INPI concede primeira denominação de origem para povo indígena

O INPI reconheceu a Terra Indígena Andirá-Marau como indicação geográfica (IG) para waraná (guaraná nativo) e pão de waraná (bastão de guaraná). É a primeira IG da espécie denominação de origem (DO) no Brasil a ser utilizada por um povo indígena. A concessão foi publicada na RPI 2598, de 20 de outubro de 2020.

Localizada nas divisas dos estados do Amazonas e do Pará, essa indicação geográfica compreende a demarcação da Terra Indígena Andirá-Marau, acrescida da área adjacente Vintequilos. Na região delimitada, ficou comprovado que o bioma local e o saber fazer do povo indígena Sateré-Mawé atuam de modo preponderante na obtenção de um produto diferenciado. O waraná, como é chamado pelos Sateré-Mawé, pode ser traduzido como guaraná nativo (wará é conhecimento, enquanto que -na significa princípio; logo, é o princípio de todo conhecimento da etnia Sateré-Mawé).

Segundo informações contidas no processo protocolado pelo Consórcio de Produtores Sateré-Mawé, a proteção do meio ambiente é fundamental para garantir a simbiose entre o indivíduo Sateré-Mawé e a espécie vegetal domesticada na área da indicação geográfica. Isso porque as práticas dos Sateré-Mawé garantem a conservação e a adaptação genética do guaraná em seu ambiente natural, com a Terra Indígena Andirá-Marau se constituindo no único banco genético in situ do guaraná existente no mundo.

Para manter essa condição, não é permitida nenhuma forma de reprodução dos guaranazais por meio de clonagem na região delimitada. Como fatores naturais presentes nessa denominação de origem, destacam-se os solos antrópicos (modificados pelo homem), a alta umidade ambiental e as abelhas canudo como agentes polinizadores. Já os fatores humanos compreendem o cultivo totalmente artesanal do guaraná nativo pelos produtores Sateré-Mawé, que ainda desidratam e defumam os grãos de guaraná para obter o bastão de guaraná com cor, aroma, sabor e consistência bem característicos. A representação da indicação geográfica possui a figura do morcego, que corresponde ao Rio Andirá, e a figura da rã, que representa o Rio Marau.

O que é a indicação geográfica? 

A IG é um sinal constituído por nome geográfico (ou seu gentílico) que indica a origem geográfica de um produto ou serviço. Apenas os produtores e prestadores de serviços estabelecidos no respectivo território (geralmente organizados em entidades representativas) podem usar a IG.

A espécie de IG chamada “indicação de procedência” se refere ao nome de um país, cidade ou região conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

Já a espécie “denominação de origem” reconhece o nome de um país, cidade ou região cujo produto ou serviço tem certas características específicas graças a seu meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

fonte

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/inpi-concede-primeira-do-para-povo-indigena

No Paraná, 15 novos produtos são identificados com potencial de Indicações Geográficas

O Sebrae irá realizar até o fim do ano, um levantamento de 110 regiões em todo o país, com potencial para conquistarem o reconhecimento oficial como Indicações Geográficas (IG). Até agora, foram realizados os diagnósticos em 79 regiões, a maioria delas voltadas para o agronegócio. O Paraná está entre os destaques nacionais. Apenas no estado, desde o início do ano, já foram identificados 15 novos produtos com possibilidade de registro em diferentes regiões em um trabalho realizado pelo Sebrae/PR, em parceria com o Sebrae Nacional. Outros cinco foram identificados com potencial para se tornarem marcas coletivas e outros produtos ainda estão na fase inicial de trabalho. Recentemente, também foi protocolado o pedido de IG para o Morango do Norte Pioneiro.

Atualmente, o Brasil possui 70 IG registradas, localizadas principalmente no Sul e Sudeste, onde estão cerca de 60%. Devido à diversidade cultural e ambiental do nosso país, há potencial para que mais regiões brasileiras busquem esse reconhecimento.

O Paraná é o terceiro estado com mais Indicações Geográficas, com oito no total. Outros cinco pedidos já foram protocolados no INPI e aguardam aprovação. Os paranaenses com o registro de IG: a erva-mate de São Mateus do Sul, o café do Norte Pioneiro, a goiaba de Carlópolis, o mel do oeste do Paraná, o queijo de Witmarsun, o melado de Capanema, a uva de Marialva e o mel de Ortigueira. Outras cinco já foram protocoladas no INPI: a cachaça de Morretes, as balas de banana de Antonina, o barreado e a farinha de mandioca do Litoral e, recentemente, o Morango do Norte Pioneiro.

