPI concede indicação geográfica à banana de Corupá

O INPI concedeu hoje, dia 28 de agosto, o registro de indicação geográfica (IG), na espécie denominação de origem (DO), para o produto “Banana” da Região de Corupá, conforme publicado na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2486. A IG foi concedida em nome da Associação dos Bananicultores da Região de Corupá (Asbanco).

Banana de Corupá

Com uma área de abrangência de 857,3 km2,  distribuídos pelos municípios de Schroeder, Jaraguá do Sul, Corupá e São Bento do Sul, ao norte do estado de Santa Catarina, a Região de Corupá produz a banana do subgrupo Cavendish, que guarda relação com o meio geográfico, apresentando valores médios da relação SST/ATT (grau Brix por acidez %) superiores aos de outras variedades da fruta. Resulta disso uma de suas principais características qualitativas: o sabor doce mais pronunciado aliado a uma menor acidez.

A Região de Corupá possui inúmeras famílias rurais que se beneficiam da produção das bananas em um ambiente único e inigualável, não apenas pelas peculiaridades de clima e de relevo, mas também pelo saber-fazer, pelas tradições e culturas locais. Produzir banana é uma atividade emblemática na região e o produto está presente na agricultura, nas festas e eventos locais, na arquitetura, no artesanato e no lazer.

Entendendo a indicação geográfica

O registro de IG permite delimitar uma área geofráfica, restringindo o uso de seu nome aos produtores e prestadores de serviços da região (em geral, organizados em entidades representativas).

A espécie de IG chamada “denominação de origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

Já a espécie “indicação de procedência” se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

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http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-concede-indicacao-geografica-a-banana-de-corupa

Ex-integrantes da Legião Urbana terão de dividir lucro de turnê com filho de Renato Russo

SÃO PAULO – Enquanto se preparam para dar início a uma nova série de shows para celebrar discos da Legião Urbana, o baterista Marcelo Bonfá e o guitarrista Dado Villa-Lobos têm de lidar com um novo capítulo da briga judicial que travam com Giuliano Manfredini, filho de Renato Russo (1960-1996).

Em 24 de julho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que os músicos paguem à produtora Legião Urbana Produções Artísticas, controlada por Manfredini, um terço do valor do lucro obtido com a turnê comemorativa de 30 anos do lançamento do primeiro e homônimo álbum da banda. A decisão cabe recurso.

A cobrança se refere ao período entre 2015 e 2017, quando a dupla realizou mais de cem apresentações por todo o país. Bonfá e Dado voltam à estrada a partir de setembro para tocar canções dos álbuns “Dois” e “Que País É Este”. A arrecadação desses shows, por enquanto, não entram na decisão judicial.

Sobre a questão da partilha do valor das apresentações, Bonfá diz que nem procura mais falar disso. “Tem advogado para cuidar dessa história, e as decisões na Justiça vão saindo. A gente quer é tocar.”

A disputa é pelo uso do nome Legião Urbana. O filho de Renato Russo move ações para impedir que Bonfá e Dado explorem a marca. Porém, uma decisão já transitada em julgado, garante que os músicos têm direito a utilizar o nome independentemente de autorização da produtora.

Neste novo processo, os advogados de Manfredini pediam uma indenização em razão da realização da turnê de 30 anos. Relator da ação, o desembargador Adolpho Andrade Mello considerou que, embora os músicos possam explorar o nome Legião Urbana, eles não têm exclusividade da marca e, portanto, devem dividir a renda das apresentações com a produtora, que também é detentora dos direitos da banda.

Para Mateus Rocha Tomaz, advogado que representa a produtora, o tribunal tomou medida acertada ao reconhecer o direito da família de Renato Russo. Ele acrescentou que há uma outra ação rescisória que tramita na Justiça do Rio para invalidar a decisão que permitiu a Bonfá e Dado usar o nome Legião Urbana.

Quando a produtora foi criada em 1987, segundo Tomaz, os músicos cederam a Renato Russo todos os direitos autorais. “Eles não podem utilizar esse nome”, afirma.

Os pequenos negócios também precisam estar livres da concorrência desleal

Gene Simmons, vocalista e líder do Kiss, acredita que uma banda é um negócio. Por isso, precisa adotar estratégias típicas do mundo dos negócios.
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Foi o que fez a banda brasileira Pancake, ao registrar seu nome no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Isto a protegeu de uma ação judicial movida por outra banda de mesmo nome, fundada cinco anos antes, que não tomou o mesmo cuidado. A banda mais antiga teve que mudar o nome, por decisão do Superior Tribunal de Justiça em 2014.
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A Lei 9.729/1996 assegura o direito à marca a quem faz primeiro o registro no INPI. Foi o que fez a banda neste caso. É o que vários empreendedores deixam de fazer ao criarem seus negócios. Por não registrarem o nome, acabam correndo o risco de mudar às pressas por causa da ação de concorrentes.
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Quando a grife francesa Hermès chegou ao Brasil, deu de frente com a Hermes do Brasil, uma empresa constituída há décadas. Contudo, a brasileira havia registrado sua marca em 1942. Por isso, a francesa teve que provar que, apesar de operarem no mesmo mercado, atendiam perfis de clientes diferentes, para ter o direito de usar a marca em território nacional. Se a Hermes brasileira não tivesse registrado sua marca, a francesa poderia não só usar o seu nome como cassar a marca da brasileira.
Fonte: dci.com.br