A coordenadora estadual de agronegócios do Sebrae/PR, Maria Isabel Guimarães, explica que o Paraná tem se tornado uma referência no trabalho com as Indicações Geográficas, especialmente desde o início dos trabalhos do Fórum Origens Paraná, encabeçado pelo Sebrae/PR em parceria com outras entidades e instituições. O grupo se destina a debater o assunto, auxiliar e oferecer elementos para os produtores que ainda buscam os registros e potencializar as possibilidades de negócios, inclusive para aqueles que já possuem IG.

“O Paraná tem uma diversidade enorme de produtos com características únicas em suas regiões. Estamos realizando um trabalho de triagem, diagnóstico e potencialização de novos produtos potenciais, a partir da demanda dos pequenos negócios”, explica.

A consultora detalha que esse é um trabalho contínuo e que novos produtores também podem entrar em contato com o Sebrae/PR para verificar se possuem potencial para conquistar o selo de Indicação Geográfica. Para mais informações, basta acessar o site do Origens Paraná.

Estão entre os produtos com potencial de se tornarem IGs: Queijo Purungo de Palmeira, Metais Sanitários de Loanda, Ginseng de Querência do Norte, Tortas de Carambeí, Carneiros da Cantuquiriguaçu, Queijos de Guaraniaçu, Queijo Colonial do Sudoeste do Paraná, Cracóvia de Prudentópolis, Ponkan do Vale do Ribeira, Tilápias do Iguaçu, Vinhos de Bituruna, Uvas de Rosário do Ivaí, Ostras do Litoral, Queijo de Santo Giorno e Tomates de Cantuquiriguaçu.

Em Querência do Norte, no noroeste do Paraná, o ginseng brasileiro é um dos produtos que também apresentou potencial para obter o registro de Indicação Geográfica, através da modalidade de Denominação de Origem (DO). O ginseng brasileiro é uma planta que possui propriedades medicinais contribuindo para a prevenção de doenças como a diabetes, câncer e tumores. Em seu diagnóstico, o Sebrae avalia que a região possui as características geomorfológicas que propiciariam uma planta com formato e coloração específicas. A planta é cultivada às margens do Rio Paraná, possui uma coloração amarelada e é composto apenas raízes, onde estão as principais propriedades. Atualmente, o ginseng brasileiro é exportado mas ainda encontra pouco espaço no mercado nacional.

O sócio-diretor da Associação de Pequenos Produtores de Ginseng de Querência do Norte, Misael Jefferson Nobre, espera reverter esse cenário e ampliar seu mercado consumidor com a obtenção do registro. “Com a IG esperamos aumentar a visibilidade e apresentar os diferenciais do nosso produto também aqui no Brasil. Nós já realizamos exportações e acredito que temos potencial para expandir as vendas também por aqui, além de valorizar a nossa região e as condições que tornam o ginseng produzido em Querência do Norte único”, afirma.

Outro produto paranaense também identificado para o registro de Indicação Geográfica, mas na modalidade Indicação de Procedência, é o queijo purungo de Palmeira, região central do estado. Jiceli Vantroba Comin, é produtora do queijo há 13 anos, e afirma que o queijo é produzido de maneira totalmente familiar e artesanal e possui como um de seus diferenciais a qualidade do leite utilizado como matéria prima e que é produzido no mesmo imóvel onde está localizada a queijaria.

O produto é vendido apenas no município de Palmeira, mas Jiceli acredita que a longo prazo, com o reconhecimento obtido, será possível ampliar as vendas. “Para a gente é muito interessante ter o registro porque nos ajuda a ampliar o reconhecimento do nosso produto e expandir nossos negócios. Sabemos que isso também valoriza os produtos da região e também valoriza o próprio município, com incremento do turismo”, afirma.

A IG constitui em um ativo de propriedade industrial estratégico na proteção e na promoção de áreas geográficas vinculadas a produtos e serviços específicos. Ao serem reconhecidas, os produtores vinculados a essas IG podem perceber a agregação de valor aos seus produtos e serviços, maior acesso a mercados diferenciados, aumento do fluxo de turistas, dentre outros benefícios.

A maior parte das Indicações Geográficas é formada pelos pequenos negócios, segundo levantamento do Sebrae. O reconhecimento de uma IG, no Brasil, é obtido por meio de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Hoje o país possui Indicações Geográficas em vários setores, como vinhos, artesanatos, cafés, queijos, frutas, entre outros.

Indicações Geográficas
Uma IG é considerada um bem coletivo conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, com valor intrínseco e identidade própria. O registro distingue os produtos dos similares disponíveis no mercado por sua qualidade, especialidade e tipicidade. O INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado.

As Indicações Geográficas podem ser na modalidade Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO). São registros diferentes, não possuem uma hierarquia ou ordem de solicitação e, normalmente, são representados nos produtos por um selo. O registro de Indicação de Procedência garante a tradição histórica da produção em certa região geográfica. Já a Denominação de Origem indica propriedades de qualidade e sabor que são ligadas ao ambiente, meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos, onde é produzido e aos processos e tecnologias utilizados.

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https://www.bemparana.com.br/noticia/governador-decreta-uso-obrigatorio-de-sistema-de-gerenciamento-de-materiais

Cessão de Direitos Autorais: Justiça nega a Roberto Carlos e Erasmo posse de 72 músicas

Roberto Carlos e Erasmo tiveram o pedido negado pela Justiça de São Paulo para uma ação em que tentavam recuperar posse de 72 músicas, incluindo clássicos, de acordo com informações da UOL. A decisão cabe recurso.

Parceiros há cinco décadas, os artistas entraram com uma ação na Justiça em outubro de 2019 para rescindir os contratos de edição de 73 músicas, compostas entre 1964 e 1987, com a Editora Fermata.

Entre as mais conhecidas estão “Namoradinha de um Amigo Meu” e “Se Você Pensa”. Segundo a dupla, eles não haviam cedido o direito autoral das faixas, mas sim o direito de exploração e gestão comercial.

O juiz Rodrigo Ramos, da 2ª Vara Cível, decidiu que os termos dos contratos estavam evidentes sobre os termos, isto é, de acordo com o profissional, ocorreu o cedimento para a editora.

Outra questão é que a distribuição por plataformas digitais, em especial via streaming, não está incluída nos documentos. “Os contratos com a Fermata não contemplaram a relação jurídica no mercado musical do século XXI”, afirmam os artistas, em nota divulgada pela revista Veja São Paulo, em outubro de 2019, quando iniciou a ação judicial.

Já a Fermata argumenta que a dupla transferiu à ela todos os direitos autorais das letras. Ou seja, segundo a editora as músicas lhe pertencem, independentemente do formato, até que caiam em domínio público, que compreende o período de 70 anos após a morte dos autores.

Foto: Direito Autoral, Moral, Patrimonial e a diferença entre Cessão e Licenciamento. Créditos: Mundo da Música

 

Em sua defesa, a empresa afirma ainda que repassa aos autores 66,6% de toda a renda obtida com a exploração das canções e se queixa das dificuldades impostas por eles para a liberação das obras. A Editora afirma, por exemplo, que Roberto e Erasmo negaram o uso de “É Preciso Saber Viver” a uma campanha publicitária, por R$ 800 mil.

A música “Preciso Urgentemente Encontrar um Amigo” foi a única que Roberto e Erasmo Carlos conseguiram recuperar a posse. Para a Justiça, o contrato específico dessa canção era diferente dos outros. Com isso, os termos indicavam como não houve a transferência de direitos, apenas a permissão para a exploração comercial.

UOL selecionou todas as músicas que pertencem a Fermatamais aos cantores e compositores

“A Bronca da Galinha”
“A Tristeza do Pinduca”
“A Volta”
“Allting Forandras Utom Varens ( versão)”
“Alô Benzinho”
“Canção de Enganar o Coração”
“Champagne (Namoradinha de um Amigo Meu)”
“Coqueiro Verde”
“Deixe-me Outro Dia, Menos Hoje”
“Dejame Otro Dia”
“Desamarre meu Coração”
“Dizem que Um Homem não pode Chorar (versão)”
“Du Bist Die Sonne in Meinem Augen”
“É Difícil Amar na Minha Idade”
“É Duro ser Estátua”
“E Por Isso Estou Aqui”
“É Preciso Saber Viver”
“Edifício Carinho El Regreso (versão)”
“Ela É Boa”
“Emoção”
“Enamorado de La Novia de Un Amigo Mio (versão)”
“Es Preciso Saber Vivir (versão)”
“Estoy Enamorado de Ti (versão)”
“Estou Apaixonado por Você”
“Gotta Love Feeling (versão)”
“I’ll Just Sit Here (versão)”
“Io Mi Sento Abbandonato (versão) 1966”
“Johnny Furacão”
“Láppuntamento”
“La Donna de Uno Amico Mio”
“La Enamorada de Un Amigo Mio (versão)”
“Largo Tudo e Venho te Buscar”
“Le Rendez-Vous (versão)”
“Lo Importante Es Saber Vivir”
“Lucinha”
“Meu Primeiro Amor”
“Milhões de Vezes My Existence (versão)”
“Namoradinha de um Amigo Meu”
“Não Adianta mais Ficar me Esperando”
“Não Adianta Nada”
“Não é Papo para Mim”
“Não Quero mais Saber de Mim”
“Necesito Llamar su Atención (versão)”
“O Dono da Bola”
“Muro de Berlim”
“Papai Noel Apanhou um Resfriado”
“Peço a Palavra”
“Preciso Chamar sua Atenção”
“Preciso Encontrar um Amigo”
“Promessa”
“Promessa (versão)”
“Que Bobo Fui”
“Se Você Pensa”
“Sentado à Beira do Caminho”
“Sentado a la Vera del Camino (versão)”
“Sentado a la Vera del Camino (outra versão)”
“Se Tu Piensas”
“Sitting in This Ugly Road (versão)”
“Sou Feliz com Mamãe”
“Telefonema”
“Tenho Raiva do Mundo”
“Todo Mundo está Falando (versão)”
“Tomodachi no Koibito (versão)”
“Você Sabe que Eu Não Volto Outra Vez”
“Você Tem que Mudar meu Bem”
“Você Vai Perder seu Bem”
“Vou Deixar”
“Vou Fechar a Porta”
“Vou Ficar Nu para Chamar sua Atenção”
“Vou Recomeçar”

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https://www.mundodamusicamm.com.br/index.php/comunicacao/item/937-cessao-de-direitos-autorais-editora-justica-nega-posse-musicas-roberto-carlos-erasmo.html

Apicultor que vendia mel ‘Gibson’ fala em alívio por ter desistido da marca

A mudança do nome da empresa de “Mel – Gibson” para “Apiário Gibson” salvou o empresário André Beck Bondioli, de 35 anos, de uma amarga ação judicial.

Ao contrário dele, uma pequena vendedora chilena que usou a imagem do ator do filme Coração Valente recebeu uma carta dos advogados de Mel Gibson, que contestaram o uso do nome e da imagem do artista, assim como possíveis medidas legais caso não retirasse o produto de circulação.

“É um alívio e dei graças a Deus que o meu mel não ficou famoso. Na verdade, quando eu era mais moleque me falaram: ‘E se o Mel Gibson vir?’. Primeiro, não achei que ele fosse encanar com isso”, conta.

Pouco antes de finalizar a produção em um sítio da família em Tapiraí, no interior de São Paulo, André optou por mudar o nome da empresa e nunca chegou a usar uma foto do ator de Hollywood.

“O nome foi minha mãe que teve a sacada entre amigos. Vários amigos me mandaram fotos sobre a empresa chilena, mas meu rótulo não tinha o rosto dele e depois mudei o nome para Apiário Gibson, para não falar que era ‘Mel Gibson’, mas também ‘Própolis – Gibson’, ‘Cera – Gibson’”, por exemplo, disse ao G1.

O empresário lembra que entrou no ramo por acaso no começo dos anos 2000, ainda na adolescência. Na época, um amigo do pai de André devia um valor e decidiu quitar a dívida pagando em caixas de abelhas.

“Meu pai aceitou e a gente começou o negócio. Eu tinha uns 15 anos e queria ganhar um dinheiro. Eu só estudava e no fim de semana ia lá trabalhar. Toquei o mel.”

A produção durou até 2016, quando faltava tempo para o apicultor por hobby. Enquanto manteve a apiário funcionando, o empresário viajava da capital até a cidade, que fica cerca de 160 quilômetros de distância.

“Chegava à noite e na loucura, porque não dava conta no fim de semana. A gente tentou manter o apiário com menos caixas e produção baixa, mas ficava difícil. Eu ficava cansado porque demanda muito o físico”, explica.

Celular dobrável da Xiaomi com tela tripla aparece em patente

A Xiaomi pode lançar um celular dobrável com tela dividida em três partes. De acordo com patentes encontrados pelo site Let’s Go Digital, a fabricante chinesa registrou um celular com display flexível que dobra em forma de “Z”, diferente de produtos lançados por fabricantes como Samsung e Motorola.

As imagens mostram que o produto conta com um display que dobra duas vezes, nas laterais. As camas de tela permitem utilizar o aparelho como um tablet, ou então reduzir o tamanho do aparelho para facilitar o transporte.

O celular dobrável da Xiaomi pode ter tela enorme, mas não ser finoO celular dobrável da Xiaomi pode ter tela enorme, mas não ser finoFonte:  Let’s Go Digital 

Enquanto o design garante bastante espaço de tela, existe um ponto negativo. Como mostram as imagens conceituais, o smartphone dobrável não é fino quando está dobrado.

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https://www.tecmundo.com.br/dispositivos-moveis/198397-celular-dobravel-xiaomi-tela-tripla-aparece-patente.htm

Messi vence batalha legal de logotipo com empresa de ciclismo

Lionel Messi, capitão do Barcelona e da seleção da Argentina, venceu uma batalha legal de direitos autorais relacionada ao seu próprio logotipo depois que o principal tribunal da União Europeia rejeitou nesta quinta-feira uma apelação de uma marca de trajes de ciclismo espanhola contra o jogador.

O Tribunal de Justiça da UE, sediado em Luxemburgo, disse em um comunicado que autorizou o jogador a registrar a marca Messi, refutando uma apelação do Euipo, o escritório de propriedade intelectual do bloco, e da empresa Massi.

Messi havia apresentado uma solicitação ao escritório de propriedade em 2011 para registrar seu sobrenome como uma marca de artigos esportivos, calçados e equipamentos, apesar da oposição dos proprietários da Massi, que argumentaram que a marca do jogador causaria confusão nos consumidores.

O escritório de propriedade da UE acatou a queixa da marca em 2013, e embora uma apelação de Messi do ano seguinte tenha sido descartada, outra apelação ao Tribunal Geral do bloco em 2018 levou à anulação do veredicto original.

O comunicado acrescentou que o Tribunal de Justiça rejeitou uma apelação da marca de roupas e do Euipo contra a anulação, dizendo que o Tribunal Geral foi correto ao dizer que a reputação de Messi é um fator relevante para se estabelecer uma diferença entre a marca do jogador e a empresa de ciclismo.

Messi, de 33 anos, foi eleito jogador do ano seis vezes, um recorde, e é o maior artilheiro da história do Barcelona, da Argentina e do futebol espanhol.

Ele foi apontado pela revista Forbes como o jogador de futebol mais rico do mundo no início deste mês, tendo recebido estimados 92 milhões de dólares de salário do Barça e outros 34 milhões de dólares em patrocínios.

O argentino rendeu manchetes no mês passado ao declarar sua intenção de sair do Barcelona, onde passou toda a carreira, mas acabou decidindo ficar por não querer enfrentar uma disputa legal com o clube.

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https://www.terra.com.br/diversao/messi-vence-batalha-legal-de-logotipo-com-empresa-de-ciclismo,4f07178a461db9b349f8a60a2f37292dp5l25d7h.html

No Paraná, 15 novos produtos são identificados com potencial de Indicações Geográficas

O Sebrae irá realizar até o fim do ano, um levantamento de 110 regiões em todo o país, com potencial para conquistarem o reconhecimento oficial como Indicações Geográficas (IG). Até agora, foram realizados os diagnósticos em 79 regiões, a maioria delas voltadas para o agronegócio. O Paraná está entre os destaques nacionais. Apenas no estado, desde o início do ano, já foram identificados 15 novos produtos com possibilidade de registro em diferentes regiões em um trabalho realizado pelo Sebrae/PR, em parceria com o Sebrae Nacional. Outros cinco foram identificados com potencial para se tornarem marcas coletivas e outros produtos ainda estão na fase inicial de trabalho. Recentemente, também foi protocolado o pedido de IG para o Morango do Norte Pioneiro.

Atualmente, o Brasil possui 70 IG registradas, localizadas principalmente no Sul e Sudeste, onde estão cerca de 60%. Devido à diversidade cultural e ambiental do nosso país, há potencial para que mais regiões brasileiras busquem esse reconhecimento.

O Paraná é o terceiro estado com mais Indicações Geográficas, com oito no total. Outros cinco pedidos já foram protocolados no INPI e aguardam aprovação. Os paranaenses com o registro de IG: a erva-mate de São Mateus do Sul, o café do Norte Pioneiro, a goiaba de Carlópolis, o mel do oeste do Paraná, o queijo de Witmarsun, o melado de Capanema, a uva de Marialva e o mel de Ortigueira. Outras cinco já foram protocoladas no INPI: a cachaça de Morretes, as balas de banana de Antonina, o barreado e a farinha de mandioca do Litoral e, recentemente, o Morango do Norte Pioneiro.

A coordenadora estadual de agronegócios do Sebrae/PR, Maria Isabel Guimarães, explica que o Paraná tem se tornado uma referência no trabalho com as Indicações Geográficas, especialmente desde o início dos trabalhos do Fórum Origens Paraná, encabeçado pelo Sebrae/PR em parceria com outras entidades e instituições. O grupo se destina a debater o assunto, auxiliar e oferecer elementos para os produtores que ainda buscam os registros e potencializar as possibilidades de negócios, inclusive para aqueles que já possuem IG.

“O Paraná tem uma diversidade enorme de produtos com características únicas em suas regiões. Estamos realizando um trabalho de triagem, diagnóstico e potencialização de novos produtos potenciais, a partir da demanda dos pequenos negócios”, explica.

A consultora detalha que esse é um trabalho contínuo e que novos produtores também podem entrar em contato com o Sebrae/PR para verificar se possuem potencial para conquistar o selo de Indicação Geográfica. Para mais informações, basta acessar o site do Origens Paraná.

Estão entre os produtos com potencial de se tornarem IGs: Queijo Purungo de Palmeira, Metais Sanitários de Loanda, Ginseng de Querência do Norte, Tortas de Carambeí, Carneiros da Cantuquiriguaçu, Queijos de Guaraniaçu, Queijo Colonial do Sudoeste do Paraná, Cracóvia de Prudentópolis, Ponkan do Vale do Ribeira, Tilápias do Iguaçu, Vinhos de Bituruna, Uvas de Rosário do Ivaí, Ostras do Litoral, Queijo de Santo Giorno e Tomates de Cantuquiriguaçu.

Em Querência do Norte, no noroeste do Paraná, o ginseng brasileiro é um dos produtos que também apresentou potencial para obter o registro de Indicação Geográfica, através da modalidade de Denominação de Origem (DO). O ginseng brasileiro é uma planta que possui propriedades medicinais contribuindo para a prevenção de doenças como a diabetes, câncer e tumores. Em seu diagnóstico, o Sebrae avalia que a região possui as características geomorfológicas que propiciariam uma planta com formato e coloração específicas. A planta é cultivada às margens do Rio Paraná, possui uma coloração amarelada e é composto apenas raízes, onde estão as principais propriedades. Atualmente, o ginseng brasileiro é exportado mas ainda encontra pouco espaço no mercado nacional.

O sócio-diretor da Associação de Pequenos Produtores de Ginseng de Querência do Norte, Misael Jefferson Nobre, espera reverter esse cenário e ampliar seu mercado consumidor com a obtenção do registro. “Com a IG esperamos aumentar a visibilidade e apresentar os diferenciais do nosso produto também aqui no Brasil. Nós já realizamos exportações e acredito que temos potencial para expandir as vendas também por aqui, além de valorizar a nossa região e as condições que tornam o ginseng produzido em Querência do Norte único”, afirma.

Outro produto paranaense também identificado para o registro de Indicação Geográfica, mas na modalidade Indicação de Procedência, é o queijo purungo de Palmeira, região central do estado. Jiceli Vantroba Comin, é produtora do queijo há 13 anos, e afirma que o queijo é produzido de maneira totalmente familiar e artesanal e possui como um de seus diferenciais a qualidade do leite utilizado como matéria prima e que é produzido no mesmo imóvel onde está localizada a queijaria.

O produto é vendido apenas no município de Palmeira, mas Jiceli acredita que a longo prazo, com o reconhecimento obtido, será possível ampliar as vendas. “Para a gente é muito interessante ter o registro porque nos ajuda a ampliar o reconhecimento do nosso produto e expandir nossos negócios. Sabemos que isso também valoriza os produtos da região e também valoriza o próprio município, com incremento do turismo”, afirma.

A IG constitui em um ativo de propriedade industrial estratégico na proteção e na promoção de áreas geográficas vinculadas a produtos e serviços específicos. Ao serem reconhecidas, os produtores vinculados a essas IG podem perceber a agregação de valor aos seus produtos e serviços, maior acesso a mercados diferenciados, aumento do fluxo de turistas, dentre outros benefícios.

A maior parte das Indicações Geográficas é formada pelos pequenos negócios, segundo levantamento do Sebrae. O reconhecimento de uma IG, no Brasil, é obtido por meio de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Hoje o país possui Indicações Geográficas em vários setores, como vinhos, artesanatos, cafés, queijos, frutas, entre outros.

Indicações Geográficas
Uma IG é considerada um bem coletivo conferido a produtos ou serviços que são característicos do seu local de origem, com valor intrínseco e identidade própria. O registro distingue os produtos dos similares disponíveis no mercado por sua qualidade, especialidade e tipicidade. O INPI é a instituição que concede o registro e emite o certificado.

As Indicações Geográficas podem ser na modalidade Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO). São registros diferentes, não possuem uma hierarquia ou ordem de solicitação e, normalmente, são representados nos produtos por um selo. O registro de Indicação de Procedência garante a tradição histórica da produção em certa região geográfica. Já a Denominação de Origem indica propriedades de qualidade e sabor que são ligadas ao ambiente, meio geográfico, incluindo fatores naturais e humanos, onde é produzido e aos processos e tecnologias utilizados.

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https://www.bemparana.com.br/noticia/no-parana-15-novos-produtos-sao-identificados-com-potencial-para-se-tornarem-indicacoes-geograficas#.X2s-31VKipo

Por que a Apple está tão incomodada com o desenho de uma pera

A Apple aparentemente tem um problema com peras – ou melhor, com empresas que utilizam a fruta como símbolo de sua marca – e vai aos tribunais para resolvê-lo. A gigante americana que fabrica o iPhone entrou com uma ação judicial contra a startup Prepear, que trabalha com um aplicativo voltado para culinária, para que esta mude seu logotipo com o objetivo de não confundir os consumidores da gigante de Cupertino.

De acordo com o MacRumors, na justificativa da Apple, o desenho utilizado pela Prepear “consiste em um design minimalista de frutas com uma folha em ângulo reto, que prontamente lembra o famoso logotipo da maçã da Apple”. Por este motivo, a Apple acredita que as semelhanças entre os desenhos podem fazer com que o consumidor comum acredite que a Prepear está relacionada de alguma forma à Apple.

Apesar de as duas imagens serem bem diferentes entre elas, o que dificilmente faria com que alguém pensasse que o símbolo da Prepear é uma maçã, a Apple acredita que o fato de a companhia utilizar uma fruta e com desenho minimalista pode fazer com que o consumidores achem que o aplicativo que ajuda no preparo de refeições está ligado à Apple.

A Apple se apoia juridicamente no Lanham Act, estatuto legal de marcas registradas no país. A companhia diz que há violações nos termos em que impedem que companhias ofereçam “bens e serviços idênticos e/ou altamente relacionados” e “serviços relacionados a software de computador, bem como saúde, nutrição, bem-estar geral e redes sociais”.

No Instagram, Natalie Monson, uma das proprietárias da Prepear, se defendeu das acusações dizendo que não está tentando fazer com que as pessoas deixem de utilizar produtos da gigante americana que usa o símbolo da maçã. “Estamos nos defendendo da Apple não apenas para manter nosso logotipo, mas para enviar uma mensagem às grandes empresas de tecnologia de que intimidar as pequenas empresas tem consequências”, ela escreveu.

Já Russel Monson, cofundador da Prepear, diz que a empresa é pequena, tem apenas cinco funcionários e não pode se arcar com uma batalha legal e prolongada contra uma gigante como a Apple. Por esse motivo, a startup abriu uma petição na internet para impedir a ação legal da Apple chamada de “Salve a Pera da Maçã!” (em tradução livre). Mais de 27 mil pessoas já se manifestaram contra o processo.

Essa não é a primeira vez que a Apple inicia uma batalha legal contra empresas ou organizações que utilizam logos que, de alguma forma, possam remeter à fabricante do iPhone. Em 2019, conforme lembra o The Verge, a companhia enviou uma carta de objeção ao escritório de patentes da Noruega contra o uso do símbolo de uma maçã pelo partido político Fremskrittspartiet. Até mesmo a gravadora Apple Corps, relacionada a banda The Beatles, enfrentou problemas.

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https://exame.com/tecnologia/por-que-a-apple-esta-tao-incomodada-com-o-desenho-de-uma-pera/

INPI realiza curso de PI para clusters de inovação

Está sendo realizado pelo INPI, entre os dias 10 e 21 de agosto, em meio on-line, o Curso de Propriedade Intelectual para Clusters de Inovação. A atividade faz parte do programa INPI Negócios, voltado para a geração de ativos de PI e o incentivo ao processo de transferência tecnológica envolvendo empresas e ICTs.

Marcando uma nova linha de atuação do INPI no campo educacional, o curso terá foco, pela primeira vez, no valor da PI para o estímulo aos negócios, formação de parcerias para inovação e busca de novos mercados, usando a PI como diferencial para a inovação e a competitividade.

Deste modo, o objetivo central do curso é fornecer subsídios para o melhor uso da PI por residentes.

fonte

https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/ultimas-noticias/inpi-realiza-curso-de-pi-para-clusters-de-inovacao

Primeira Patente Verde do Estado é concedida na cidade de Cascavel

O produto de invento está relacionado a melhorias das questões climáticas a partir de uma tecnologia exclusiva

O município de Cascavel é o primeiro do Estado a registrar uma Patente Verde. Patente é uma nova tecnologia atrelada a um produto ou processo, que também serve para trazer melhorias no uso ou fabricação de objetos práticos como utensílios ou ferramentas. Elas podem ser classificadas como Patente de Invenção (PI) ou Modelo de Utilidade (MU). A PI tem validade de proteção de 20 anos e se refere a produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação na indústria. A MU com validade de proteção de 15 anos, se dá por meio de um objeto de uso prático, ou parte dele, em aplicação industrial e que apresente uma nova forma ou disposição com ato inventivo e que traga uma melhoria funcional a ele.

A patente verde, recente conquista de Cascavel, tem essa nomenclatura por estar relacionada às questões ambientais visando melhorias para mudanças climáticas globais. O proprietário da carta de patente é o Doutor em Mecânica Computacional, Renato Cesar Pompeu. Ele desenvolveu um motor à combustão que reduz a emissão de gás carbônico, causador do efeito estufa no planeta. O produto irá propiciar um aproveitamento maior da energia do combustível refletindo em um rendimento térmico mais eficiente.

“Foram cerca de dois anos e meio de estudos e desenvolvimento da ideia que gerou uma invenção. A conquista é imensurável não só para mim, mas também para o nosso município por demonstrar que temos capacidade de criação e invenção de produtos”, pontua o professor. O “motor Pompeu”, nome dado para o invento, está em fase de construção e os testes práticos no produto deverão ser feitos até o fim do ano.

Viabilidade do pedido

Em Cascavel, o pedido de carta de patente verde foi viabilizado pela empresa On Marcas – Agência de Inteligência em Propriedade Intelectual Internacional. A empresa elaborou a documentação cumprindo os requisitos necessários estipulados pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), órgão regulamentador que recebe, analisa e concede os pedidos de patente em todo o país.

Segundo o diretor executivo de marcas da empresa, Ismael Gonçalves Taborda, a aquisição da patente verde é fruto de um trabalho minucioso que durou dois anos até ser concedida pela INPI.
“A patente verde está protegida dentro do Brasil. Agora estamos atuando para conseguir a patente a nível internacional e esse processo precisa ser feito de forma individualizada”, explica Ismael. Até o momento, os pedidos de patente internacional foram feitos nos Estados Unidos, na União Europeia e na China.

Uma grande incentivadora dos pedidos de patentes no município é a AMIC (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Oeste do Paraná). A partir do projeto Conecta AMIC, a entidade auxilia no processo de democratização desses pedidos de cartas de patentes para os micros e pequenos empresários que desejam patentear um produto ou processo.

“A AMIC está à disposição para ajudar os empresários nestes processos e angariar novas conquistas para nosso município e estado” reforça a gestora do Conecta Amic, Dulce Ragazzon.

Exemplos de “tecnologias verde” para concessão de patente
• Energias alternativas: biocombustíveis, biogás, energia hidráulica, energia eólica, energia solar;
• Transportes: veículos elétricos, veículos híbridos, veículos alimentados por energia extraída das forças da natureza (sol, vento, ondas, etc);
• Conservação de energia: armazenamento de energia elétrica, armazenamento de energia térmica, recuperação de energia mecânica;
• Gerenciamento de resíduos: tratamento de resíduos, eliminação de resíduos, reutilização de materiais usados, gestão da qualidade do ar, controle de poluição da água;
• Agricultura sustentável: técnicas de reflorestamento, técnicas alternativas de irrigação, melhoria do solo (fertilizantes orgânicos derivados de resíduos).

fonte

https://cgn.inf.br/noticia/primeira-patente-verde-do-estado-e-concedida-na-cidade-de-cascavel#:~:text=O%20munic%C3%ADpio%20de%20Cascavel%20%C3%A9,pr%C3%A1ticos%20como%20utens%C3%ADlios%20ou%20ferramentas.